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1032 I SÉRIE - NÚMERO 27

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Não gostaria de começar este período dos trabalhos parlamentares sem vos desejar um bom ano.
Para todos os que exercem funções políticas um ano de eleições é sempre um bom ano, porque as eleições são a respiração da democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É verdade que será um ano de escolhas difíceis, será um ano em que todos temos que prestar contas a quem nos elegeu e alguns vão pedir ao eleitorado que nos renove a sua confiança. Por isso, desejo-vos a todos, em meu nome e no do Grupo Parlamentar do PSD, felicidades nos vossos objectivos pessoais.
Ainda bem que vos posso desejar bom ano neste período de acalmia e de algum apaziguamento, que, aliás, coincide sempre com as viagens do Sr. Presidente da República ao estrangeiro.

Aplausos do PSD.

Como não se compreenderia que o Sr. Presidente da República abandonasse o país em momentos de crise, ele próprio encarrega-se de confirmar a total normalidade política sempre que chega a um aeroporto, por muito que tudo possa ter estado mal para o mesmo Presidente da República no dia anterior no seu Palácio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas normalidade política é o que há! A normalidade de uma democracia nos seus debates e polémicas, reforçada embora pelo efeito calmante destas viagens, em que o «moinho da crise» em vez de ser movido pelas águas turbulentas da presidência, passa para o riacho lento e vagaroso da oposição.

Risos do PSD.

Aproveitemos, pois, esta escassa paz para dizer de nossa justiça, o PS tem usado e abusado, nos últimos tempos, de uma linguagem excessiva. Entretem-se a fazer «exigências», «reptos», «ultimatos» e «desafios» para esconder a fraqueza da sua política real.
No PSD não os tomamos muito a sério...

Vozes do PS: - Fazem mal!

O Orador: - ... porque os últimos anos estão cheios destas palavras grandiloquentes de numas consequências práticas, mas não queremos começar este ano político decisivo sem responder, com toda a clareza, às últimas variantes dos «reptos», «exigências», «ultimatos» e «desafios».
A primeira dessas respostas respeita à extravagante proposta anticonstitucional do PS sobre uma absurda antecipação, dita «consensual», das eleições - proposta de puro malabarismo político para dizer sem dizer, para parecer que se faz sem se querer fazer. A ela respondemos com clareza: não!

Aplausos do PSD.

E «não» porque não se deve brincar com a dissolução da Assembleia da República, instrumento excepcional do Presidente da República cujo sentido constitucional é resolver problemas de grave impasse político, o que não acontece.
O que a oposição pretende é a trivialização da questão da dissolução da Assembleia da República e da antecipação das eleições, usando-a para escolher timings, que acha ser os melhores ou os piores para um ou outro partido ganhar ou perder as eleições.
Pensar ou actuar assim seria um abastardamento total do mecanismo da dissolução a que frontalmente nos opomos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Somos a favor da normalidade institucional, pelo cumprimento dos prazos constitucionais que estão na Constituição para alguma coisa: para a responsabilização dos eleitos pelo conjunto dos seus mandatos e pelos programas de acção com que são eleitos.

Aplausos do PSD.

Mas o que se passa no país é que a normalidade constitucional é total: há um Governo que governa, apoiado por uma maioria nesta Assembleia, e a relação de confiança política entre essa maioria e o Governo não foi rompida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A ficção de que «não há Governo» ou de que o Governo está «paralisado» pode ser útil para o combate político puramente verbal, para o «frenesim», de que falou em tempos, com propriedade, o líder parlamentar do PS, para a imensa superficialização da vida pública a que a impaciência da oposição conduz, mas tem um pequeno senão: não corresponde à realidade!
Repare-se que só nos últimos dias o Governo tomou medidas de fundo sobre questões cruciais no plano nacional, que traduzem escolhas políticas bem pouco compatíveis com um Governo «paralisado». Só a desatenção da oposição à causa pública, substituída pela excessiva atenção às primeiras páginas dos jornais, é que os leva a ignorar essas decisões. Eles não se lembram; nós vamos lembrar-lhes.

Aplausos do PSD.

Então, meus senhores, decidir sobre matérias tão complexas como a da privatização das Telecomunicações ou da Siderurgia, que implicam escolhas estratégicas, revelam «ausência» de governação?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sim, então vamos discutir!

O Orador: - Decidir sobre o processo de indemnizações aos expropriados da reforma agrária é uma opção de somenos?

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Resolver a reforma da Região Demarcada do Douro ou a criação da Empresa de Desenvolvimento do Alqueva cai dos céus da «paralisia»?

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Só se for para quem ignora o papel crucial que esta legislação vai ter para o Douro ou para o Alentejo!
Assegurar a presidência portuguesa da UEO, com o que isso implica de papel activo da nossa diplomacia, é um acto de não-governo?

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