1044 I SÉRIE - NÚMERO 27

da mais quando oiço utilizar palavras e posições do meu partido que não são correctas. Pelo contrário, são fruto de uma demagogia e de uma estratégia, são autênticas calúnias para levar, essas sim, a que as pessoas não saibam a situação em que se encontram.
Já hoje foi aqui perguntado e, como membro do Conselho Nacional do PSD, que é o órgão máximo entre congressos, posso aqui dizer-lhes que, ao contrário do que aqui foi dito, nunca foi posta em causa qualquer posição do Professor Cavaco Silva quanto à sua continuidade como Primeiro-Ministro. E digo ainda mais: o que foi sempre dito pelo Primeiro-Ministro é que tem um contrato e uma obrigação com os portugueses, que fará com que termine sempre as suas funções como Primeiro-Ministro.
Se tal não acontecer, Sr. Deputado, serei o primeiro a vir aqui tirar as ilações contrárias.

O Sr. António Costa: - Não é o Sr. Deputado que o tem de dizer, mas o Primeiro-Ministro!

O Orador: - Mas por que é que tem de ser o Primeiro-Ministro?! Porquê?! Não havendo uma única posição política do Primeiro-Ministro a dizer que não continuará em funções, os Srs. Deputados procuram atirar para a opinião pública a ideia de que é possível que Cavaco Silva esteja a pensar em renunciar. Isso é completamente falso, porque a posição do Primeiro-Ministro é muito clara: estará à frente do Governo deste país enquanto esta bancada o quiser. E nós dizemos - já o dissemos aqui pela voz do nosso líder parlamentar e digo-o pela minha - que o Professor Cavaco Silva será o líder do Governo até ao final desta legislatura.
Mas vou ainda mais longe, para que fique tudo muito claro: o que está causa é saber se o Professor Cavaco Silva será ou não líder do PSD a partir do próximo congresso.

O Sr. António Costa (PS): - Isso não me interessa!

O Orador: - Isso não lhe interessa e faz muito bem! Mas, então, se não lhe interessa e porque é a única questão que se encontra em discussão, fariam melhor em estar calados e não procurar provocar perturbações na sociedade portuguesa, contribuindo, muito provavelmente, para algumas das situações que o Sr. Deputado aqui enunciou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Manques (PSD): - O Sr. Deputado António Costa foi muito mais brilhante na prova entre o burro e o Ferrari!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, vou dar explicações à honra sensível do Sr. Deputado Pedro Pinto, que deu a melhor resposta - muito melhor do que a que eu podia dar - à questão que lhe colocou o Sr. Deputado Guilherme Silva e àquilo que disse o Sr. Deputado Pacheco Pereira sobre quem confunde o Estado com o partido. O Sr. Deputado Pedro Pinto entende que as explicações dadas perante o Conselho Nacional do PSD substituem as respostas que têm de ser dadas à Assembleia da República. E terá a bondade de me conceder a possibilidade desta loucura que me passou pela cabeça que é pensar que o Conselho Nacional do PSD não é nenhum órgão de Estado, nem nenhum órgão de soberania, e que, pelo menos por enquanto, o órgão de Estado e de soberania é a Assembleia da República e que a confiança no Governo não depende do Conselho Nacional do PSD, mas da Assembleia da República, pelo que as explicações terão de ser dadas perante esta Assembleia da República, sendo-me indiferentes as explicações que são dadas noutras instâncias.
O que está em causa, Sr. Deputado, não é saber se o Dr. Cavaco é ou não líder do PSD! Esse é um problema doméstico do PSD, que me é totalmente indiferente. O que está em causa é saber se o Dr. Cavaco vai ou não manter-se em funções como Primeiro-Ministro.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Com certeza que vai!

O Orador: - E como existe essa dúvida no País, o primeiro dever do Primeiro-Ministro é o de a esclarecer perante o País, no órgão próprio que é a Assembleia da República. Ora, porque é que ele não o faz e, sobretudo, porque é que os senhores impedem que ele cá venha dar este esclarecimento? Por uma simples razão: é que, ao contrário do que disse, ele não é Primeiro-Ministro enquanto os senhores quiserem; os senhores é que estarão aí enquanto ele quiser! Foi esta subversão da articulação e da arquitectura do Estado que resultou desta maioria, da volúpia laranja e da forma como o Primeiro-Ministro vos comanda e dirige a todos. Mas que fique claro: ele dirige-vos, mas - desculparão - nesse comboio não vamos, nem de burro nem de Ferrari!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, é que, depois de eu ter usado da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado António Costa, que muito prezo, deu-me explicações. No entanto, continuo a dizer que esses não são os métodos a utilizar, pois não os utilizo e quando me sinto ofendido peço a palavra. Portanto, porque volto a sentir-me ofendido, considero que a aplicação do Regimento tem de ser cumprida na íntegra.
Assim, Sr. Deputado António Costa, quero dizer-lhe que é minha convicção profunda que o presidente do meu partido, enquanto tal, não tem de vir dar explicações a esta Câmara. Enquanto Primeiro-Ministro, tem de dar explicações a esta Câmara sob duas condições: quando ele entender que deve dá-las e quando esta Câmara entender que devem ser dadas pelo Primeiro-Ministro.
Sr. Deputado António Costa, a bancada do PSD não tem qualquer dúvida - e volto a reafirmá-lo - de que o Primeiro-Ministro estará em funções até ao final desta sessão legislativa.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Nós temos!

O Orador: - Mas se o Partido Socialista tem dúvidas, então, accione os mecanismos necessários, de entre os quais está a apresentação de uma moção de censura ao Governo. Portanto, o PS que ponha a moção de censura em cima da mesa, que assuma as suas responsabilidades e nós assumiremos as nossas. Sem procederem desta forma estarão a fazer malabarismo político, pura e simplesmente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Verifico que o Sr. Deputado António Costa também pretende fazer uma interpelação à Mesa