1092 I SÉRIE - NÚMERO 29

Em primeiro lugar, julga V. Ex.ª que com as acções estabelecidas em termos de apoio às micro-empresas, o que tanta satisfação deu ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo quando aqui as anunciou e fez com que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse referido, em fórum europeu, que esse era um contributo importante do seu Governo, chegaremos a algum lado?
Em segundo lugar, não é V. Ex.ª da opinião de que as verbas obtidas dos fundos comunitários para apoio ao comércio são verdadeiramente provocatórias em relação às que estão a ser aplicadas no domínio da agricultura e da indústria? Não pensa V. Ex.ª, portanto, que o comércio é, uma vez mais, relegado a uma posição subsidiária e verdadeiramente ultrajante?
Em terceiro lugar - e esta pergunta faço-a ao Deputado e ao dirigente associativo -, nota V. Ex.ª alguns sintomas da retoma económica, da tão apregoada retoma económica, nos seus contactos com os comerciantes?

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lima Amorim.

0 Sr. Lima Amorim (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto, agradeço-lhe as palavras que me dirigiu.
Sr. Deputado, não fui tão crítico em relação ao Governo como V. Ex.ª, disse; limitei-me a expor algumas realidades do sector de que tenho conhecimento. Mas ainda bem que referiu esse aspecto, pois, como vê, ao contrário do que alguns dos seus colegas dizem, os Deputados da maioria são livres de exprimir aquilo que sentem acerca dos seus conhecimentos de cada sector.
Portanto, não somos, como dizem, manietados de qualquer forma. Ainda bem que rendeu essa homenagem a mim e à minha bancada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Em relação ao apoio ao comércio e às micro-empresas, dir-lhe-ei que ele não é suficiente. Como referi na minha intervenção, o que está em causa são problemas de fundo, devendo o sector ser encarado de uma outra forma e não sendo suficientes as 14 medidas que citei. De facto, trata-se de um sector muito complicado, com muitos problemas. Porém, tenho a certeza de que, quer o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, quer o Sr. Secretário de Estado do Comércio e, no fundo, todo o Governo, são sensíveis a esses problemas. Ora, como os apoios foram concedidos em Novembro, julgo que, só em Janeiro, vão começar a ser implementados esses programas. Vamos, por isso, dar mais algum tempo ao Governo, concedendo-lhe o benefício da dúvida e, só depois da devida implementação dessas acções de apoio, voltaremos a "atacar", se for caso disso, com uma intervenção.

0 Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - Falaremos daqui a seis meses!

0 Orador: - Exactamente! Estou à vontade para falarmos daqui a seis meses. E ainda bem que os senhores reconhecem que, daqui a seis meses, estaremos aqui todos para termos esse novo contacto com o sector.
Quanto a saber se as verbas concedidas ao sector são, ou não, provocatórias, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto, ao senhor que já foi membro do Governo, noutra altura, que essas verbas serão eventualmente provocatórias. Contudo, temos de reconhecer que dos 12 Governos constitucionais este foi o primeiro que foi capaz de obter verbas para um sector que era desconhecido e que conseguiu, pelas suas intervenções em Bruxelas, que o sector das pequenas e médias empresas passasse de uma task force para uma direcção-geral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 15so deve-se muito ao nosso Governo. Por isso, o Sr. Deputado também deve reconhecer que foi a partir daquilo que nós fizemos, que o nosso Governo fez, que se conseguiu passar de uma task force para uma direcção-geral, o que foi muito importante.
Relativamente ao problema da retoma, Sr. Deputado, por muito que lhe desagrade, ela já começou, embora muito lenta. Porém, segundo a informação que tenho, devido aos lugares que ocupo, quer na União dos Comerciantes do Distrito de Lisboa, quer nas estruturas de cúpula, a retoma, apesar de muito lentamente, está a começar.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

0 Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política deste Governo tem conduzido ao aumento do desemprego e da exclusão social.
As referências da acção do cavaquismo declinante têm sido o pseudopragmatismo político, conjugado com uma ideologia de cunho ultraliberal, atravessada por intervenções de pendor estatizante, que não obedecem a uma lógica estratégica nem são articuladas com qualquer política social digna desse nome.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Apesar da elevada injecção de fundos comunitários, recebidos durante os últimos anos, para a agricultura, para a indústria, para a formação profissional e para as infra-estruturas rodoviárias, se estas últimas se vão vendo, registamos com alarme o que se passa na economia real, nas empresas e nas unidades básicas da vida económica.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo não consegue resolver os problemas da indústria extractiva. E aí estão as minas do Pejão a demonstrá-lo com evidência. Não dizemos que não se possam fechar minas; o que preconizamos é que existam atempadas e garantidas medidas de reconversão profissional dos trabalhadores, de modo a que os cenários que se lhes deparem não sejam ou o da mais negra miséria ou o da instabilidade social e económica permanente.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Outros países reorganizaram economicamente antigas e vastas zonas mineiras, com notáveis esforços de reconversão profissional e de reestruturação do tecido empresarial, sem revelarem a incapacidade manifestada pelo Governo português.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a produção industrial, nos anos que passaram, cresce pouco, estagna ou decresce.
0 próprio produto interno bruto conheceu uma evolução preocupante, no último triénio. Afastámo-nos economicamente dos outros países da União Europeia, no período mais recente da vida do nosso País, também por ausência