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6 DE JANEIRO DE 1995 1037

O Orador: - ...porque nós não fazemos a confusão entre partido e Estado!

Aplausos do PSD.

Risos e protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.

Está a correr-vos mal, não está?...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de guardarem silêncio para que o Sr. Deputado Pacheco pereira possa concluir a sua intervenção.

O Orador: - Repito: não só não fazemos confusão entre partido e Estado como temos...

O Sr. José Magalhães (PS): - Fazem anedotas!

O Orador: - Compreendo o vosso protesto, porque nunca foi essa a prática do Partido Socialista,...

Aplausos do PSD.

... que deixou, no Estado, um rasto de militantes partidários escolhidos por funções estritamente partidárias, e agora faz o mesmo nas câmaras municipais!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, para concluir, dizia: não só não fazemos essa confusão como a nossa concepção de um partido político e a de que ele nada tem a ver com o Estado,...

Risos do Deputado do CDS-PP, Narana Coissoró.

... é uma associação de livre iniciativa dos cidadãos, responsável perante os cidadãos que dele fazem parte. E a nossa concepção de sistema político não é a de tornar os partidos dependentes do Estado, como acontece nos países totalitários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Quem é que vos dá milhões de contos por mês?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, queria retribuir serenamente os cumprimentos e votos de bom ano do Deputado Pacheco Pereira e dizer quanto nos congratulamos com a sua aparição neste hemiciclo. O Deputado Pacheco Pereira é um ser verdadeiramente multimedia, pelo que estamos habituados a ter dele a versão escrita, radiofónica e televisiva, que, aliás, em relação a estas duas últimas, são a mesma!

Risos do PS.

E temos também a oportunidade de o ver como ser vivo, quando está, não virtualmente mas realmente, no meio de nós e sobe à tribuna, mais condicionado, porque tem mais responsabilidades, embora interinas, não menos substanciais. E isso também nos agrada.
Registamos que, nesta sua primeira grande intervenção no reinicio dos trabalhos parlamentares - ele que, não sendo socialista, é laico e republicano -, tenha vindo prestar, no Parlamento, dois actos de penitência. Um que tem um
referente presidencial, visto que aquilo que disse em relação ao Presidente da República é uma penitência não só da sua amizade natalícia para com o Presidente da República,...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Noto aí alguma inveja!

O Orador: - ... mas também do seu apoio à recandidatura do Presidente da República.

Aplausos do PS.

E uma segunda penitência em relação ao que o próprio Deputado Pacheco Pereira diz sobre o Partido Social Democrata e o Governo, como comentador e espírito livre no debate político português
Foi uma versão mais oficial. Foram duas penitências.
Todavia, há algumas questões que, naturalmente, o Deputado Pacheco Pereira, como líder parlamentar, evidencia no debate político, mas há outras que silencia. E as que silencia são igualmente importantes e, por isso, o desafiamos a que lhes dê resposta.
Em primeiro lugar, em relação ao Primeiro-Ministro, a questão da sua titularidade política não é apenas um problema interno do PSD!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Somos uma nação civilizada e, quando, no País, se faz propalar e se deixa correr que o Primeiro-Ministro está em vias de cessar a sua actividade política, de deixar a liderança do partido e a própria liderança do Governo e de voltar à universidade, põe-se uma questão de clarificação institucional, e não são porta-vozes anónimos nem as habituais fontes credenciadas que devem esclarecer esse assunto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O primeiro-ministro tem o dever de responder institucionalmente, primeiro, perante esta Assembleia e, depois, perante o próprio Presidente da República, sobre a sua disponibilidade em relação ao desempenho do seu cargo. É ele que tem de o fazer no sistema político e no quadro institucional de uma democracia civilizada.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado Pacheco Pereira vem invectivar o Presidente da República e o Partido Socialista - não vou fazer a cronometragem dos tempos utilizados em relação a cada um, pois isso é secundário -, mas a verdade é que as questões políticas centrais não são as questões do Presidente da República nem as do Partido Socialista mas, sim, as questões da má governação do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E V. Ex.ª não pode substituir, com a sua argumentação, a real responsabilidade que o Governo tem em explicar a sua má governação,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... responsável por 400 000 desempregados;...

Vozes do PS: - Muito bem!

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