1010 I SÉRIE -NÚMERO 26

accionou os mecanismos legais para reposição dos salários dos trabalhadores da Marinha Grande!
Ora, é exactamente isso que trazemos a este debate: a responsabilidade do Governo, ao diminuir o valor do diálogo social e da concertação.
Este foi mais um ano em que o Governo enganou os trabalhadores e as suas organizações, que julgavam poder chegar a um acordo social, dada a dimensão da crise e os problemas existentes. O Governo, efectivamente, preferiu eleger o conflito e, como tal, é responsável por todos aqueles que estão a surgir. Aliás, os trabalhadores até são levados a questionarem-se sobre se não é exactamente o conflito a forma mais eficaz de resolver os problemas.
Mas se os senhores escolheram a via do conflito, em detrimento da via do diálogo, assumam as vossas responsabilidades! Talvez seja a altura de dizerem que não são capazes e de solicitarem o exercício do governo a outro partido desta Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem! Risos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD). - Sr. Presidente, importa-se que exerça o meu direito de defesa da consideração pessoal, uma vez que me senti ofendido e magoado pela intervenção da Sr.ª Deputada Elisa Damião?

O Sr. Presidente: - Não me importo, Sr. Deputado, mas não lhe dou agora a palavra, porque a Sr.ª Deputada Elisa Damião inscreveu-se primeiro, pelo mesmo motivo, relativamente à intervenção do Sr. Deputado José Puig.

Para esse efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elsa Damião (PS): - Sr. Presidente, muito brevemente, quero dizer que é inadmissível o Sr. Deputado José Puig ter tirado a ilação de que estávamos a fazer um apelo a determinado tipo de conflito.
O Sr. Deputado José Puig nunca deve ter presenciado ou vivido, na circunstância de vítima, quer de uns, quer de outros, um conflito daquela natureza e, por isso, o facto de fazer chicana política e argumentar desta forma parece-me inadmissível e inaceitável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, também muito brevemente, quero apenas referir que a expressão não foi minha e compreendo que a Sr.ª Deputada já esteja arrependida de a ter utilizado, mas utilizou-a.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Não insista mais nisso! A intervenção está escrita!

O Orador: - A Sr.ª Deputada, na tribuna, disse que, realmente, as autoridades só actuavam e os direitos só eram reconhecidos e garantidos quando havia perturbações da ordem pública. Ora, se isso não é um estímulo a essas perturbações, então, o que será?! E foi a Sr.ª Deputada que o disse!

O Sr. Rei Vieira (PS): - Não foi nada disso! O Orador: - Quanto à chicana política,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É a polícia de choque que faz chicana política?!

O Orador: - ... para além desta parte da sua intervenção, em que o objectivo e o sentido das suas expressões foram muito claros, quero dizer-lhe o seguinte: não há dúvida de que salários em atraso, por poucos que sejam, em termos relativos, devem merecer a solidariedade de todos, mas é pena que, em face dessas situações, se tentem fazer aproveitamentos políticos, verdadeira chicana político-partidária, escondendo a realidade das coisas, como a Sr." Deputada já fez aqui e noutros locais sobre a mesma matéria.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, a Sr.ª Deputada sabe o apreço que tenho por si, só que esse apreço não lhe vai permitir sair deste incidente pacificamente. E que a consideração que me merece obriga-me a não ficar em silêncio perante afirmações suas, que, analisadas em todo o seu rigor, têm de ser consideradas como ofensivas.
Repare: quem terá mais sentimentos, a Sr.ª Deputada ou eu? Ambos, decerto, os teremos. Então, Sr.ª Deputada, aborde as questões do ponto de vista das soluções e não dos dramas humanos, porque os dramas comovem-nos a todos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Não parece!

O Orador: - A Sr.ª Deputada entende que a política do Governo, relativamente à cobrança das dívidas à segurança social, em vez de corresponder a uma atitude gradual devia ser mais drástica e incisiva? A Sr." Deputada entende ou não que as dívidas à segurança social são uma das situações mais gritantes do ponto de vista da injustiça relativa e até mesmo do ponto de vista da saúde concorrencial das empresas?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Da irresponsabilidade do Governo! De anos de irresponsabilidade do Governo!

O Orador: - A Sr.ª Deputada não sabe que as dívidas à segurança social e as dívidas fiscais também, mas, sobretudo, as dívidas à segurança social, são algo de revoltante para quem tem as suas obrigações em dia? Por que é que a Sr." Deputada não aborda esta questão? Entende a Sr.ª Deputada que o Governo tem feito a cobrança dessas dívidas demasiado devagar? Considera que o Governo está a andar demasiado devagar? Um governo socialista procederia à cobrança dessas dívidas mais rapidamente, mais drasticamente?
Na medida em que a Sr.ª Deputada aborda estas questões apenas do ponto de vista dos sentimentos humanos, está a ofender aqueles que ousam ter uma perspectiva diferente da sua.
Esta questão, para os socialistas, é muito difícil, porque são, apesar de tudo, pessoas que se distinguem do extremismo sindical e de certas alas comunistas. Aliás, hoje, nem todos os comunistas são extremistas; mesmo na Marinha Grande há muitos comunistas que já não são extremistas, havendo muitas divergências entre eles.
Mas se o Partido Comunista Português, hoje, na Marinha Grande, está fragmentado entre comunistas que evoluíram e aqueles que continuam a apostar no extremismo