938 I SERIE -NUMERO 23

do, Correia de Jesus, que não teve coragem de levá-la a cabo. Só agora, aos poucos, se inicia uma reestruturação consular e diplomática muito ténue, não havendo ainda, até este momento, um único organismo informatizado no estrangeiro.
A lei consular, Sr. Deputado, data de 1922, é obsoleta e não corresponde à realidade ou aos imperativos do que deve ser uma chancelaria ou um consulado nos dias de hoje.
Relativamente à representatividade das comunidades portuguesas, foram V. Ex.ª que extinguiram o Conselho Consultivo das Comunidades, criando, em sua substituição, um instrumento corporativo, o Conselho de Países, que é apenas a «voz do dono». Aliás, o actual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nas comemorações do dia l O de Junho, em Bruxelas, teve oportunidade de afirmar que o Conselho de Países não pode ter autonomia, limitando-se a reflectir a voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das nossas chancelarias. Como é isto possível, Sr. Deputado? Que tem V. Ex.ª a dizer desta afirmação?

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Quanto ao problema da cidadania, devo dizer que, quando houve a primeira oportunidade de os nossos emigrantes se pronunciarem, nomeadamente os residentes no Luxemburgo, foi precisamente o PSD que, à margem das comunidades portuguesas, desta Câmara e de todas as instituições, o proibiu. E se hoje os portugueses residentes no Luxemburgo não exercem o seu direito de cidadania plena, à semelhança de todos os outros cidadãos da União Europeia, foram o PSD e os actuais Ministro dos Negócios Estrangeiros e Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que assim o entenderam. De facto, foram eles que, à margem de tudo e de todos, proibiram o exercício do direito de cidadania, impedindo-os de exercer plenamente os seus direitos políticos.

Gostaria que o Sr. Deputado respondesse concretamente a estas questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira.

O Sr. Carlos Miguel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, em primeiro lugar, agradeço a oportunidade que me dá de reforçar um aspecto a que há pouco me referi. Vou tentar responder a todas as suas questões e, se por acaso me esquecer de alguma, faça o favor de me relembrar.
Sr. Deputado, logo de início, não posso deixar de dizer-lhe que está um pouco desactualizado, porque o senhor mistura o discurso emocional com a realidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E vou demonstrar-lhe como está desactualizado.

O primeiro ponto que o senhor referiu foi o das petições. Lembro-me de termos discutido aqui uma petição, aliás, a que reuniu o maior número de assinaturas, que dizia respeito à eleição presidencial e tinha a ver com os direitos políticos.

Protestos do PS.

Ora, não é possível pretensiosamente defender cidadãos quando se lhes negam os direitos políticos - esse é o primeiro passo. Essa petição conseguiu, como disse, reunir o maior número de assinaturas e referia ser necessário realizar um debate no Parlamento sobre questões de emigração, com o que, como sabe, todos os partidos concordaram.
Quanto às questões relativas à língua e à cultura portuguesas, tive ocasião de informá-lo, há duas semanas, na altura do debate sobre o Orçamento do Estado, que, se eu tivesse as informações que o Sr. Deputado quer ter - porque o Sr. Deputado só quer ter essas -, também me sentiria indignado. Reconhecemos, é claro- aliás, disse-o na minha intervenção -, que existem atrasos e áreas de carências. Agora, não tenho a informação que o senhor tem. Ainda há pouco tempo, estive no Brasil com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas na inauguração de duas novas bibliotecas, apoiadas pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em duas cátedras importantíssimas, no Rio de Janeiro e São Paulo. Isso, o senhor não referiu!
Quanto aos consulados, ainda recentemente, visitei os de Newark e de New Bedford, nos Estados Unidos, e os do Rio de Janeiro e de São Paulo, no Brasil, e, em todos eles, há progressos, novos funcionários e informatização em curso.
O Sr. Deputado referiu-se à informatização, dizendo que não se vê. Bom, ainda agora, recebi a informação - e o Sr. Deputado também a recebeu - de que, até ao fim do ano, 54 postos consulares vão receber formação sobre informatização. Sabe também o Sr. Deputado que, este ano, estão a ser informatizados três consulados na área de Paris, que, para d ano, serão informatizados 18 consulados, no ano seguinte, 36, e, no terceiro ano, mais 36.
Sr. Deputado, seria irresponsável não reconhecer carências, mas ainda mais irresponsável é adoptar um discurso desmoralizador, que não reconhece qualquer mérito na acção do Governo e não oferece alternativas!
O Sr. Deputado enveredou por um discurso sem alma, sem vigor, sem inovação e sem criatividade e ficou por aí! Os senhores não apresentam uma única alternativa! E já se passaram três anos, 365 dias multiplicados por três, o que dá mais de «mil e uma noites»! Ora, como os senhores dispendem a maior parte do dia a dizer mal, calculo que, durante a noite, disponham de um período para meditar.

Protestos do PS.

Porém, decorridas as «mil e uma noites», que os senhores tiveram para meditar, ainda não apresentaram aqui uma alternativa à política do Governo!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, salientando, por último, a parte orçamental, o que farei muito rapidamente, porque esses são factos importantíssimos.
Quanto ao investimento em «instalações e equipamentos de serviços diplomáticos e consulares», em 1993, o investimento era de 224000 contos, e, em 1994, foi de 718000 contos, o que traduz um aumento de 320%. Para 1995, estão orçamentados 783 000 contos.
Estes são os dados que os senhores não querem reconhecer!
Para a «modernização do sistema de circulação e tratamento de informação», em 1993, o orçamento era de 151 000 contos, e, em 1994, foi de 850000 contos. Em 1995, continua o investimento e estão orçamentados 873 000 contos.
Em relação ao «Instituto Camões», há um aumento no PIDDAC. No ano passado, a verba prevista era de 305 000 contos e, este ano, será de 769 000 contos, havendo um aumento de despesas de funcionamento de 20 %.