16 DE DEZEMBRO DE 1994 939

Estes são dados que os senhores não conhecem, porque estão desactualizados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira, quando V. Ex.ª diz que o PS não tem apresentado alternativas, isso é completamente falso! O PS, no dia l de Outubro de 1993, levou a cabo, em Paris, um grande debate, a primeira convenção europeia da PS sobre a emigração. Nessa convenção participaram alguns correligionários seus, que foram convidados para o efeito, sindicalistas, um movimento associativo, alguns empresários e vários responsáveis por diversos organismos que representaram as comunidades portuguesas, nomeadamente no Conselho Consultivo das Comunidades. Tratou-se, pois, de uma convenção aberta, fora das «paredes» de um partido político. E para as conclusões riquíssimas dessa convenção, que consubstanciam um instrumento político relevante, contribuiram as comunicações deveras importantes não só do PS mas também de elementos do seu partido- é que ali houve uma convergência de cidadãos sem filiação político-partidária, de professores, de sindicalistas, enfim, de uma realidade heterogénea da emigração.
Por outro lado, realizou-se, nos dias 26 e 27 do :mês passado, uma reunião dos Estados Gerais do PS, no Luxemburgo, onde participaram também alguns cidadãos próximos do PSD, que muito enriqueceram as comunicações aí feitas e as conclusões daí saídas, desde a cultura, a indústria, ao regresso ou à permanência na União Europeia ou nos países europeus extra-União Europeia.
Sr. Deputado, tanto as comunicações como as conclusões desses Estados Gerais constituem um verdadeiro programa de governo, que terei oportunidade de lhe endereçar,. V. Ex.a, por seu lado, se assim o entender, poderá fazê-las chegar ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ou ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que, se quiserem aplicar uma verdadeira política alternativa em todas as áreas relativas às comunidades portuguesas, terão ali um verdadeiro programa de governo. Se V. Ex.ªs quiserem estar abertos ao diálogo e conhecer a realidade, encontrarão ali soluções, que, há cerca de 10 anos, procuram intencionalmente ignorar, votando as comunidades portuguesas a um autêntico ostracismo. É que, apesar de, hoje, se falar muito das verbas da União Europeia, as remessas dos nossos compatriotas continuam a ultrapassar os fundos comunitários, pelo que esta Câmara e o Governo deveriam dar-lhes mais atenção. Por isso, desafio V. Ex.ª e o seu partido a, no dia 7 de Junho, se disponibilizarem para a realização de um grande debate sobre a emigração, nesta Câmara ou onde v. Ex.ªs assim o entenderem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira.

O Sr. Carlos Miguel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, efectivamente o senhor confirmou, pela segunda vez, aquilo que acabei de dizer. O senhor - e tenho imenso respeito pela sua procura de soluções - não é capaz de as apresentar. O senhor emocionou-se muito, utilizou uma linguagem muito expressiva... E o que é que saiu daí? Zero! Nada saiu! O senhor referiu a sua participação num debate realizado o ano passado pelo PS, mas eu também participei em inúmeros debates, Sr. Deputado! O PSD também tem participado em debates!

Protestos do PS.

O que interessa, Sr. Deputado, é a apresentação, por vós, de alternativas nesta Assembleia, em Comissão ou em Plenário. E essas alternativas não só não existem como também...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, queiram criar as condições por forma a que o orador possa prosseguir.
O Orador: - Para terminar, gostaria de dizer que os Srs. Deputados não só não têm alternativa como o dizem expressamente. Fazem perguntas, dizem mal e pode dizer-se que conduzem a política do requerimento.
Tenho, aqui, uma entrevista dada por um Deputado do PS eleito com os votos dos emigrantes ao jornal Lusitano, que era no sentido de saber o que os Deputados fizeram o ano passado e o que irão fazer na próxima sessão legislativa. Respondendo a uma pergunta da jornalista sobre o que fizeram no ano passado, diz o vosso Deputado: «as intervenções que eu fiz na última sessão legislativa foram através do estatuto do requerimento e do estatuto de perguntas ao Governo». Depois, a falar sobre a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas nesta Assembleia, que o senhor exigiu, diz a reportagem: «Quanto à presença do titular da pasta das Comunidades Portuguesas na Assembleia da República, o Deputado socialista diz que a sua presença não é nada esclarecedora 'na próxima terça-feira, teremos de novo o Secretário de Estado na Assembleia da República. Pela minha parte, vou colocar-lhe as mesmas perguntas de sempre'».

Risos do PSD.

Quanto ao projecto para o ano que vem, responde este Deputado: «Vou insistir nas minhas perguntas. Vou entregar mais uma série de requerimentos na Assembleia da República e pedir explicações ao Governo».
Sr. Deputado, aonde estão as vossas propostas concretas para as comunidades portuguesas?

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

Por último, quero fazer uma pequena observação.

Sr. Deputado Carlos Luís, é indelicado criticar uma pessoa, que já foi Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, porque, em meu entender, essas críticas deviam ter sido feitas na altura e não agora, a porterior, quando ele já se não encontra presente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sempre as fiz!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, está terminado o período de antes da ordem do dia. Os tem-