13 DE DEZEMBRO DE 1994 735

Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Martinho.
António Domingues de Azevedo.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Mana de Lemos de Menezes Ferreira.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Maria da Conceição Seixas de Almeida.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de resolução n º 82/VI - Aprova, para ratificação, Q Acordo que Cria a Organização Mundial do Comércio, seus Anexos, Decisões e Declarações Ministeriais e a Acta Final que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, assinados em Marra-quexe, em 15 de Abril de 1994, que baixou à 3.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de iniciarmos a discussão e votação, na especialidade, das propostas de lei n.ºs 1 1O/VI - Grandes Opções do Plano para 1995 e 111/VI - Orçamento do Estado para 1995, gostava de, em nome da Assembleia da República, agradecer aos membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano o labor incansável que, nos últimos dias, tiveram a preparar a votação, na especialidade, das referidas propostas de lei, porque o seu trabalho, que não teve limites, possibilitará a aprovação, amanhã, do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1995.
Quero igualmente agradecer a um conjunto significativo de funcionários desta Casa que não regateou a sua colaboração e esforço para que tudo isto fosse possível.
A todos, as minhas congratulações e as de toda a Câmara pelo trabalho que desempenharam.
De acordo com o Regimento, deveria ser votada, em primeiro lugar, a proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 1995 mas, se todos estiverem de acordo, começaremos por votar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1995.
Chamo a atenção dos Srs. Membros do Governo e dos Srs. Deputados para a circunstância de ter sido publicitado o tempo global, devendo a sua utilização ser gerida por forma a cada orador poder dispor do tempo necessário para intervir e espero que, no final do debate, não seja necessário atribuir tempos suplementares para a sua conclusão.
Vamos começar por proceder à votação dos requerimentos de avocação para Plenário.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço as palavras dirigidas à Comissão de Economia, Finanças e Plano, associando-me às suas palavras quanto aos funcionários que connosco trabalharam, que foram impecáveis no esforço que fizeram, enquanto que, pela nossa parte, apenas nos limitámos a cumprir uma obri-