750 I SÉRIE -NÚMERO 20

Sr. Deputado, não há alternativa, os três anos não são propostos de má-fé e só quem tiver um pensamento de má-fé na origem é que a vê em todas as propostas. VV. Ex.as vêem má-fé em todas as propostas, mas a nossa proposta é correcta e acaba com o emprego de longa duração. As outras estou para ver, Sr. Deputado, pois ainda não as vi! As outras são obras fictícias, "elefantes brancos", empresas fictícias... Assim, nunca mais haverá emprego.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que a questão essencial, neste momento, em sede de debate orçamental, é encontrar medidas que permitam combater a este nível o problema do desemprego, nomeadamente o de longa duração.
Sabemos que não é, normalmente, em sede orçamental que esta questão se pode resolver mas na base de políticas económicas concretas e alternativas. Sempre me manifestei contra quaisquer medidas que tivessem como consequência a diminuição, em termos líquidos, das receitas da segurança social, até porque, normalmente, as forças políticas que propõem este tipo de medidas são aquelas que, depois, mais se queixam de que a segurança social pública está falida ou à beira da falência, o que, do meu ponto de vista, até nem é verdade. Mas esta proposta do CDS-PP não me parece que possa ser qualificada facilmente numa perspectiva destas.
Contudo, julgo que a proposta poderia ser corrigida e aperfeiçoada se, por um lado, ficasse bastante claro que o efeito líquido sobre as receitas das contribuições para a segurança social, determinado pela diferença entre aquilo que deixa de ser pago pelos empresários e aquilo que deixa de ser pago pela segurança social aos desempregados de longa duração, se representasse uma perda para a segurança social, seria compensado pelo Orçamento de Estado.
Por outro lado, há aqui um problema, relativo a qual o tipo de criação de emprego que está subjacente nesta proposta e durante que prazo. Como é óbvio, não estará, certamente, na cabeça do Sr. Deputado Nogueira de Brito que uma empresa crie um lugar, para um desempregado de longa duração, durante dois ou três meses, para, depois, poder beneficiar durante três anos de uma isenção de contribuição mais genérica ou que possa ser alargada a outros desempregados, com rotações sucessivas. Portanto, deveria constar aqui a preocupação de encontrar uma articulação entre o tipo de emprego criado e o tipo de contrato que esse emprego tem subjacente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carneiro dos Santos.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria lamentar a posição assumida aqui pelo PCP em relação a uma matéria que, pelo menos em parte, até já é praticável.
Como toda a gente sabe, já hoje é possível as entidades patronais obterem isenção do pagamento à segurança social em relação a primeiros empregos criados, bem como a empregos criados para desempregados de longa duração. Isso já hoje é possível, durante dois anos, e não ouvimos nunca, em anos anteriores, o PCP levantar aqui este problema.
De resto, o que também é importante clarificar - e gostava que o Sr. Deputado Nogueira de Brito o fizesse - é se isto se refere unicamente às contribuições das entidades patronais ou se se trata da totalidade (o que, a meu ver, não deve ser), e qual é o período da isenção, se são só os três anos ou se é um período maior.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço aos Srs. Deputados do PS que disseram o óbvio- parecia desnecessário dizer o óbvio, mas, afinal, não o era! Era necessário dizer o óbvio e eu, por isso, agradeço.
É evidente que aqui há um saldo, uma compensação entre o pagamento de um subsídio e o deixar de receber uma contribuição pela mesma entidade. É evidente também que, quem é incentivado a criar os empregos, é a entidade patronal e quem deixa de contribuir é apenas a entidade patronal. É evidente ainda que, estando nós a falar de desemprego de longa duração, não pretendemos fazer face a esta situação com empregos criados a título precário, até porque um prazo inicial de três anos nem sempre será possível à face da legislação em vigor É evidente, portanto, que, do que se trata, é da criação de empregos por tempo indeterminado. É evidente ainda que, do que se trata, é da isenção de contribuições em termos de entidade patronal e que há um saldo, o qual (por isso é que estamos a discutir em termos orçamentais) terá de ser coberto pelo Orçamento de Estado É disto que se trata!

O Sr. Presidente: - Dado que não há mais inscrições para o debate destas duas propostas, que está a ser feito conjuntamente, vou dar a palavra ao Sr Deputado Rui Rio, para defesa da sua consideração face a afirmações produzidas pelo Sr. Deputado João Cravinho
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Suo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, V. Ex.ª terminou dizendo que há limites para tudo. Gostaria de lhe lembrar que também há limites para a forma como V. Ex.ª aqui intervém, com uns modos que, na minha óptica, foram menos próprios.
Sr. Deputado João Cravinho, V. Ex.ª considera-se senhor da Europa - em matéria de assuntos europeus, sabe tudo! Talvez seja um trauma motivado pelo que lhe aconteceu nas últimas eleições europeias... Sr. Deputado, quando foi a discussão na generalidade, aqui, nesta Câmara, quando o Sr Ministro das Finanças referiu que tinha um telex da Reuter sobre as projecções da Comissão Europeia, V. Ex.ª disse que não o queria para nada e que gostaria de ver os números reais, que era aquilo que tinha, e entregou à Mesa, para distribuir por esta Câmara, um documento com os dados. Ora, chegámos à conclusão de que aquilo que V. Ex.ª tinha e mandou distribuir era rigorosamente o mesmo que o Sr. Ministro das Finanças tinha! É esse documento que tenho aqui, na minha mão.
Portanto, Sr. Deputado, faço uma equivalência entre aquilo que aconteceu nessa altura e o que acontece agora: V. Ex.ª faz aí um grande alando mas, na realidade, no fundo, não há nada! É apenas bluff, tal como quando foi a discussão na generalidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.