1034 I SÉRIE - NÚMERO 27

Temos as nossas dificuldades e dúvidas! Temos, com certeza!

Vozes do PS: - Ah!...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Veja lá o que é que diz!...

O Orador: - Até por uma razão que os senhores desconhecem: porque colocamos a fasquia dos nossos objectivos e obrigações bastante alta.

Aplausos do PSD.

Temos problemas, que queremos defrontar, que se colocam a um nível de dificuldade a que os socialistas nem sonham chegar, porque sempre adiaram tudo e se recusaram a defrontar problemas de fundo da sociedade e da economia portuguesa.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é uma aldrabice!

O Orador: - O menor dos quais não é, certamente, o de adequar uma política de fundo e de longo curso necessária ao desenvolvimento do país, à instabilidade inscrita no nosso sistema político e eleitoral, que contraria a governabilidade exigida por essa política. Não admira, por isso, que para grandes dificuldades, respostas mais difíceis de dar, soluções mais inventivas, opções mais corajosas. Se se tratasse de apenas fazer política «usual» o mundo seria mais simples; mas trata-se de fazer política diferente, mais árdua e difícil para defrontar os problemas do país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa é uma dificuldade que é só nossa - porque só nós é que temos consistentemente combatido pelas condições de estabilidade política, quer propondo e conseguindo que os portugueses, dando uma maioria absoluta ao PSD, subvertessem um sistema eleitoral feito para o impedir, quer definindo e pautando as nossas acções por um entendimento político e constitucional das funções presidenciais, face a um Presidente da República que, no seu segundo mandato, entendeu regressar a um intervencionismo presidencial que ele próprio tinha combatido, abjurado, e comprometido a não fazer.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos, pois, que voltar ao Sr. Presidente da República e ao seu papel na vida pública portuguesa, papel que entendemos ser hoje fundamentalmente perverso e negativo.

Vozes do (PSD): - Sem prejuízo das viagens do Sr. ao estrangeiro!

O Orador: - Referi no início da minha intervenção a acalmia política interna que sempre acompanha as viagens do Sr. Presidente da República. Mas há uma virtualidade nesta viagem, com cujos objectivos de Estado nos identificamos, e que, aliás, teve o mérito de nos fazer prestar mais atenção à investidura do novo Presidente do país irmão, o Brasil.
Ouvimos, por isso, com atenção, as palavras de optimismo e esperança que Fernando Henrique Cardoso disse aos brasileiros. Como é positivo ver um homem, um político corajoso e respeitado, merecedor da confiança do seu povo, ter tanta confiança no seu país e nos seus compatriotas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sem ignorar as dificuldades, o Presidente Cardoso usa o lugar e o cargo para valorizar o seu país e os seus homens. Que contraste com o Senhor Presidente da República e a sua visão angustiada e pessimista de Portugal!

Aplausos do PSD.

Parece que o Sr. Presidente da República guarda do país a imagem que tinha dele no momento em que deixou de ser Primeiro-Ministro: um país triste e amargurado, sem esperança nem futuro, no qual se confundia democracia com instabilidade e o futuro com o Fundo Monetário Internacional.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pior: essa imagem volta, sistematicamente, como se ele não fosse capaz de imaginar que alguém pudesse fazer mais e melhor. Talvez, por isso, o Sr. Presidente da República mantém com a sua experiência como Primeiro-Ministro uma estranhíssima relação: tudo que era bom para Mário Soares, Primeiro-Ministro, é agora mau para Mário Soares, Presidente da República.

Aplausos do PSD.

O sistema de fiscalização do SIS, que era bom quando como Primeiro-Ministro o aprovou, agora, apesar de ter sido melhorado, não garante os objectivos a que se propõe; o esquema de controlo dos rendimentos dos cargos públicos, que aprovou e com o qual governou longos anos, que era bom quando era Primeiro-Ministro, é agora mau e suspeito de inconstitucionalidade; os trabalhadores da Marinha Grande, que, no seu tempo, eram agitadores «treinados no estrangeiro» ou «comunistas», hoje são parte de legítima legião de «indignados» contra o Governo e têm o beneplácito presidencial para violar a lei; o intervencionismo presidencial e os ataques vindos do Presidente ao Governo eram inadmissíveis, quando eram do Presidente Eanes contra o Primeiro-Ministro Mário Soares, e hoje são bons quando são do Presidente Soares contra o Primeiro-Ministro Cavaco Silva.

Aplausos do PSD.

Não somos nós que o dizemos: muitos interpretam as acções do Presidente da República como sendo motivadas não pelo interesse nacional ou pelo exacto cumprimento das suas funções mas, sim, pela obsessão de decidir qual é o voto politicamente correcto dos portugueses.
O que o Presidente da República anda a fazer é dizer aos portugueses que não é politicamente correcto dar uma nova maioria ao PSD, e isto é inadmissível!

Aplausos do PSD.

Ora, o que é isto senão, para usar uma metáfora futebolística tão ao gosto do Presidente da República, «jogar» ou, pior ainda, «querer jogar chefiando uma equipa, ao mesmo tempo que se é jogador, ter os poderes de árbitro para expulsar jogadores, marcar faltas e penalties»?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é mais à Aníbal ou à Gabriel Alves?!

O Orador: - É isso que é objectivamente um abuso das suas funções: usar o cargo e o respeito institucional que ele merece não para meramente «exprimir opiniões - para