13 DE DEZEMBRO DE 1994 749

mós agora a seguir o guião feito pela Comissão e assim procederemos, sob pena de criarmos um verdadeiro caos na discussão.
O Sr. Manuel dos Santos faz um sinal de discordância e eu gostava de saber em que ponto discorda.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, a proposta de alteração n.º 35-P, do CDS-PP, não é, obviamente, da Comissão de Economia, Finanças e Plano, já que foi entregue no Plenário.
Como foi em relação a ela que o Sr. Deputado Nogueira de Brito se pronunciou no sentido de que fosse discutida conjuntamente com a proposta do Sr. Deputado João Cravinho que está em debate, a 84-C, é lógico que assim se proceda.
Parece-me que a sugestão do Sr. Deputado está correcta, tanto mais que ganhamos tempo se discutirmos simultaneamente as propostas, apresentadas, respectivamente, pelos Srs. Deputados João Cravinho e Nogueira de Brito.

O Sr. Presidente: - Na sequência deste esclarecimento, parece-me que assim deverá proceder-se.
Na verdade, a proposta de alteração n.º 35-P não entrou na Comissão de Economia, Finanças e Plano. Como veio directa para o Plenário, voltamos à proposta inaugura] do Sr. Deputado Nogueira de Brito e vamos discutir em conjunto as propostas n.ºs 35-P e 84-C. Elas têm a mesma origem, são propostas dirigidas ao Plenário e versam, o aditamento de um mesmo artigo, o 33.º-A. Aliás, o tema é concordante, embora por caminhos diferentes, ou seja, a finalidade é a mesma e, portanto, vamos discutir as propostas em conjunto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, que pode considerar, desde já, os dois, aspectos das proposta em causa.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero referir e, até certo ponto, sublinhar a intervenção do Sr. Deputado João Cravinho, assinalando a selvejaria com que o PSD olha para a vida económica e social e para a política do nosso país.
Por outro lado, quero lamentar que as medidas propostas para o combate ao desemprego sejam paliativos que, no fundo, em última instância, vão favorecer as pessoas que provocam o desemprego.
A este propósito, assinalo que a proposta do CDS-PP vem, mais uma vez, garantir aos empresários mais prebendas, mais benefícios para que eles continuem a não pagar, como têm feito, as suas contribuições para a segurança social.
Já agora, lamento que o Partido Socialista não se teoria lembrado que, hoje, um dos factores preponderantes do desemprego é a desertificação do interior do País, do Alentejo, é a fome dos homens e das mulheres, é a sede da terra e são os 80 milhões de contos que vão ser gastos no pagamento de indemnizações aos latifundiários. Era sobre isso que o PS, como primeiro partido da oposição, devia "cair" com todo o vigor, com toda a força.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, à proposta do Sr. Deputado João Cravinho já o meu camarada Lino de Carvalho se referiu.
No entanto, relativamente à proposta do Sr. Deputado Nogueira de Brito, quero dizer que, aliás numa linha coerente com a actuação do CDS-PP, ela tenta beneficiar a parte mais forte da relação laborai, ou seja, a entidade patronal, dando-lhe isenções. São dadas mais isenções e mais benesses a um patronato que deve 300 milhões de contos à segurança social.
Por outro lado, não é de forma inocente que se prevê uma isenção durante três anos, já que este período corresponde ao prazo máximo permitido por lei para os contratos de trabalho a termo certo. Ao fim de três anos essa entidade patronal, que teve uma isenção de descontos para a segurança social, despede o trabalhador; e depois como é, Sr. Deputado? O Estado vai exigir a restituição da isenção que lhe concedeu?
Srs. Deputados, como consideramos que não é assim que se combate o desemprego, iremos votar contra esta proposta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Querem mais empregos sem empresários. Vão longe!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento que o Sr. Deputado João Cravinho disponha de tão pouco crédito junto da bancada do Partido Comunista.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Chamou-me perigoso socialista e, mesmo assim, não evitou as diatribes que se abateram sobre a minha cabeça, vindas tanto do Sr. Deputado Mário Tomé como do Sr. Deputado Paulo Trindade.
Srs. Deputados, há duas vias para resolver este problema: uma, criando artificialmente empregos e empresas e depois, dentro de uns anos, poucos mais ou poucos menos - pode ser de 1917 a 1990 -, elas acabam e o desemprego lá está, maciço, terrível, irredutível!...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - O capitalismo é que tem dado emprego "à brava"!

O Orador: - Sr. Deputado, hoje já nem em Cuba se fala assim, quanto mais na Assembleia da República, em Portugal! Parece impossível!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A CIP é que dá emprego!

O Orador: - Sr. Deputado, a Cuba de que eu falo não é a localidade no Alentejo, é a ilha nas Caraíbas! Já nem aí se fala assim.
Por outro lado, Sr. Deputado, isto reflecte, realmente, a vossa maneira de pensar. A redução de encargos sociais com a criação de emprego é hoje uma directiva europeia.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Está muito europeu!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E depois?!

O Orador: - Não é uma directiva em sentido técnico, mas uma directriz, um programa.