6 DE JANEIRO DE 1995 1035

o que tem óbvio direito e dever -, mas para condicionar a vida política, para dizer aos portugueses quais os votos bons e quais os votos maus.
Faz o Sr. Presidente da República tudo dentro do «estrito cumprimento» dos poderes constitucionais? No limite talvez, mas o que não cumpre é o que prometeu a todos os portugueses na sua campanha eleitoral.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, que português reconhece no seu voto presidencial de 1990 os objectivos que o bizarro e pitoresco vocabulário de Belém encontra nas triagens de origem culinária ou futebolística citadas pelos jornais? Será que para o Presidente da República, no exercício das suas funções, tudo se resume no fim a «vingar-se de Cavaco Silva», «a ajustar contas com o PSD», «a cozer em lume brando o Governo», ou, nas versões mais hard, a «fritá-lo» ou a «assá-lo»... e a outras imagens do mesmo teor? Talvez fosse bom haver menos culinária e mais seriedade.

Aplausos do PSD.

Mais: como se não bastasse em 1994 ter tomado uma iniciativa de carácter parapartidário - o Congresso «Portugal, que Futuro?» -, avançou recentemente na sua entrevista ao «Diário de Notícias» com afirmações de grande gravidade, em particular aquelas que apontam um dedo acusador à Assembleia da República e à maioria dos seus Deputados. E essas não podem ficar aqui sem resposta!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque o Sr. Presidente da República não está a falar do Governo, nem para o Governo, que dele e de nós depende, está a falar de nós que somos seus iguais e seus pares, com a mesma legitimidade política, vinda da mesma fonte: o voto do povo, a soberania do povo.

Aplausos do PSD.

É porque nós somos seus iguais e seus pares que a sua acusação de «ditadura de maioria» é uma afronta à Assembleia da República. Fiquei a saber que, como Deputado, exerço uma ditadura, o que para mim só pode significar que violo as leis e a Constituição, persigo e prendo os meus opositores, censuro a rádio, a televisão e os jornais, impeço a justiça... Porque se tal «ditadura» existe é de nossa responsabilidade. É, pois, connosco- seus iguais, seus pares - que tem de falar! É connosco que esperamos que nos diga, directamente, aquilo que as bancadas da oposição depois repetem com dificuldade ou gaguez! É connosco que o Sr. Presidente da República tem de discutir a «ditadura da maioria».

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos tranquilos. À oposição dizemos o que sempre dissemos: querem derrotar o Governo ou pelo menos manifestar essa intenção? O instrumento institucional para o fazerem é a moção de censura. Se não a querem utilizar porque sabem que perdem o debate político e expõem as vossas fraquezas. Como aconteceu com o CDS, isso é vosso problema.
Nós recusamo-nos a aceitar ou a fazer o jogo de usar instrumentos institucionais como a dissolução para resolver problemas de estratégia política.
Por isso mesmo, também, não deixamos sem resposta as críticas opinativas de um Presidente da República que resolveu intervir abusivamente para condicionar os resultados eleitorais das próximas eleições legislativas.
Como pares e iguais, insisto, como pares e iguais em legitimidade política com o Sr. Presidente da República, falamos com a mesma autoridade e não aceitamos ter cometido o crime político de sermos responsáveis por uma «ditadura».
Estamos, pois, à espera da sua mensagem, à espera que nos diga, institucionalmente e no lugar próprio - a nós seus iguais-, aquilo que não queremos saber em acusações genéricas e não fundamentadas num jornal, fraco meio de assumir as suas responsabilidades ou de dizer muito e fazer pouco.

Aplausos, de pé, do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Narana Coissoró, Jaime Gama e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, em primeiro lugar queria agradecer-lhe os votos de bom ano e desejar-lhe, também, que tenha um bom ano e, segundo o que li nos jornais, que o Sr. Deputado Duarte Lima chegue o mais depressa possível, para que V. Ex.ª se especialize mais no Presidente da República, deixando ao Sr. Deputado Duarte Lima o contencioso.com o PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De acordo com o que ouvimos hoje, parece que o problema nacional está resumido a duas preposições principais: actualmente, o PSD ocupa-se do Dr. Mário Soares e o PS do psicodrama de Cavaco Silva. O País e os seus problemas passam, inteiramente, todos ao lado, isto é, VV. Ex.ªs não querem saber, neste momento, o que é que, efectivamente, sucede no País.
Qual é o papel de Portugal na UEO? Quais são os prejuízos ou benefícios resultantes do alargamento para o País? E os problemas da segurança, do desemprego, da falta de retoma económica, bem como o levantado, várias vezes, pelo Dr. João Salgueiro a dizer que o psicodrama do Professor Cavaco Silva está a prejudicar gravemente o País? Efectivamente, esta situação não pode continuar assim.
O que V. Ex.ª aqui disse foi já hoje expressado, de uma forma sumária, na Conferência de Líderes, pelo Sr. Deputado Silva Marques, que fez um discurso combinado, com frases feitas e conceitos - agora trazidos aqui de uma forma mais alargada - que queriam dizer exactamente a mesma coisa, ou seja, que este é um problema «nosso», «interno» e, portanto, ninguém deve mexer nele.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, em primeiro lugar gostava de lhe perguntar o seguinte: se estivéssemos num regime democrático como o dos países da União Europeia e se o Sr. Primeiro-Ministro tivesse de vir, uma vez que fosse por quinzena - já não digo por semana! -, ao Parlamento, não seria ele afrontado e perguntado, pelas bancadas da oposição, por ser o principal responsável pela queda da bolsa, pela falta de investimentos e pelo distanciamento da retoma?!

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!