25 DE NOVEMBRO DE 1994 661

O Sr Mário Maciel (PSD). - Sr. Presidente, gostava de fazer ver à Câmara que a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais fez a sua intervenção e que o Partido Socialista, que ainda dispunha de quatro minutos, não os utilizou para pedir-lhe esclarecimentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro à Câmara que, em minha opinião, quem preparou intervenções, deve produzi-las.
A Mesa já cedeu, por várias vezes, tempo a Deputados que não dispunham de tempo para intervir, por entender que assim enriquecia o debate. Agora, o Governo pede--me que lhe conceda três minutos para intervir e, naturalmente, seguindo idêntico critério, dar-lhe-ei a palavra.
Perante isto, criou-se um problema de "igualdade formal". Assim, sugiro que deixemos os Srs Ministros usaram da palavra e, depois, veremos o que fazer a seguir.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito obrigado, Sr Presidente.
Devo dizer que a condução dos trabalhos nesta tarde tem sido exemplar e, portanto, não a contestamos A única questão que contestamos é a da intervenção que acabou de ser feita por um Sr. Deputado do PSD porque, como é do conhecimento da Mesa, o Sr Deputado José Sócrates está inscrito desde manhã e a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais só se inscreveu à tarde Isto é, a isenção da Sr.ª Ministra foi posterior e só por uma questão de rotina do Parlamento é que foi considerada como anterior à do Sr. Deputado José Sócrates. Portanto, não houve qualquer medo do debate, pelo contrário, há uma disponibilidade permanente para o debate político com a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais

O Sr. Presidente: - Julgo que está tudo esclarecido. Informam-me que, entretanto, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra. Tem, então, a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, não é para prolongar a polémica mas tão-somente para dizer a V. Ex.ª que após as intervenções dos dois Membros do Governo que vão usar da palavra, cada um por dois ou três minutos, é óbvio que o Governo está disponível para responder a perguntas das oposições.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, tem a palavra por três minutos e peco-lhe que não exceda este limite.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - Sr. Presidente, não tencionava voltar a pedir a palavra mas não pude deixar de fazê-lo numa derradeira esperança de que o Sr. Deputado José Sócrates queira ouvir o que eu disse, desde que entrei nesta Sala.
O Sr. Deputado José Sócrates disse que eu só falava da futuro e que não falava do passado. Primeiro, parece-me normal que, tratando-se do debate do Orçamento para 1995, eu fale do futuro, porque 1995 é o ano que vem. Mas não falei só do futuro, falei também do ano que passou: enumerei uma série de iniciativas, que me parecem estruturantes, realizadas no passado e têm a ver com o futuro. Portanto, também falei do passado, mas posso falar mais ainda.
O Sr. Deputado José Sócrates refere-se sempre à "situação negra do passado", o que, presumo, implicará que eu não quero falar nesse assunto porque não posso estar satisfeita. Mas não é bem assim.
Sr. Deputado, os problemas de ambiente em Portugal partiram de situações muito negras, que não resultam dos últimos 10 anos de governação mas que são muito anteriores e têm a ver com o desenvolvimento industrial dos anos 50, 60 e 70. Ora, nunca neguei esses problemas, reconheço-os; tenho sido a primeira a reconhecê-los Só que, há alguns anos atrás, começou uma inflexão no sentido de resolvê-los e, aparentemente, custa-lhe admiti-lo.
Assim, o Sr. Deputado recusa-se sempre a admitir que casos como a primeira fase do vale do Ave esteja concluída, isto é, está concluída a estação de tratamento de resíduos sólidos do vale do Ave Quanto ao Alviela, está concluída a primeira fase...

O Sr. José Sócrates (PS) - Primeira fase do Alviela. É preciso descaramento!

A Oradora: - Quanto ao caso do Estoril, Sr. Deputado, que é o seu "número" clássico nestes debates, dificilmente terá possibilidade de voltar a deliciar-nos com ele, pois o projecto do Estoril está também concluído. E eu poderia continuar a citar casos.
Aconselho o Sr. Deputado a deixar de projectar essa sua visão apocalíptica da realidade porque esta altera-se e convém aos políticos estarem atentos à mudança da realidade! Essa sua postura sistemática está a transformar-se quase num tique psicológico pelo que gostaria de dar-lhe um conselho, com sincera amizade: olhe um pouco mais para a realidade.
Por outro lado, depois de todas as explicações que eu própria e os outros Deputados lhe deram, o Sr Deputado continua a olhar para o Orçamento do Estado sem ver que o esforço ambiental público, em matéria de política de ambiente, é tão grande fora do orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais como dentro dele.
Tal como fiz há pouco, refiro-lhe, por exemplo, que no FEDER B existem cerca de 30 milhões de contos que vão ser afectos à área do ambiente; refiro-lhe os 10 milhões de contos que estão previstos para os sistemas multimunicipais; refiro-lhe os 7 milhões de contos que estão previstos para as medidas agro-ambicntais do Ministério da Agricultura; refiro-lhe as verbas do PEDIP que estão previstas no âmbito do Ministério da Agricultura Porém, o Sr Deputado olha para tudo isto e não vê! O Sr Deputado olha para a realidade, olha para o Orçamento e vê-lo de uma maneira conservadora. Mas o Orçamento tem vindo a sofrer transformações: "revolução" orçamental em matéria de política do ambiente, Sr. Deputado!
Tem de olhar para essa horizontalidade em matéria de orçamento ambiental, que, aliás, o seu Secretário-geral defende e apoia. Ora, o Sr. Deputado olha para lá mas não só não reconhece essa filosofia, que e adoptada pelo Secretário-geral do seu partido, como reclama uma coisa diferente. Portanto, penso que, nesta matéria, um de vós dois terá de afinar o discurso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Sócrates inscreveu-se para pedir esclarecimentos mas não tem tempo disponível. Porém, vou conceder-lhe um minuto para fazer uma pergunta à Sr.ª Ministra e, Srs. Deputados, agora vou ser muito rigoroso; depois, concederei um minuto à Sr.ª Ministra para responder à pergunta

Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates