1006 I SÉRIE -NUMERO 26

Para tanto, veja-se o caso do Alentejo, reportando-nos a 1974, e a tentativa feita pelos senhores no sentido de colectivizarem a propriedade, mantendo, de alguma forma, os latifúndios, apenas os passando de mão.
De qualquer forma, penso que também é possível registar, a partir dessa experiência da reforma agrária alentejana, que a dimensão da propriedade no Alentejo não aparece por acaso! Além do mais, alguma divisão de propriedade que os senhores lá fizeram permitiu-lhes constatar facilmente que tal não resultava, porque se a propriedade tem, em termos gerais, a dimensão que tem, isso deve-se a razões de ordem histórica, cultural e económica que assim obrigam.
Pela mesma razão, no norte do País, o minifúndio não aparece por acaso: as coisas são como são devido ao mesmo historial social, económico e cultural.
Assim, penso que, na óptica da dimensão da propriedade, dificilmente estaremos de acordo.
Agora, em relação à estrutura fundiária que o Sr. Deputado referiu, como reparou, caminha-se progressivamente para a tal dimensão da propriedade que pode ser equiparada à da Comunidade Europeia.
Não sei quando é que Portugal vai ser capaz de ter uma dimensão média de propriedade comparável à média da Europa, como acontece na Inglaterra, França ou na própria Espanha. Essa transformação vai, com certeza, demorar um número significativo de anos, mas, de facto, o que verdadeiramente me preocuparia era se não notasse que, por exemplo, a nível do emparcelamento e da mentalidade dos próprios intérpretes do sector, se está a fazer algo nessa matéria. Aliás, estão a decorrer várias experiências no País, que o Sr. Deputado poderá visitar e, dessa forma, com positividade, poderá constatar que está a ser aplicado um conjunto de medidas muito precisas que vai resultar a médio prazo, proporcionando que a dimensão da estrutura fundiária portuguesa seja completamente mudada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas a questão que constituiu o cerne da minha intervenção, e que o Sr. Deputado teve a gentileza de abordar, tem a ver com a gente nova.
De facto, o Sr. Deputado falou em cerca de 600 000 explorações agrícolas e em potenciais agricultores. Pergunto: quantos potenciais agricultores são jovens? Posso dizer que são cerca de 70 000, dentro do leque etário que temos para a agricultura portuguesa. E desses 70 000, que pudemos configurar em 1986, o Governo português já viabilizou a instalação de 10 000. Dir-me-á que é pouco e que poderia ser melhor! Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que partimos do zero, de uma figura perfeitamente inexistente em Portugal e com um atraso associativo - por razões que o senhor, como eu, também sabe - de 25 anos em relação à Europa comunitária e, num espaço curto de oito anos, conseguimos instalar 10 000 jovens agricultores.
O representante do próprio Conselho Europeu disse, à minha frente, que Portugal foi o país que mais jovens agricultores instalou na agricultura, ou seja, foi o País que melhor conseguiu encurtar as assimetrias que, dentro deste escalão etário dos agricultores portugueses, se verificam na Europa.
Portanto, sem deixar de comungar - tal como referi na minha intervenção - da ideia de que este é um sector com problemas difíceis, não podemos deixar de verificar que nos principais aspectos da agricultura portuguesa é significativa a evolução que se tem registado.
Assim, quando o Sr. Deputado diz que tudo o que se tem feito é igual a fracasso, devo contrapor que isso não é verdade nem para os jovens agricultores nem para o resto! Pelo contrário, tudo o que se fez é igual a um caminhar com passos seguros - que todos gostaríamos que fosse tão acelerado quanto possível -, que já aproxima a nossa agricultura da comunitária, de forma a que, tão breve quanto possível - não sei quando -, nos permita igualar aos melhores entre todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr." Deputada Elisa Damião.

A Sr. Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao inviabilizar o diálogo e desacreditar a concertação adensou-se, num clima de pressão económica, a crise social. O Governo semeou ventos e colhe tempestades.
Em consequência das chamadas reestruturações industriais, nem todas explicáveis pela crise económica internacional, perdem-se definitivamente 10 000 postos de trabalho por mês, não se concertam estratégias nacionais e comunitárias para a defesa dos direitos sociais, tão laboriosamente edificados, sendo exemplar o conflito da Marinha Grande, paradigma da fuga às responsabilidades dos governantes que exibem afrontosa indiferença face aos dramas sociais que se vivem.
A Câmara mediou o diálogo entre as partes e preveniu o Governo, atempadamente, dos problemas graves da empresa Manuel Pereira Roldão e da importância social do sector na região, que, por acção do Governo, passou da dimensão local e pontual para fazer parte das angústias de todos os portugueses.
Há apenas alguns meses, o Sr. Ministro da Indústria e Energia anunciava, com pompa e circunstância, um programa de reestruturação do sector da cristalaria, no âmbito do PEDIP II, que, nos termos da Portaria n.º 934/94, de 21 de Outubro, e Despachos Normativos n.ºs 762 e 763/94, com base nos Decretos-leis n.ºs 251/86 (reestruturações sectoriais) e 177/94 (SINDPEDIP), permitiam apoiar financeiramente os projectos de modernização das 14 empresas do sector.
Constituiu-se a VITROCRISTAL, ACE, sob a presidência do IAPMEI conjuntamente com os industriais do sector, a cuja associação o administrador da empresa Manuel Pereira Roldão presidiu até há poucos dias.
Não é, portanto, de estranhar que os trabalhadores da empresa Manuel Pereira Roldão tivessem acalentado expectativas de, tal como na FÉIS e na IVIMA, se normalizar a situação da empresa, tendo reagido naturalmente ao facto de não lhes terem sido pagos os salários desde meados de Outubro e ainda 25% do subsídio de Natal de 1992, 50% do subsídio de Natal de 1993 e 33,3% do subsídio de férias de 1994.
O País também percebeu que, se os trabalhadores não tivessem reagido vigorosamente na defesa dos salários e dos postos de trabalho, pese embora alguns excessos que lamentamos, que a Câmara Municipal da Marinha Grande proeurou desencorajar e evitar, que se traduziram no corte de uma estrada secundária e da via férrea, nada teria sido feito.
Foi decidida uma carga policial, deliberadamente agressiva - e a presença da polícia não tem de ser necessariamente violenta, como já aqui foi dito -, sem aviso prévio, persecutória dentro de cafés e da Câmara Municipal, talvez para criar um clima de instabilidade social, com vista a