I SÉRIE - NÚMERO 18 670

go 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial a Marrocos nos dias 27 e 28 do corrente mês de Novembro.

O Sr. Presidente: - Vamos votar o parecer e proposta de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, como já tinha anunciado, deu ontem entrada na Mesa o voto n.º 120/VI - De pesar pela morte do Professor José Sebastião da Silva Dias, apresentado por Deputados do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 120/VI é do seguinte teor:

Morreu o Professor José Sebastião da Silva Dias. Humanista, Historiador e Homem de Direito, evolucionou no sentido da história das ideias de que foi realmente Mestre tanto na cátedra como nos seus escritos.
A Assembleia da República aprova um voto de pesar e envia à Universidade e à família sentidos pêsames.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rêgo.

O Sr. Raul Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Professor Silva Dias foi uma personalidade singular na História portuguesa. A História, para muitos de nós, para os clássicos, é a narração dos factos; os historiadores, tal como se entendia na História desde os cronistas, fazem a narrativa dos factos.
Mas os Homens, quando agem, agem pelas ideias; os Homens obedecem às ideias e, entre nós, Silva Dias foi o precursor da viragem da tendência historicista portuguesa, indo às ideias da Reforma e da Contra-Reforma, daí que se tenha concentrado, sobretudo, no estudo da grande luta das ideias dos séculos XVI a XIX.
Foi um inovador na História, ele que começara por jurista. Deixou escola, escola não impositiva, mas a escola dos seus discípulos, dos seus amigos, de todos aqueles que com ele conviviam e o liam. A morte de Silva Dias empobreceu, sem dúvida, a intelectualidade portuguesa, mas os seus discípulos e a Universidade Nova manterão o testemunho.
Portanto, Silva Dias ficará na História, na história da nossa República, das ideias, do nosso pensamento, da nossa vida social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Américo Sequeira.

O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Oriundo de uma família da burguesia rural do interior do Alto Minho, José Sebastião da Silva Dias chegou a Braga quando raiava a década de 30 e, de uma assentada, em dois anos, arrumou todo o curso dos liceus.
A velha Universidade de Coimbra havia de acolhê-lo de seguida para lhe dar a licenciatura em Direito e, depois, uma cátedra em Filosofia. Espírito insaciável do saber, longas e profundas foram as suas incursões pelos campos da História, da Filosofia, da Literatura e da Sociologia. Em Lisboa, viria a presidir à comissão instaladora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, onde deveria de reger também a cadeira de História das Ideias em que foi mestre ilustre, fundou a revista Cultura, História e Filosofia e orientou o Centro de História da Cultura.
Obreiro incansável da investigação, que professava com beneditina paciência e apurada reflexão crítica, José Sebastião da Silva Dias deixou ficar à cultura portuguesa uma obra de invulgar dimensão, plasmada em espécimes como: Portugal e a Cultura Europeia, Correntes do Sentimento Religioso em Portugal nos Séculos XVI a XVIII, A Política Cultural da Época de D. João III, Braga e a Cultura Portuguesa do Renascimento, Os Descobrimentos e a Problemática Cultural do Século XVI, Os Primórdios da Maçonaria em Portugal, em quatro grossos volumes, Camões no Portugal de Quinhentos, e milhemos outros escritos que seria impossível recensear de momento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este grande senhor da cultura portuguesa partiu ontem, ao rondar dos 80 anos, para o Cemitério do Alto de S. João, bem longe do da sua terra natal, Arcos de Valdevez.
Bem anda esta Casa, esta Casa de tantas memórias, ao evocar hoje a memória deste grande vulto da cultura portuguesa, o Prof. Doutor José Sebastião da Silva Dias.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Professor Silva Dias representou, em Portugal, um tipo de académico que conseguiu atravessar uma das épocas mais agitadas da vida portuguesa - o período que vai de 1930 até 1994, em que nos encontramos - sendo sempre inteiramente fiel à vocação universitária e sem nunca consentir que a evolução desafiante dessa conjuntura, que foi tão cheia de conflitos, perturbasse a serenidade e a independência académica e científica a que sempre prestou homenagem.
Neste momento, sobretudo na área em que exerceu a sua actividade, só me recordo de Cabral Moncada, em Coimbra, e de Troyol Serra, ainda vivo, que veio da Universidade Complutense preencher lacunas na Universidade de Lisboa.
O exemplo que deu, no que toca à perspectiva que adoptou, foi o de professar, implantar e propagar junto de todos os seus discípulos a importância das ideias. Ele parece ter sido sempre fiel à convicção de que no princípio era o Verbo e de que o Verbo é sempre capaz de reorganizar o caos.
Atravessou uma época em que a nossa vida civil foi muito caracterizada pela predominância de valores materiais, em que a vida pública se encaminhou - está encaminhada - para dar proeminência ao economicismo. E, como comecei por dizer, ele prestou o serviço de manter-se fiel à vocação universitária, à da busca da verdade, à independência perante as pressões do meio exterior, à liberdade de julgamento. Demonstrou também uma capacidade de organização institucional com poucos precedentes, em vista da enorme contribuição que deu para a fundação, o desenvolvimento e o fortalecimento de uma das jovens universidades que hoje tem maior capacidade demonstrada, a Universidade Nova de Lisboa.
Finalmente, e felizmente para todos nós, deixou a sua operosa actividade documentada - o que nem sempre acon-