25 DE NOVEMBRO DE 1994 639

Vozes do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - A Sr.ª Ministra da Educação, na sua intervenção, quanto aos investimentos previstos nas GOP, esqueceu-se de referir que para o ensino especial diminuem em 14 %; esqueceu-se de referir que para as escolas profissionais diminuem em 17,9 %; esqueceu-se de referir que para o ensino pré-escolar diminuem em 40 %.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Este Orçamento é claramente insuficiente.

A primeira pergunta que coloco à Sr.ª Ministra é a Seguinte: assume ou não a responsabilidade de continuar, como tem acontecido até agora por parte deste Governo, a manter a postura, relativamente ao ensino pré-escolar, de se furtar ao cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo? Porque, quando traz a esta Assembleia um orçamento com uma diminuição em 40 %, significa que é sua intenção manter Portugal na situação em que, vergonhosamente, está, que é na cauda da Europa, termos de cobertura de taxa de rede de educação pré-escolar.
A segunda pergunta tem a ver com a acção social escolar do ensino superior. Os estudantes do ensino superior preparam uma acção nacional, como foi anunciado, mas, provavelmente, ainda não sabem que as verbas inscritas no Orçamento são claramente insuficientes para ultrapassar a situação em que a acção social escolar se encontra, 600 camas, em Coimbra, para um universo de, aproximadamente, 20 000 estudantes. Logo, isto é meramente simbólico, pão é acção social escolar.
Finalmente, Sr.ª Ministra, qual é a sua política em relação à educação especial? Este orçamento faz prever que a educação especial vai viver dias ainda mais negros do que os que tem vivido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, em minha opinião, recebi os aplausos daquele grupo de Deputados que, com liberdade, podem aplaudir a política educativa,...

Aplausos do PSD

... porque, Sr. Deputado, eu não acredito que os Srs. Deputados presentes nesta Sala, como portugueses, não tivessem tido, seriamente, o desejo de aplaudir a política educativa do Governo nestes últimos anos. Os números citados, as realidades de facto, merecem ser aplaudidas e foi pena que todos os senhores o não tivessem feito. Não era a num que queria que aplaudissem mas aos factos em si. A política educativa do Governo merece esse aplauso. Por outro lado, Sr. Deputado, exactamente por aquilo que o senhor ouviu, pelo montante dos recursos financeiros que têm estado a ser atribuídos à Educação, pelos resultados que daí resultam, a única observação que os senhores podem fazer ao Governo é a de que poderia haver outras alternativas. Mas uma política é sempre um conjunto
de opções. Isto é, a vossa política teria sido diferente, mas não poderia ter sido melhor!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Poderia ter sido diferente! E quando o Sr. Deputado me pergunta o que e que fiz da acção social escolar, o que é que fiz do pré-escolar, o que é que fiz da educação especial...

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Mas diga o que é que fez!

A Oradora: - Já lhe respondo, Sr. Deputado, é só um momento.

Mas, como dizia, quando o Sr. Deputado me faz estas perguntas, apenas lhe pergunto: quais teriam sido as suas opções? Isto é, quando o Sr. Deputado...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o Governo que está a ser julgado e não a oposição.

A Oradora: - Mas, Sr. Deputado Lino de Carvalho, a oposição só tem razão para julgar, se tiver alternativas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em relação ao ensino pré-escolar, cujo aumento é de 22 %, as opções do Governo estão claras nesta proposta de lei de Orçamento quando é a parcela que mais aumenta.
Quanto ao ensino especial, o Sr. Deputado não desconhece a problemática deste ensino e a aquisição recente tem a ver com a evolução científica, médica, pedagógica, pelo que partimos do zero Partimos do zero! Neste momento, a fatia do orçamento dedicada ao ensino especial é bem significativa. Porém, espero que o Sr. Deputado tenha sabido ler o orçamento e que não se tenha cingido à verba nele inscrita para o ensino especial, para dizer que é essa a nossa dedicação ao ensino especial.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, ouvimos com muita atenção e interesse a sua intervenção e entendemos que fez um retrato demasiado favorável da realidade educativa entre nós. Na prática, a realidade envolve inúmeras questões, problemas e dificuldades.
O Sr. Ministro das Finanças, quando abriu este debate, disse que era necessário haver rigor e elevação no debate do Orçamento, e, no que toca à prioridade da educação, a questão do rigor torna-se particularmente indispensável, necessária e urgente,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... uma vez que, se há o domínio em que não é só o tempo presente que está em causa mas. sim, as gerações futuras, e o da educação, razão pela qual tanto o Governo como a oposição têm responsabilidade, e a oposição tem a responsabilidade de reclamar uma perspectiva exigente no cumprimento de objectivos que têm a ver com o desenvolvimento económico, social e cultural do país.