1088 I SÉRIE - NÚMERO 29

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As notícias divulgadas ultimamente sobre novos casos de doentes contaminados pelo vírus da SIDA, a forma como o Governo tem bloqueado o funcionamento do Tribunal Arbitral, que tem como objectivo atribuir algumas indemnizações a hemofílicos que foram infectados por produtos derivados do sangue, e a forma como o Governo e o PSD têm reagido perante o que se está a passar é a clara demonstração da insensibilidade, da desumana e intolerável forma como o PSD e o Governo tratam os problemas sociais e a conta em que tem os dramas humanos, nalguns casos originados por sua responsabilidade.

Aplausos do PCP.

Até à data, pelo menos, 120 hemofílicos foram contaminados por lotes de sangue importado, tornando-se seropositivos, 23 já morreram e é desconhecido o número de pessoas não hemofílicas que contraíram a SIDA em consequência de transfusões de sangue.
Hoje sabe-se que, contrariamente ao que os responsáveis pela política de saúde e os responsáveis técnicos por esta temática têm vindo a dizer ao país, não é em Portugal, 100% segura, a administração com fins terapêuticos de sangue e seus derivados.
Desde 1987 que o país foi alertado, pelo então Presidente do Instituto Nacional do Sangue, Dr. Benvindo Justiça, para os riscos que se corriam. De imediato, o Governo e o PSD tiveram consciência da gravidade da situação, cerraram fileiras, demitiram o responsável por tais declarações e iniciou-se a grande cruzada de branqueamento da situação, principalmente dos responsáveis do monstruoso malefício atentatório da vida, primeiramente dos hemofílicos, que hoje se sabe não serem os únicos atingidos.
Tudo começou em Junho de 1985 quando o Ministério da Saúde (que tinha feito um belíssimo negócio ao comprar, quase por metade do preço do mercado, derivados do sangue a uma empresa austríaca pouco credenciada), foi alertado para o facto de o lote n.º 810 536 de factor VIII poder estar contaminado com o vírus da SIDA.
Em Outubro a empresa fornecedora é inibida do direito de comercializar tais produtos no seu país de origem e Leonor Beleza, então Ministra da Saúde, nega existir qualquer perigo, afirmando não haver conhecimento de algum cidadão português infectado após tratamento com sangue e seus derivados.
Porém, 15 meses depois, pelo Despacho n.º 12/86, com 90 dias para entrar em vigor, é admitido o erro e mandado retirar de circulação o referido sangue. No entanto, o lote n.º 810 536 corria, então, nas veias de muitos portugueses e não tinha sido anteriormente destruído por razões económicas. 0 Estado e o PSD pouparam dinheiro em prejuízo de vidas humanas!
Hoje, nos hospitais portugueses continuam a ser infectados indivíduos que nem informados são do risco que correm e eminentes hematologistas continuam a dizer que: "a grande maioria das transfusões no nosso país não obedecem a critérios científicos mínimos e na grande maioria dos hospitais distritais as condições são péssimas - as instalações são más, os equipamentos são obsoletos, o pessoal não é qualificado e não existem responsáveis no serviço de sangue. Mas o pior é que o Instituto Português de Sangue não fiscaliza como deveria as unidades de saúde."
O Instituto Português de Sangue refugia-se na Inspecção-Geral de Saúde e esta afirma que nos últimos anos apenas realizou inspecções pontuais em várias unidades de saúde e admite estarem, finalmente, previstas para 1995 actividades preventivas em diversos hospitais do país para garantir que o circuito entre a recolha e a administração do sangue funciona como deve ser.
Começam a surgir vozes, como a do Subdirector-Geral de Saúde, Dr. Jorge Torgal, que assumem aquilo que o próprio Dr. Paulo Mendo, quando ainda e só médico, defendia, ou seja, que "o Estado não pode eximir-se das suas responsabilidades", tendo sido o próprio Dr. Paulo Mendo, já Ministro, o responsável pela sua nomeação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É neste quadro que o Governo e o PSD, continuam a não reconhecer direitos a todos os que foram contaminados: aos de forma indirecta e aos não hemofílicos.
Começaram também por não reconhecer a sua responsabilidade, mas 13 responsáveis pela política de saúde foram já indiciados pelo Ministério Público.
Alguns hemofílicos ainda alimentaram esperança, quando há mais de um ano o Governo admitiu a possibilidade de atribuir algumas indemnizações, mas, passados mais de 12 meses sabe-se que é intenção do Governo ou do PSD dar "nada". 0 Estado contesta sistematicamente os processos, o tribunal arrasta-se escandalosamente e o Ministro da Saúde congratula-se com tal facto, porque "quanto mais tempo demorar maior é a possibilidade de ser justa a solução."
Diz o Ministro da Saúde, como gosta de o fazer, que se age "segundo o estado da arte", mas o responsável pelo Serviço de Sangue do Hospital de Santo António diz existir um teste que permite a detecção do HIV no chamado período-janela e que não é utilizado, de forma generalizada, por ser caro e demorado. Sabe-se hoje que se prevê implementar a obrigatoriedade da inactivação do sangue; é pena é que seja tão tarde!
São, pois, mais uma vez, causas económicas que levam o Governo e o PSD a assumir o ónus da recusa do direito a uma ajuda compensatória do prejuízo causado aos infectados, quer votando contra propostas apresentadas pela oposição, quer tornando inoperacional o funcionamento do Tribunal Arbitral por ele mesmo proposto.
A consciência de que o assunto não se esgota com o assumir de responsabilidades por parte do Ministério da Saúde e que os portugueses continuarão a exigir a punição dos responsáveis por ocorrências anómalas, que não foi possível esconder por muito tempo, tem sem dúvida um peso importante nesta actuação.
É hora de o Governo e o PSD acabarem com tal insensibilidade e desumana forma de encarar tamanho drama humano.
Esperemos que o próximo passo não seja demitir o Subdirector-geral de Saúde, Dr. Jorge Torgal, seguindo-se assim os passos de Leonor Beleza.
É altura de, com verdade, o Governo e o PSD reconhecerem que deve ser feita justiça e concederem com rapidez as indemnizações que são devidas a todos os portugueses...

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - ..., seropositivos para o vírus da SIDA, hemofílicos ou não, contaminados directa ou indirecta por tratamentos em serviços públicos com sangue e seus derivados.

Aplausos do PCP.

É urgente que o Governo tome medidas concretas, que garantam a segurança na administração de sangue e seus