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656 I SÉRIE -NÚMERO 17

do Partido Socialista, durante este debate, têm demonstrado a vossa preocupação em relação à colocação de elementos do PS num pretenso governo, que veio à luz no passado fim-de-semana.

A pergunta que lhe queria fazer tem, de facto, a ver com isso V. Ex.ª fez aqui uma intervenção que, no que respeita aos números, é uma intervenção em que a realidade factual e completamente diferente da realidade que tinha sido expressa minutos antes pela Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais. Constatámos que V. Ex.ª não quis fazer um pedido de esclarecimento à Sr.ª Ministra, tendo tido essa oportunidade, preferindo, antes, fazer uma intervenção. É uma opção sua, tem todo o direito de a ter feito, mas cria-nos a obrigação de lhe colocarmos algumas questões
A questão que lhe queria colocar é esta: V. Ex.ª está disposto a incluir no seu raciocínio todas as verbas que estão, obviamente, confinadas ao ambiente mas não constam do orçamento para o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais? Não entende que o raciocínio que estabeleceu aqui. as comparações que fez, seriam, obviamente, mais sérias se estivesse disposto a funcionar com os números verdadeiros e não com os que, por razões de demagogia política, lhe interessa utilizar?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Deputado José Sócrates. Como vai usar tempo cedido pelo PSD, solicito-lhe que seja o mais sintético possível.

O Sr José Sócrates (PS)- - Sr Presidente, Srs. Deputados do PSD, quero recordar-vos que estamos num debate sobre o Orçamento e, portanto, é natural que os números venham "à baila". Lamento que não estivessem preparados para isso, deveriam ter estudado a lição com mais atenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ouvi as vossas longas explicações, mas não foram capazes de contradizer o que eu disse. O peso dos investimentos ambientais declinou, nos últimos quatro anos, relativamente aos investimentos do Estado, no mesmo tempo.

O Sr Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estes números falam por si. Citei-os e posso voltar a fazê-lo. Em 1992, os investimentos do Estado representaram 5,1 %; em 1993, 5 %; em 1994, 4,7 %; e, este ano, 3,8 %. São números que falam por si!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É verdade! É verdade!

O Orador: - Mas, o pior de tudo, a que os Srs. Deputados não se referiram, é o seguinte: como é possível diminuir os investimentos ambientais num país que tem as duas condições de base que vou referir.
Em primeiro lugar, o próximo ano será o grande ano do Fundo de Coesão. Como é possível que a Europa tenha decidido criar o Fundo de Coesão, que tem uma valência ambiental e coloca o ambiente como uma questão prioritária no nosso desenvolvimento, e o Governo português não aproveita esta oportunidade, não adjudicando verbas para fazer face aos investimentos críticos? A verdade e que o nosso nível de desenvolvimento já exige um elevado investimento em matérias ambientais básicas ou, como a Sr.ª Ministra agora, eufemisticamente, lhe chama, nos problemas de primeira geração.
Em segundo lugar - o talvez o mais grave -, como é possível, num ano em que se espera uma retoma económica, com as consequências ambientais que o crescimento económico sempre tem, declinar, minorar as verbas destinada ao ambiente?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é grave!

O Orador: - Como é possível esperar uma retoma económica sem, ao mesmo tempo, fazer mais investimentos ambientais, que permitam minorar os impactes ambientais?
Portanto, das duas, uma: ou o Governo não aceita a prioridade política que a Europa dá ao ambiente ao criar o Fundo de Coesão ou o próprio Governo não acredita na retoma económica Esta e a única explicação que posso dar para o declínio das verbas atribuídas ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal confronta-se com uma profunda crise - de sociedade e de civilização - que se repercute em todos os planos da vida do país: no económico, no social, no cultural e no político, sem excluir o plano ético. A pretensa resposta neoliberal do Governo PSD a esta crise tem produzido resultados negativos na economia e na sociedade em geral, mostrando-se incapaz de aproveitar convenientemente as condições e os meios financeiros de que o País tem beneficiado no quadro das políticas comunitárias, em termos de relançamento e de desenvolvimento auto-sustentado da economia nacional.

Os sectores produtivo e distributivo ressentem-se particularmente desta crise, sendo evidente a significativa degradação do aparelho produtivo nacional. Esta degradação conduz inevitavelmente ao disparo do desemprego e a uma enorme e crescente instabilidade no mundo do trabalho e na vida das populações.
Com efeito, o sector industrial não tem sido objecto da necessária revitalização, o que o priva da adequada performance no actual contexto económico europeu e internacional, com a consequente perda da sua capacidade produtiva. E, a propósito, gostaria de sublinhar que o Sr. Ministro da Indústria e Energia não usou da palavra neste debate.
Na agricultura, a fragilização e o desmantelamento das explorações agravam as tradicionais dificuldades sectoriais para um maior e melhor abastecimento do País, inclusive em produtos de reconhecida vocação nacional, fenómeno que se repete, de forma semelhante, no sector das pescas. Os apoios a investimentos na agricultura e na frota pesqueira, seguidos, pouco depois, de subsídios para o abandono de culturas e destruição de embarcações, são exemplos traumatizantes. Os constantes e expressivos protestos de produtores são o reflexo desta nefasta política governamental.
A política do Governo PSD, de concentração de capital e de reconstituição dos grandes grupos económicos - que, por opção própria ou demagogicamente escudado na crise internacional, sacrifica as populações em geral e os que vivem dos rendimentos provenientes do trabalho em particular -, tinge de cores negras o horizonte social do País.
Ao crescente e não negado aumento do desemprego acresce a deterioração das condições de trabalho e de vida de todos os estratos sociais com rendimentos fixos ou

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