13 DE JANEIRO DE 1995 1125

Ministra diz estar a negociar a bom ritmo com o governo suíço, sem resultados práticos visíveis, mas com gravei prejuízos para as populações que ali vivem e para a região; é o caso do lançamento das lamas retiradas da doca dos Olivais e lançadas no Mar da Palha, em pleno estuário do Tejo; é ainda o caso da deposição de toneladas de amianto num aterro, retiradas do espaço da EXPO 98, apesar de a Sr.ª Ministra se ter comprometido a fazer o controlo rigoso deste processo de descontaminação daquele espaço.
A par de tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra, em vez de resolver os graves problemas;, com que todos nos deparamos, entretém-se e passa o seu tempo a levantar processos a cidadãos que lutam pelos seus interesses legítimos.
É por tudo isto que hoje, com esta iniciativa, Os Verdes vêm desafiar a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais para vir a este Plenário explicar por que razão, mais uma vez, não foi cumprida a promessa feita por si de que, antes do final do ano passado, estaria resolvido o problema da decisão de implantação do sistema nacional de tratamento de resíduos tóxico-perigosos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, na realidade, talvez precise de lhe pedir mais do que um ou dois esclarecimentos, uma vez que a sua intervenção foi, de facto, muito confusa e de difícil compreensão - teria de começar por pedir-lhe para explicá-la toda...!
De qualquer modo, há dois ou três aspectos que gostava de salientar: em primeiro lugar, quando o Sr. Deputado refere que, relativamente à questão dos resíduos urbanos, o Governo é o grande responsável, gostava de perguntar-lhe se esqueceu as competências das autarquias nesta matéria ou se as desconhece!
Por outro lado, a questão dos resíduos tóxico-perigosos arrasta-se há demasiado tempo, contribuindo assim para o aumento da gravidade do problema, que, não há dúvida, é um problema urgente e que já devia estar resolvido há muito tempo. De qualquer forma, gostava que o Sr. Deputado André Martins me dissesse qual foi o contributo do Partido Ecologista Os Verdes para a sua solução, nomeadamente quanto à hipótese de localização de estações de tratamento de resíduos ou de esclarecimento da população quanto à necessidade de tratamento dos resíduos.
Ouvi o Sr. Deputado contestar a incineração, pelo que gostava de saber qual é a alternativa que oferece neste momento.
Por outro lado, no que respeita à questão dos resíduos da EXPO 98, realizou-se hoje uma visita aos seus terrenos, tendo havido a oportunidade de pedir todos os esclarecimentos sobre esta matéria. Deduzo que o Sr. Deputado não fez esta visita, mas não deixo de estranhar que, sendo uma matéria que tanto o interessa, essa visita não tenha merecido o seu assentimento.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silva Costa, no início do seu pedido de esclarecimento, V. Ex.ª referiu que a minha intervenção tinha sido confusa e difícil de perceber. Pelas perguntas que me fez ficou claro para todos os que assistiram ao seu pedido de esclarecimento que, afinal, o senhor percebeu perfeitamente todas as questões que levantei.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Se tivesse percebido, não tinha perguntado!

O Orador: - O que não vi foi a existência da indignação que se lhe exige como Deputado que suporta a política deste Governo. Num dado aspecto, o Sr. Deputado referiu-se, de facto, à gravidade da situação no caso particular dos resíduos tóxico-perigosos. Foi a quarta vez que membros deste Governo prometeram - promessas sempre adiadas - resolver o problema da implantação do sistema nacional de tratamento de resíduos tóxico-perigosos. Como o Sr. Deputado sabe, porque é membro da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, a Sr.ª Ministra, em Fevereiro do ano passado, veio à Comissão comprometer-se - e admitiu mesmo os erros cometidos pelo Governo em anteriores processos - a que o problema estivesse resolvido antes do final do ano de 1994. Ora, estamos em Janeiro de 1995, dois anos e meio depois da assinatura do contrato entre o Governo português e o consórcio, e nada vemos daquilo que foi prometido, isto é, que, antes do final do ano de 1994, o sistema de tratamento estaria em funcionamento.
Mas a primeira questão que se levanta, Sr. Deputado, é a de saber se considera que o Governo é responsável e se devemos exigir responsabilidades pelos custos que todos nós iremos pagar pelo atraso, pela incapacidade, pela incompetência do Governo em não pôr a funcionar o sistema de tratamento de acordo com o contrato que assinou há dois anos e meio com o consórcio. Tendo em conta a informação de que dispomos, em 1992 o investimento era de 10 milhões de contos; hoje, na resposta a um requerimento que ontem recebi da Sr.ª Ministra, já não se sabe qual é o custo da implantação desse sistema. Pergunto é quem é o responsável por esta situação.
Já agora, como é Deputado pelo distrito de Setúbal e como eu me referi concretamente ao caso da Metalimex, quero dizer-lhe que ainda não vi, nem o senhor nem qualquer outro Deputado do PSD eleito por esse distrito, referir-se aqui à situação e ao arrastamento de um processo que é vergonhoso, lamentável, que põe em risco não só a vida das populações mas, sobretudo, a possibilidade de vida futura numa região que é classificada internacionalmente, que é extremamente rica e onde estão a ser infiltradas no solo - e num dos aquíferos mais importantes da Península Ibérica, de acordo com os dados que o Ministério do Ambiente nos forneceu - dioxinas, que, como sabe, são profundamente prejudiciais à saúde. Há, inclusivamente, a informação de que estes produtos são cancerígenos.
Sr. Deputado, apesar de estar a ser posta em causa a própria existência de vida, no futuro, naquela região, o que a Sr.ª Ministra me responde no seu requerimento é que as negociações com o governo suíço estão a correr a bom ritmo. Há já quatro anos que a Sr.ª Ministra responde desta forma aos requerimentos que lhe dirijo. Como é que isto é possível, Sr. Deputado? E as 20 000 toneladas de resíduos estão depositadas a céu aberto numa zona...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, Sr. Deputado, o que gostaria de ter visto aqui era a indignação da sua bancada no sentido de juntar a vossa voz àquilo que foi o desafio que aqui fiz.
Penso que também é uma exigência de todos os governantes, de todos os eleitos deste país dar explicações sobre o porquê desta situação, o porquê de, mais uma vez,