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1094 I SÉRIE - NÚMERO 29

des de definir com rapidez um modelo alternativo para as elevadas concentrações de unidades industriais que a reorganização global dos mercados mundiais, a obsolescência tecnológica, os condicionamentos energéticos ou as dificuldades de gestão tinham posto em causa.
E se uma malha industrial e de serviços, nomeadamente de pequenas e médias empresas, se foi afirmando nos últimos anos, dinamizada designadamente por novos empresários e apoiada aqui e além pelos fundos comunitários, a verdade é que o Governo não tem conseguido apoiar, da maneira que lhe seria exigível, o desenvolvimento desta região, vendo-nos todos agora confrontados com os problemas referidos na área da indústria automóvel e noutros domínios da actividade económica.
Efectivamente, não é só nesta indústria que tal incapacidade se verifica.
Por exemplo e para só citar um caso geograficamente próximo, diremos que o Governo não consegue resolver os problemas do turismo nem das empresas turísticas. 0 folhetim dos sucessivos adiamentos da assembleia de credores da Torralta tem evidenciado a incapacidade governamental de assumir as suas responsabilidades políticas e financeiras e delas tirar as consequências mais benéficas para o desenvolvimento económico, regional e nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Governo não tem conseguido resolver os problemas da indústria e da economia nacional, nem apoiar a sua resolução.
Os casos referidos constituem exemplos paradigmáticos dessa incapacidade.
É também essa incapacidade de resolver os problemas na esfera económica que gera problemas graves nas áreas sociais ou que os agudiza. A insuficiência dos meios de apoio postos ao dispor dos desempregados provoca ou agudiza situações de exclusão social ou até de marginalidade. Encoraja-se o crime e aumenta a insegurança. Os concelhos de Setúbal, Barreiro e Almada são daqueles onde, segundo dados recentes, a criminalidade mais aumentou.
Num complexo caldo de cultura social, onde avultam as causas que podem reforçar a existência e a influência da própria marginalidade, as deficiências e os erros da actuação governamental na área económica contribuem poderosamente para o aumento da exclusão social e para o vasto desânimo de cada vez mais sectores da sociedade portuguesa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, perante o quadro existente e as situações sinteticamente discutidas, impõe-se uma urgente mudança de política. É preciso um novo governo, com uma nova maioria, que apoie os trabalhadores e os cidadãos, que ajude as empresas a resolverem os seus problemas, que combata a exclusão social, estabelecendo políticas de solidariedade efectiva, e que tenha uma perspectiva e uma estratégia clara de criação de empregos e de aumento do investimento, no quadro de uma economia real ao serviço dos cidadãos.
Para isso, trabalharemos sem descanso! Para combater a situação existente, de desemprego e de exclusão social, não descansaremos, não descuraremos o combate político.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Alves.

0 Sr. António Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, sabe a muita consideração que me merece como amigo e como adversário político, que respeito e admiro. Não entendo, pois, toda essa demagogia vinda de um parlamentar, cujo partido tem pretensões a ser governo.
Como é do seu conhecimento, o emprego tem vindo a crescer no País. Não tanto como gostaríamos, mas o Governo continua a incentivar a criação de empresas.
Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: em sua opinião, o investimento realizado nos portos de Setúbal e de Sines, a criação do parque industrial da Quimiparque e da Auto Europa e os incentivos existentes para a criação de indústrias e modernização das existentes não é uma política acertada?
Julga o Sr. Deputado que as minas do Pejão, que estão totalmente esgotadas, têm alguma hipótese de reconversão?
Por outro lado, como sabe, as exportações têm crescido. Para si, isto não é um sintoma de retoma da economia?
Relativamente à Renault, o Sr. Ministro da Indústria e Energia já informou que a mesma terá à sua disposição as verbas que do PEDIP puderem ali ser colocadas, de acordo com projectos ou programas a apresentar pela empresa. Em sua opinião, Sr. Deputado, isto não é uma política correcta do Governo?

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

0 Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Alves, é evidente que um Governo que está há todos estes anos no poder - há anos demais! alguma coisa haveria de ter feito, pressionado pela própria lógica económica.
Quanto à Auto Europa, já exprimi as minhas reservas, aliás em coerência com as reservas expressas na própria campanha eleitoral de 1991. Na altura, chamámos a atenção para estas perspectivas e foi-nos dito que estávamos a ser demagógicos e pessimistas. 0 que está a passar-se é exactamente um dos cenários que traçámos, se bem se lembra, por ocasião da campanha eleitoral de 1991, na qual o eleitorado, pelo menos em Setúbal, nos deu um aumento significativo de votos e nas próximas eleições irá, certamente, colocar o PS à frente do partido de V. Ex.ª.
Quanto à questão da Auto Europa, penso que ficou claro que não somos contra. 0 que nos parece é que se apresenta mirificamente um projecto que, apesar de ter alguma importância neste quadro, não é realmente a salvação que se desejava, tendo-se, ainda por cima, como o Sr. Deputado muito bem sabe, "rapado" um conjunto de verbas comunitárias, para apoiar o projecto Auto Europa, em detrimento de apoios solicitados, e que podiam ter sido dados, pelas pequenas e médias empresas.
Em relação à Quimigal/Quimiparque, devo dizer que a estratégia de desaparecimento da conversão da Quimigal e da construção da Quimiparque é um debate que está em curso, promovido, como muito sabe, pelo meu próprio partido, em várias zonas, nomeadamente no Barreiro, e há, evidentemente, aspectos positivos. Agora, o que se diz é que, em relação ao conjunto dos grandes investimentos da zona, como na siderurgia, construção e reparação naval, indústrias químicas, petroquímicas, o balanço da reconversão, realizada nestes nove anos de cavaquismo, hoje declinante, é insuficiente e negativo.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Com as poderosas verbas postas à disposição pela Comunidade, com a capacidade dos empresários da região de Setúbal e do País, com a capacidade de

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