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1008 I SÉRIE - NÚMERO 26

Deputada contestou essa afirmação do Sr. Ministro, mas, depois, deu uma série de exemplos que configuram essa situação.
Concorda certamente connosco que a intervenção do Estado não pode nem deve ir além disto. Não se compreende a sua precipitação em acusar de falta de solidariedade, sabendo que tudo isto existe.
Uma intervenção qualitativamente superior a esta - e eu não sei se o PS já defende isso ou se a Sr.ª Deputada se sente inclinada a defendê-lo - só pode ser a da nacionalização da indústria vidreira! Estou certo que o PCP ainda defende esta solução, mas não sei se o PS também a defende, se pretende uma solução do tipo PREC ou se defende o que ontem dizia o Dr. Jaime Antunes, aliás, num excelente artigo num órgão de comunicação social, que, se fosse o PS a governar, isto seria muito pior, porque ele não resistiria à tentação «popularucha» de distribuir subsídios por todas as empresas que apresentassem essas dificuldades. Porém, essa não era a solução do problema, só o ia agravar.
Sr.ª Deputada, gostava que, de uma forma séria, esclarecesse a Câmara e nos esclarecesse a nós sobre estas questões de fundo, pois, ultimamente, com as suas intervenções nesta matéria, tem provocado uma série de dúvidas.
Já agora, gostávamos de lhe deixar a seguinte nota final: com a intervenção que fez, afirmando nomeadamente que é preciso intervir em termos de afectar a ordem pública para que os direitos sejam reconhecidos, Sr.ª Deputada, depois, se acontecerem situações deste género, neste ou noutro local, não aflige as suas responsabilidades de estimular a situações de violência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Elisa Damião, como ainda existe mais um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Silva Marques, pergunto-lhe se responde já ou no fim.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, respondo de imediato. Porém, ainda antes de responder, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, de acordo com o Regimento, dar-lhe-ei a palavra no fim das respostas aos pedidos de esclarecimento.
Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Puig, V. Ex.ª faz uma confusão total à volta das questões.
Devia ter começado por esclarecer porque é que o IDICT não elaborou um relatório para que se aplicassem as situações de excepção de pagamento de salários em atraso à empresa Manuel Pereira Roldão, mas não o fez.
Também não esclareceu porque é que os sindicatos não recorreram à aplicação da Lei n.º 17/86, de 14 de Junho, uma vez que a substituição do salário pelo subsídio de desemprego pressupõe que os trabalhadores peçam a suspensão do contrato de trabalho e, obviamente, os trabalhadores consideram, tal como o Governo lhes fez supor, que a empresa é viável e esperam continuar com o seu posto de trabalho na referida empresa.
O Sr. Deputado José Puig também não esclareceu esta Câmara das datas em que os Srs. Ministros tomaram acções concretas relativamente ao problema da empresa Manuel Pereira Roldão e em que o Sr. Ministro das Finanças solicitou a fiscalização a propósito das suas dívidas ao fisco, assim como também não nos esclareceu sobre as declarações do Sr. Ministro da Indústria e Energia.
Sabendo-se que a empresa mantém há anos avultadas dívidas à segurança social e que, em situações de absoluta irregularidade, lhe foram atribuídos subsídios para a sua modernização, que beneficiou de diversos subsídios do PEDIP I e que, nos últimos três anos, tem recebido avultadas quantias da formação profissional, algumas das quais servem para pagamento aos trabalhadores, quando a empresa não podia ter acesso a eles, uma vez que não tem a sua situação regularizada perante a segurança social, o que faz a segurança social? Nada! Depois dos conflitos na Marinha Grande, acciona a assembleia de credores e exige do tribunal que sejam assegurados e garantidos os seus créditos. É demais, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, a sua intervenção revela as dificuldades dos socialistas.

Risos do PS.

Revela e vou demonstrar-vos rapidamente isso.
Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, a Marinha Grande é, hoje, algo de muito diferente do caso da empresa Manuel Pereira Roldão. O incidente desta empresa é o estertor do passado, sobretudo no seu significado mais profundo, que é o de um estranho mas bem compreensível conluio entre um certo extremismo sindical e um certo e enorme oportunismo e parasitismo patronal.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E esta curiosa aliança entre estes dois, que medraram no PREC e que se têm alimentado graças a uma grande complacência, ao longo destes últimos anos, está a acabar. É por isso que este incidente é bem...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E o Governo nada tem a ver com isso?!

O Orador: - Tem, porque o Governo está a procurar acabar com isso pouco a pouco!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Governo financiou o conluio!

O Orador: - E o que nos surpreende é que os senhores não apoiem essa acção sistemática, no sentido de pôr termo a esse estranho e inaceitável conluio entre o extremismo sindical e o parasitismo patronal. A tal ponto que, durante anos, assistimos ciclicamente a certos sequestros patronais, bem executados pelo extremismo sindical, que tinham como estrita e pura finalidade «sacar» das autoridades complacentes mais uns milhares de contos que mantivessem, precisamente, situações inviáveis.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

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