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660 I SÉRIE - NUMERO 17

quista e não entenda que, no quadro dessa reforma, se extraia o maior número possível de benefícios para os nossos agricultores

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o seu Governo, manifestamente, não o faz, como ainda há duas semanas denunciei daquela tribuna!

Dou-lhe apenas um exemplo: por que razão assistiu o Governo, impavidamente, a que o tecto dos prémios aos ovinos tivesse sido retirado de forma a que qualquer agricultor, com qualquer número de cabeças de gado, receba o mesmo prémio por cabeça de gado? Por que é que esse Governo não propôs que o limite mínimo de 10 fosse eliminado, o que possibilitaria, por consequência, que milhares de pequenos agricultores do norte e do interior do País tivessem acesso a um benefício que, em muitos casos, é um complemento extraordinário dos seus parcos rendimentos?
Com a sua intervenção, o Sr. Deputado acabou de "enterrar" ainda mais o seu Ministério, o seu Governo e o seu Ministro, porque o projecto do PSD falhou. Aliás, este partido não tem qualquer autoridade moral, pois o seu modelo está completamente esgotado e será um acto de higiene política que o Governo do PSD cesse, o mais depressa possível, as suas funções!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda ao abrigo da mesma disposição regimental, vou dar a palavra, por tempo não superior a três minutos, à Sr." Ministra do Ambiente e Recursos Naturais e, depois, pelo mesmo tempo, ao Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. José Sócrates (PS). - Para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): - Gostava que o Sr. Presidente me esclarecesse sobre o critério utilizado pela Mesa para dar, neste momento, a palavra à Sr.ª Ministra, dado que...

Protestos do PSD

Não me oponho, tenho até o maior prazer nisso. Apenas gostaria de beneficiar do mesmo critério, porque, certamente,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então, os oito minutos que o PS utilizou indevidamente não lhe chegam?

O Orador: - Sr. Presidente, interpelei a Mesa para fazer uma pergunta e quero apenas obter uma resposta.

O Sr Presidente: - Sr. Deputado, tem todo o direito de fazer a pergunta e a Mesa tem o dever de explicar-se.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 18.º do Regimento da Assembleia da República, posso conceder a palavra para serem produzidos breves comentários. Todos os partidos já excederam o tempo de que dispunham,...

O Sr. Rui Carp (PSD) - Mas uns mais do que outros!

O Sr. Presidente: - .. muito mais do que o Governo, que só utilizou indevidamente oito décimos de minuto.
Assim, para uma intervenção, concedo três minutos a cada Membro do Governo, conforme solicitação prévia. Esta é a razão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nada temos a opor às intervenções dos Srs. Ministros. A questão que queremos colocar à Mesa é se, depois, se o pretendermos, de acordo com o Regimento, nos será dada oportunidade para pedir-lhes esclarecimentos

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, só para ficar registado no Diário da Assembleia da República, quero afirmar que, neste momento, as oposições, no seu conjunto, já excederam o tempo de que dispunham em cerca de 30 minutos enquanto que o Governo e o PSD apenas utilizaram a mais um ou dois minutos.
Ora, o Governo e o PSD não protestaram, até este momento, por as oposições terem excedido em 30 minutos os tempos regimentais atribuídos e o Sr Deputado José Sócrates, e o Partido Socialista, parece estar incomodado por o Governo solicitar dois ou três minutos para prestar outros esclarecimentos
Penso que fica bem patente quem é que não quer que este debate termine com conclusões perfeitamente esclarecedoras e é lamentável que assim seja!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Sócrates (PS). - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, gostava de esclarecer o sentido da minha intervenção de há pouco, não contesto que o Governo use da palavra, pelo contrário, tenho o maior prazer em relançar o debate sobre ambiente. Porém, Sr. Presidente, não me parece justo, ao abrigo seja de que critério for, que o Governo beneficie do direito potestativo de encerrar o debate. Tal situação parece-me profundamente injusta e parece-me normal que a Mesa também conceda a esta bancada os mesmos três minutos.

Vozes do PSD:- Mais?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vou permitir que se prolongue mais a discussão deste assunto. De seguida, por tempo não superior a três minutos, vou dar a palavra à Sr." Ministra do Ambiente e Recursos Naturais ..

O Sr. Mário Maciel (PSD)- - Sr Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

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