Debates Parlamentares - Diário 027, p. 1038 (1995-01-05)

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1038 I SÉRIE - NÚMERO 27

O Orador: - ... responsável pela estagnação da agricultura e pela desindustrialização do País;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... responsável pela descapitalização da segurança social;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... responsável pela retracção do investimento interno e externo e pela flutuação bolsística;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... responsável pelo atraso no relançamento da economia, agravado com a indeterminação da posição política do máximo responsável do Governo, que é o Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

E V. Ex.ª também, como representante de um partido responsável, não pode eximir-se, nesta Câmara, a prestar contas sobre as questões essenciais que constituem o seu ideário central - a reforma política. Qual é a disponibilidade do Partido Social Democrata para realizar uma reforma política substantiva? Anulou a hipótese da revisão constitucional; anulou por completo a hipótese da reforma do sistema eleitoral;...

Protestos do PSD.

... é completamente opaco em matéria de reforma sobre as incompatibilidades, até as agrava no pior sentido; é absolutamente fechado em relação à problemática central da reforma do estatuto dos titulares do poder político;...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... fecha-se completamente quanto à questão central do controlo do património dos rendimentos e dos interesses dos titulares dos cargos políticos.

Aplausos do PS.

Ou seja, o Partido Social Democrata, partido com responsabilidades centrais na governação, é hoje um partido completamente fechado não só em relação à solução dos problemas económicos e sociais e à ultrapassagem da crise política concentrada na problemática da indefinição da atitude do Primeiro-Ministro mas também em relação à problemática da reforma do sistema político e da luta pela transparência neste mesmo sistema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª tinha razão quando disse que o Partido Social Democrata estava tão mal, tão agónico e tão perdido que só uma estratégia de que era possível, isto é, uma estratégia que partisse de temperaturas muito negativas para atingir o zero e se relançar.
Admito até que V. Ex.ª, hoje, contrariando o seu diagnóstico, tenha procurado dar um início de terapêutica, orientada mais para o denegrimento dos seus competidores do que para a salvação da sua própria formação política. Mas admitamos que ela foi um início de salvação e talvez até possamos admitir que, no estado a que as coisas chegaram, se o Prof. Cavaco Silva, como se diz, abandonar a presidência do partido, pois bem, V. Ex.ª já está lançado na calha para assumir com dignidade essas funções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, de multimedia para minimedia, podemos...

Risos do PS.

Tive ocasião de o ver, recentemente, várias vezes na televisão e tenho aqui um abundante dossier com as suas entrevistas e escritos, aliás bem interessantes de consultar.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Não tenho um dossier sobre declarações nem de mim próprio nem de qualquer de VV. Ex.ªs!

Aplausos do PS.

O Orador: - Faz mal, Sr. Deputado Jaime Gama, porque isso é sinal de pouco profissionalismo no trabalho político...

Aplausos do PSD.

... ou, pior, não quer ter memória de algumas interessantes coisas, como a entrevista que deu a O Independente, sintetizada pelo jornal nos seguintes termos:...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isso é intrigalhada política!

O Orador: - É?! Então vou dar-lhe um exemplo de intrigalhada política. O Dr. Jaime Gama dizia uma coisa que eu, evidentemente, não vou aproveitar contra ele, apenas a vou utilizar para discutir politicamente, que é a seguinte: «O Eng.º António Guterres pratica, com uma grande velocidade, aquilo que ele próprio considera a teoria da limitação dos danos». O que o Sr. Deputado Jaime Gama fez aqui foi um exemplo concreto da teoria da limitação dos danos. Em que é que o Sr. Deputado Jaime Gama quis limitar os danos?
Em primeiro lugar, não lhe faço a injustiça de considerar que ele não compreende que, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro não tem nada que vir a esta Assembleia explicar quais são as opções que faz no foro estritamente partidário, porque isso é um completo absurdo.

O Sr. Jaime Gama (PS): - O cargo de Primeiro-Ministro não é partidário!

O Orador: - Tanto mais que o Sr. Primeiro-Ministro já disse várias vezes...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - O cargo de Primeiro-Ministro não é partidário!

O Orador: - Desafio-vos a citar uma única vez em que o Prof. Cavaco Silva tenha dito que abandonava o lugar de Primeiro-Ministro,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... mas os senhores não são capazes de o fazer.

1038 I SÉRIE - NÚMERO 27O Orador: - ... responsável pela estagnação da agricultura e pela desindustrialização do País;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... responsável pela descapitalização da segurança social;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... responsável pela retracção do investimento interno e externo e pela flutuação bolsística;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... responsável pelo atraso no relançamento da economia, agravado com a indeterminação da posição política do máximo responsável do Governo, que é o Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.E V. Ex.ª também, como representante de um partido responsável, não pode eximir-se, nesta Câmara, a prestar contas sobre as questões essenciais que constituem o seu ideário central - a reforma política. Qual é a disponibilidade do Partido Social Democrata para realizar uma reforma política substantiva? Anulou a hipótese da revisão constitucional; anulou por completo a hipótese da reforma do sistema eleitoral;...Protestos do PSD.... é completamente opaco em matéria de reforma sobre as incompatibilidades, até as agrava no pior sentido; é absolutamente fechado em relação à problemática central da reforma do estatuto dos titulares do poder político;...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - ... fecha-se completamente quanto à questão central do controlo do património dos rendimentos e dos interesses dos titulares dos cargos políticos.Aplausos do PS.Ou seja, o Partido Social Democrata, partido com responsabilidades centrais na governação, é hoje um partido completamente fechado não só em relação à solução dos problemas económicos e sociais e à ultrapassagem da crise política concentrada na problemática da indefinição da atitude do Primeiro-Ministro mas também em relação à problemática da reforma do sistema político e da luta pela transparência neste mesmo sistema.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.ª tinha razão quando disse que o Partido Social Democrata estava tão mal, tão agónico e tão perdido que só uma estratégia de que era possível, isto é, uma estratégia que partisse de temperaturas muito negativas para atingir o zero e se relançar.
Admito até que V. Ex.ª, hoje, contrariando o seu diagnóstico, tenha procurado dar um início de terapêutica, orientada mais para o denegrimento dos seus competidores do que para a salvação da sua própria formação política. Mas admitamos que ela foi um início de salvação e talvez até possamos admitir que, no estado a que as coisas chegaram, se o Prof. Cavaco Silva, como se diz, abandonar a presidência do partido, pois bem, V. Ex.ª já está lançado na calha para assumir com dignidade essas funções.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, de multimedia para minimedia, podemos...Risos do PS.Tive ocasião de o ver, recentemente, várias vezes na televisão e tenho aqui um abundante dossier com as suas entrevistas e escritos, aliás bem interessantes de consultar.O Sr. Jaime Gama (PS): - Não tenho um dossier sobre declarações nem de mim próprio nem de qualquer de VV. Ex.ªs!Aplausos do PS.O Orador: - Faz mal, Sr. Deputado Jaime Gama, porque isso é sinal de pouco profissionalismo no trabalho político...Aplausos do PSD.... ou, pior, não quer ter memória de algumas interessantes coisas, como a entrevista que deu a O Independente, sintetizada pelo jornal nos seguintes termos:...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isso é intrigalhada política!O Orador: - É?! Então vou dar-lhe um exemplo de intrigalhada política. O Dr. Jaime Gama dizia uma coisa que eu, evidentemente, não vou aproveitar contra ele, apenas a vou utilizar para discutir politicamente, que é a seguinte: «O Eng.º António Guterres pratica, com uma grande velocidade, aquilo que ele próprio considera a teoria da limitação dos danos». O que o Sr. Deputado Jaime Gama fez aqui foi um exemplo concreto da teoria da limitação dos danos. Em que é que o Sr. Deputado Jaime Gama quis limitar os danos?
Em primeiro lugar, não lhe faço a injustiça de considerar que ele não compreende que, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro não tem nada que vir a esta Assembleia explicar quais são as opções que faz no foro estritamente partidário, porque isso é um completo absurdo.O Sr. Jaime Gama (PS): - O cargo de Primeiro-Ministro não é partidário!O Orador: - Tanto mais que o Sr. Primeiro-Ministro já disse várias vezes...O Sr. Manuel Alegre (PS): - O cargo de Primeiro-Ministro não é partidário!O Orador: - Desafio-vos a citar uma única vez em que o Prof. Cavaco Silva tenha dito que abandonava o lugar de Primeiro-Ministro,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... mas os senhores não são capazes de o fazer.

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