5 DE JANEIRO DE 1995 1011

sindical, se os comunistas, eles próprios, ou, pelo menos, certos sectores, já estão a evoluir num sentido positivo, surpreende-me que os socialistas não evoluam nem involuam e estejam numa posição de pântano, sem soluções e sem teses. E isto vai a tal ponto, Sr.ª Deputada Elisa Damião, que lhe pergunto o seguinte: o que está a fazer o vosso porta-voz para a indústria, que é precisamente da Marinha Grande? É que ninguém o ouve...

Aplausos do PSD.

O Orador: - O meritoso industrial Henrique Neto, que tantos subsídios tem recebido, que tantas contribuições estaduais tem arrecadado, está a fazer o quê? Está aro silêncio, a reflectir ou a dormir?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, de facto, esta figura regimental nem sempre encaixa muito bem no nosso debate, mas tenho muito gosto em responder-lhe.
Em primeiro lugar, o meu camarada porta-voz para a indústria deu uma conferência de imprensa sobre esta matéria, na semana passada. Às vezes, Sr. Deputado, escapam-lhe alguns recortes dos jornais.

Vozes do PS: - Estava a dormir!

A Oradora: - Mas se ele estivesse aqui, nesta. Assembleia, provavelmente, teria de defender a sua honra, uma vez que o Sr. Deputado disse que ele beneficia de fundos públicos e que anda a dormir.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim, sim, foi dos que mais arrecadou!

A Oradora: - Em todo o caso, Sr. Deputado Silva Marques, tome atenção: então, os fundos públicos são geridos com essa leviandade?!

Risos do PS.

Não me parece! Ele deve ser um empresário competente e deve ter apresentado bons projectos, para merecer esses fundos públicos. E foi isso que aqui suscitámos relativamente à Manuel Pereira Roldão: é que esta empresa, hoje, é desqualificada por um Governo que,, durante anos, lhe atribuiu fundos públicos, em situações de irregularidade. Foi exactamente isso que aqui dissemos!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Com o acordo dos sindicalistas, que, entretanto, também arrecadaram!

A Oradora: - Quais sindicalistas?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os sindicalistas que se calaram! Os sindicalistas que sabiam da situação da empresa e que ela estava a receber subsídios e se calaram!

A Oradora: - Não, não, Sr. Deputado! Vamos a ver se concluímos alguma coisa com este debate!

Em primeiro lugar, as dívidas à segurança social são um enorme problema para o qual o PS tem chamado a atenção várias vezes. Mas, nesta matéria, coloca-se ainda outra questão: a acção discriminatória de alguns membros do Governo e de algumas instituições públicas, que, em alguns casos, ultrapassam as dívidas à segurança social e continuam a atribuir subsídios, perdoando, inclusive, algumas, mas não as ultrapassam noutros casos, não lhes atribuindo subsídios.
Ora, é exactamente esta falta de critérios que está em causa! Vamos, então, revelar esta situação, porque, para nós, ela também é obscura que tipos de dívidas à segurança social existem? Quais as que são cobráveis, como se cobram e como vamos agir para assegurar lealdade e concorrência num mercado que se quer livre?
É disso que estamos a falar, Sr. Deputado, e não das benesses e do "fechar de olhos" durante anos, para, depois, nos virmos desculpar com a falta de competência e de honorabilidade das empresas beneficiadas. Estamos a falar de acções discriminatórias de membros do Governo, que reconhecem, tarde e a más horas, terem-se equivocado sobre as empresas para as quais utilizam, indiscriminadamente, os tais subsídios, esquecendo que elas estão em situação ilegal porque não pagaram à segurança social.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O vosso porta-voz para a indústria não disse nada disso!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período da antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Pedro Miguel de Santana Lopes, do PSD, do círculo eleitoral de Lisboa, pelo Sr. Deputado João Granja Rodrigues da Fonseca, a partir do dia 23 de Dezembro de 1994, inclusive.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora iniciar a discussão conjunta dos projectos de lei n.º 442/VI - Gestão das zonas ribeirinhas em meio urbano (PS), 445/VI - Delimita as competências e jurisdição sobre a zona ribeirinha do estuário do Tejo (PCP) e 470/VI - Transferência de jurisdição de bens imóveis do domínio público para os municípios (Os Verdes).
Sobre esta matéria foi elaborado um relatório, de que é relator o Sr. Deputado Cardoso Martins, que, nos termos regimentais, tem a palavra por cinco minutos para apresentar uma síntese do mesmo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Martins.

O Sr. Cardoso Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: os projectos de lei n.ºs 442/VI - Gestão das zonas ribeirinhas em meio urbano (PS), 445/VI - Delimita as competências e jurisdição sobre a zona ribeirinha do estuário do Tejo (PCP) e 470/VI - Transferência de junsdi-