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25 DE NOVEMBRO DE 1994 663

se, para 1994, como estimativas de execução: 359,7; para 1995 esse valor fixa-se em 359,1. A variação é igual a - 0,2. Ora, se o Sr. Ministro somar a inflação, significa, de acordo com este mapa, uma quebra real de 4 %...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, quero saudar o Sr. Ministro da Agricultura nesta sua primeira intervenção em Plenário e agradecer-lhe a oportunidade que me dá de lhe colocar a seguinte questão: o Sr. Ministro lançou-nos o convite para que conheçamos melhor a agricultura e os agricultores. Sr. Ministro, se nós conhecermos tão bem os agricultores e a agricultura como V. Ex.ª conhece o Orçamento, então, seguramente, não conhecemos nada!

Aplausos do PS.

Porque o Sr. Ministro, como eu referi e não me desmentiu, há cerca de 8 ou 15 dias, na Comissão de Agricultura e Mar, reconheceu não ter tido a percepção de que o sector agrícola era penalizado em 15 milhões de contos, ou seja, quando o Orçamento foi preparado, o Sr. Ministro não soube defender o sector, na medida em que deixou fugir, relativamente ao ano passado, 15 milhões de contos.

Mas, mais do que isso, gostaria de o ouvir desmentir o seguinte: que o Governo português não prejudicou os agricultores em 50 milhões de contos, para não gastar 16...

O Sr Presidente: - Terminou o seu minuto, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva, também por um minuto.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, a propósito do regulamento que prevê os subsídios aos produtores de ovinos, queria apenas lembrar o seguinte: em primeiro lugar, este regulamento - Regulamento n.º 872/84 -*• foi negociado pelo Governo então liderado pelo PS e não foi pedido, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com a Grécia, qualquer derrogação.

O Sr Carneiro dos Santos (PS)- - Quem era o Ministro da Agricultura? Diga lá quem era?!

O Orador: - Em segundo lugar, quer na intervenção do Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, quer nas respostas e esclarecimentos que lhe foram dados pelos meus colegas de bancada e, particularmente, pela intervenção esclarecedora. O Sr. Ministro, falou-se muito no rendimento dos agricultores.
Ora, tenho em meu poder um documento, relativo a um conjunto de produtos que representam 73 % da produção:, que prevê, para 1994- e não são previsões para 3, 5, 10 ou 20 anos atrás-, 12,2 %...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu minuto, Sr. Deputado,

O Orador: - Sr. Presidente, vou pedir à Mesa para fazer a distribuição deste documento.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr. Ministro da Agricultura, por um período de dois minutos, nos mesmos termos rigorosos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Não nos ponha a ver navios, Sr. Ministro!

Risos.

O Sr. Ministro da Agricultura: - Não é preciso, Sr. Deputado!

Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais do que os números, de facto, ficámos de esclarecer determinadas coisas, mas nunca reconheci, como não reconheço - de acordo com os números de que disponho -, que o orçamento aumentou!

Protestos do PS.

O Sr. Deputado tem uns números e eu tenho outros, portanto penso que não vale a pena estar aqui a discuti-los, quando disponho de apenas um minuto para usar da palavra.
Lamentavelmente, estou à vossa disposição desde que entrei para o Ministério da Agricultura e só houve oportunidade de falarmos há três semanas!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Por causa do Sr. Deputado Rui Carp!

O Orador:- Não foi por minha culpa, Sr. Deputado! Continuo a estar à vossa disposição e, aliás, em breve vamos ter oportunidade de esclarecer todos esses aspectos.

Mas, dado o pouco tempo que tenho, gostava de responder à questão das indemnizações compensatórias.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS)! - E o Orçamento?

O Orador: - Relativamente às indemnizações compensatórias, em tempo, o Governo tomou uma determinada opção.

O Sr. José Sócrates (PS): - Qual foi?

O Orador: - E tomou determinada opção porque foi favorecer o investimento noutro lado, em infra-estruturas. Todavia, sucede que, em 1995, como já disse, vamos dobrar as indemnizações compensatórias.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS)- - Ainda bem que reconhece, Sr. Ministro!

O Orador: - Por outro lado, não é verdade que, por termos verbas menores do que a Inglaterra e a Irlanda, somos os que temos menores verbas na Europa! A Espanha paga menos indemnizações compensatórias do que nós, tal como outros países.
Portanto, Sr. Deputado, esta é que é a realidade que vai suceder em 1995 e é nisso que estamos a apostar, ou seja, há que aproveitar todos os mecanismos e verbas que temos para melhorar a nossa agricultura e o rendimento dos agricultores. Conforme o que já foi dito, esse rendimento, já este ano, vai ler uma melhora significativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar por encerrada a sessão, queria anunciar que deu entrada na Mesa um voto de pesar pela morte do Sr. Professor Silva Dias, que foi professor em várias universidades, em Coimbra e Lisboa. Licenciou-se na Faculdade de Direito de Coimbra, foi Catedrático na Faculdade de Letras de Coimbra e, também, na Universidade de Lisboa
Este voto é apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e vai ser lido e apreciado amanhã.
Na reunião plenária de amanhã, que terá lugar pelas 10 horas, encerraremos o debate e procederemos à votação, na generalidade, das propostas de lei n.º 110/VI- Grandes Opções do Plano para 1995 e 111/VI - Orçamento do Estado para 1995, que temos estado a discutir.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

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