12 DE JANEIRO DE 1995 1095

concertação estratégica, que muitos trabalhadores e sindicalistas ali demonstraram, com a capacidade e a paciência da classe média e da juventude, que suporta níveis de desemprego em muito superiores ao da média nacional, este Governo tem feito muito pouco, Sr. Deputado e meu caro amigo.
Quanto às minas do Pejão e outras situações, o problema existe porque o Governo não tem capacidade de fazer a reconversão e de diálogo social.
As explicações dadas pelo Governo e pelas empresas têm de ser enviadas para a comunicação social, porque os trabalhadores já não as ouvem. No próprio distrito de Setúbal - e aqui o Sr. Deputado estará, certamente, de acordo comigo - os esforços, na área da formação e reconversão profissionais, são insuficientes, não estão virados para a criação de novos empregos e, em muitos casos, para a criação de novas empresas.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - A retoma vem ao longe... Nem o Sr. Deputado Lima Amorim ainda a viu! Consta nas cúpulas que ela vem aí! Mas onde está a retoma?! Esta história da retoma, começa a dizer-se, só se verá de facto em evidência quando Cavaco Silva for para o Pulo do Lobo ou para outro "pulo" qualquer.
Quanto à questão da Renault, pois é, as verbas existem. As verbas foram e serão postas à disposição, mas o que; vai fazer a Renault? 0 Sr. Ministro Mira Amaral diz que é com o Sr. Ministro Faria de Oliveira; este - diz o Diário de Notícias - vai a Paris pedir aos accionistas franceses ou ao ministro francês para cá virem. Em que estamos? Onde é que está a capacidade de previsão, de antecipação, estratégica? Gerir e fazer política é, também, prever!
Este Governo tem demonstrado, na área económica, uma total incapacidade de previsão dos acontecimentos. Não percebeu o que é economia global, o que é integração europeia. É altura de, quanto antes, se preparar para ir embora.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos no período da ordem do dia, conforme o anunciado no início da sessão, deram entrada na Mesa três votos de pesar, com os n.ºs 122/VI, 123/VI e 125/VI, do PCP, do PSD e do PS, respectivamente, pelo desaparecimento de 20 pescadores de Sesimbra e Setúbal no naufrágio da embarcação "Menino de Deus", que foram fundidos num único voto de pesar, o Voto n.º 124/VI, que o Sr. Secretário vai ler.

0 Sr. Secretário (José Cesário): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 124/VI - De pesar pelo desaparecimento de 20 pescadores de Sesimbra e Setúbal no naufrágio da embarcação "Menino de Deus", é do seguinte teor:
Foi com profundo pesar que tomámos conhecimento do naufrágio da embarcação de pesca "Menino de Deus" matriculada em Sesimbra, ocorrido na madrugada do passado dia 7 de Janeiro ao largo de Marrocos.
0 naufrágio da embarcação causou a morte de 20 pescadores, 18 de Sesimbra e dois de Setúbal, tendo-se salvo apenas o contramestre.
Trata-se da maior tragédia havida na comunidade piscatória portuguesa nos últimos anos.
Nesta hora de luto e dor, a Assembleia da República manifesta às famílias dos malogrados pescadores, e à comunidade piscatória de Sesimbra e Setúbal, o seu mais profundo pesar.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Alves.

0 Sr. António Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sesimbra foi há dias abalada por um infausto acontecimento com o afundamento da embarcação "Menino de Deus". Permitam-me, pois, Sr. Presidente e Sr.ªs e Srs. Deputados, que cite um pequeno excerto de Mar Português de Fernando Pessoa, como homenagem aos 20 pescadores, que, com o barco "Menino de Deus", terão desaparecido em águas marroquinas, quando procuravam, num modo de vida de alto risco que escolheram, o seu sustento e o das suas famílias.
"ó mar salgado quanto do teu sal/são lágrimas de Portugal!/Por te cruzarmos, quantas mães choraram,/quantos filhos em vão rezaram!/Quantas noivas ficaram por casar/para que fosses nosso, ó mar!
Valeu a pena? ( ... )/Deus ao mar o perigo e o abismo deu mas nele é que espelhou o céu".
A esses 20 homens que desapareceram, fora da sua terra e das famílias, as minhas justas e sinceras homenagens.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

0 Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como se diz no voto de pesar, este naufrágio constitui a maior tragédia, no mar, de pescadores portugueses, nos últimos anos, e é, no que se refere a Sesimbra, uma tragédia que dificilmente se apagará da memória de toda a população da vila.
A vila é pequena, somos poucos e quase todos estamos ligados, de uma ou de outra forma, ao mar, à pesca, aos pescadores. Todos ficámos de luto, chorando os familiares ou os amigos do "Menino de Deus". A vida do pescador em terra é a pausa para esquecer a vida tão intensamente vivida, de mãos dadas com o perigo do mar. 0 dia de amanhã, o seu futuro e o dos seus, raramente é equacionado pelos pescadores.
A tragédia do desaparecimento dos pescadores, à dor e ao luto dos seus familiares vai seguir-se, inevitavelmente, um rosário de grandes dificuldades para os que os perderam. Os pescadores ganham em função do que pescam, não amealham o suficiente, não se previnem no seu futuro, nem no futuro dos seus.
Srs. Deputados, este não é só o momento de pesar pelo desaparecimento dos pescadores do "Menino de Deus" é também o momento de preocupação pelo futuro dos seus familiares. Convido-os a que este momento seja ainda o da reflexão, pois temos de encontrar soluções para tudo o que está errado nesta tragédia, soluções para prevenir os erros que precipitam estas tragédias, soluções para minorar as suas consequências.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Em boa hora foi possível congregar os votos inicialmente apresentados pelos vários grupos parlamentares, incluindo o do PCP, num único voto de pesar.
Neste momento trágico para os pescadores de Sesimbra e suas famílias e, no fundo, também para toda a comunidade piscatória do País, a hora é de luto, é de pesar, mas também é, e deve ser, de reflexão sobre as duras condições de trabalho, tantas vezes com débil segurança,