1096 I SÉRIE - NÚMERO 29

não regulamentada, que os nossos pescadores têm na faina do alto mar.
Desta vez, neste naufrágio, desapareceram 20 pescadores, 18 de Sesimbra e dois de Setúbal, mas ele não foi o primeiro onde pereceram pescadores na labuta e faina da pesca.
Como é natural, todos nós, a Assembleia da República e o Grupo Parlamentar do PCP em particular, neste momento, convergimos neste voto e na manifestação de pesar à família dos pescadores e a toda a comunidade piscatória, apresentando as nossas condolências pelas mortes ocorridas neste naufrágio. Porém, em meu entender, é também a altura de todos reflectirmos sobre as duras condições de trabalho dos pescadores portugueses e a necessidade de serem criadas condições que lhes garantam, no alto mar como em terra, condições de trabalho e de vida adequadas a esta dura profissão de pescador.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer à Câmara que também, como é natural, o CDS-PP elaborou um voto de pesar sobre esta tragédia, mas, em virtude de termos sido previamente informados de que estaria em preparação um voto de pesar conjunto, não o apresentámos à Mesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inclinamo-nos, naturalmente, perante a tragédia dos que foram vitimados, das famílias e da dureza da vida dos que a ganham a pescar no mar, nomeadamente quando esse modo de vida atravessa uma natural crise, como é o caso em Portugal, onde todos, em particular o meu próprio partido, se batem pela possibilidade da continuação desta actividade. Devo dizer que o fazemos não pela conservação do modo de vida tradicional mas pensando na melhoria das condições em que esse trabalho, honesto, decorre e em que esses homens são obrigados a ganhar a vida.
Neste momento, estas observações parecem-nos a propósito, porque não estão apuradas as condições em que tudo decorreu, mas impressiona saber que, pelo que parece, em poucos segundos, a vida de 20 pessoas foi tragada e nada foi possível fazer em termos de salvamento. Inclinamo-nos, portanto, perante a dureza da vida do mar e esta tragédia, associando-nos, naturalmente, à dor das famílias e aos votos entretanto apresentados.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em meu nome pessoal e do meu grupo parlamentar, quero associar-me às palavras que foram proferidas pelos Sr. Deputados a propósito desta enorme tragédia, como é referido no voto de pesar que foi apresentado e que pela nossa parte subscrevemos.
Esta é a maior tragédia ocorrida com pescadores portugueses nos últimos anos. 0 desaparecimento de 20 pescadores, 18 dos quais da vila de Sesimbra, jovens na sua maioria, é uma perda substancial para a vida desta vila e, sobretudo, para uma população cuja actividade depende, em parte significativa, da faina piscatória. Os reflexos desta perda, para além das vidas desaparecidas, sentir-se-ão também significativamente entre a população de Sesimbra.
Assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que é em momentos como este que importa reflectirmos todos sobre as responsabilidades que temos no sentido da criação de melhores condições de vida e mais e melhores condições de segurança para aqueles que, para ganharem a sua vida, para promoverem os seus filhos na sociedade, são obrigados a trabalhar naquelas condições, contribuindo também para o desenvolvimento do País e da economia nacional. Por isso, repito, penso que este momento deveria servir para que todos os que têm responsabilidades nesta matéria contribuíssem para que esta forma de vida passe a ser menos perigosa para os portugueses que nela trabalham.
Finalmente, dirigindo-me à população da vila de Sesimbra e, em particular, aos familiares das vítimas, quero endereçar-lhes as mais profundas condolências.

0 Sr. Presidente: - Para uma brevíssima declaração, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero associar-me ao voto de pesar apresentado e aproveitar para endereçar as minhas sentidas condolências às famílias enlutadas e a toda a população da vila de Sesimbra.
Para além disso, vou tecer rapidamente uma pequena reflexão sobre a razão por que todos aqueles homens estavam a dormir "que nem, pedras". É que eles trabalham 20 horas seguidas! E porquê? Quais são as condições de remuneração do seu trabalho? 0 que é que lhes impõem os mestres e os armadores? Há quanto tempo andam os pescadores do nosso país em luta dura para terem melhores condições de trabalho, de remuneração e de segurança social? Estas é que são as questões fundamentais! E, neste domínio, o Governo tem de ser acusado por não responder a essa luta e a essas reivindicações...

Protestos do PSD.

Sei que para VV. Ex.ªs nunca é o momento apropriado para falar disto, mas nós não podemos Ficar calados perante uma situação destas!
Concluo, reiterando as minhas condolências às famílias dos pescadores desaparecidos.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 124/VI - De pesar pelo desaparecimento de 20 pescadores de Sesimbra e Setúbal no naufrágio da embarcação "Menino de Deus".

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

Peço à Câmara que guardemos um minuto de silêncio pelos pescadores desaparecidos.

Neste momento, a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos agora à apreciação do voto n.º 126/VI, de protesto, que diz respeito à intervenção militar russa na Tchetchénia.
Antes de dar a palavra aos Deputados que entendam intervir, peço a todos que sejam brevíssimos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

0 Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um grupo de parlamentares do Partido Socialista resolveu apresentar este voto de protesto e de pesar porquanto esta intervenção militar russa na Tchetchénia não está