O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 6 de Janeiro de 1995

I Série - Número 27

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JANEIRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa do inquérito parlamentar n. º 29/VI, do projecto de deliberação n.º 103/VI, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr Presidente anunciou à Câmara a renúncia ao mandato do Deputado do CDS-PP Nogueira de Brito.
Em declaração política, o Sr Deputado Pacheco Pereira (PSD) teceu críticas à prática de oposição do PS bem como à intervenção do Presidente da República durante o segundo mandato No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Jaime Gama (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
Também em declaração política, o Sr Deputado António Costa (PS) referiu-se aos rumores acerca da permanência do Primeiro-Ministro à frente do Governo até ao final da legislatura, respondeu a um. pedido de esclarecimento do Sr Deputado Guilherme Silva (PSD) e deu explicações ao Sr Deputado Pedro Pinto (PSD).
Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão da proposta de lei n.º 113/VI - Autoriza o Governo a alterar o Código do Registo Civil, que foi depois aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado da Justiça (Eduardo Azevedo), os Srs Deputados José Vera Jardim (PS), Odete Santos (PCP), Luís Pais de Sousa (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Os projectos de lei n.º 1442/VI - Gestão das zonas ribeirinhas em meio urbano (PS), 445/VI - Delimita as competências e jurisdição sobre a zona ribeirinha do estuário do Tejo (PCP) e 470/VI - Transferência de jurisdição de bens imóveis do domínio público para os municípios (Os Verdes) foram rejeitados na generalidade.
A proposta de resolução n.º 66/VI - Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa foi apreciada, tendo intervindo, além do Sr Secretário de Estado para os Assuntos Europeus (Vítor Martins), os Srs Deputados Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Raul Brito (PS) e Arménio Santos (PSD).
A proposta de resolução n º 81/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção entre os Estados membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do princípio Ne Bis In Idem foi também apreciada. Após a apresentação do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação pelo Sr Deputado António Mana Pereira (PSD), usaram da palavra, a diverso título, além do Sr Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, os Srs Deputados Odete Santos (PCP), Luís Filipe Madeira (PS) e Conceição Seixos (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.

Páginas Relacionadas