1162 I SÉRIE - NÚMERO 32

Prefere evocar o prestígio internacional do líder da maioria e apelar para que seja reconhecido na luta política interna como forma de reforçar a coesão nacional e uma perspectiva portuguesa sobre o equilíbrio europeu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Talvez o cidadão comum não tenha entendido logo a convergência como trave-mestra da política económica deste Governo, conforme programa que aqui defendi e que está a ser rigorosamente cumprido; talvez tenha esquecido que foram atingidos os objectivos de inflação para 1992, 1993 e 1994 e respeitados os tectos da despesa pública do Estado constantes dos respectivos orçamentos.
Mas o cidadão tem consciência de que, apesar de a recessão internacional ter feito aumentar o défice e a dívida, se manteve a linha de rumo da convergência pluri-anual. A média da diferença de crescimento dos últimos cinco anos mantém-se acima do observado na retoma anterior.
Também os mercados financeiros internacionais, que, ignorando uma divisa inconvertível, exigiam taxas de juro proibitivas, já perceberam que o escudo não segue as crises da peseta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Virado para o futuro, o cidadão quer que Portugal enfrente com sucesso o desafio da globalização.

Aplausos do PSD.

Por isso lamenta que a oposição tenha um líder que só é europeísta quando convém às jogadas de política doméstica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Um líder que foi compagnon de route dos comunistas e não teve a capacidade de antecipação dos que lutaram por uma solução reformista nacional.

Aplausos do PSD.

Uma solução que não causasse a sangria de quadros e de capitais que se seguiu ao 25 de Abril e ao 11 de Março e que ainda hoje afecta a qualidade de vida dos portugueses.
Talvez seja demais pedir ao cidadão comum que se interesse em comparar a diferença entre o crescimento português e comunitário durante as três últimas recessões internacionais: de -2 % em 1974/1975 e 1983/1984 passou-se a menos de metade em 1993/1994, ou seja, a menos 1 %.
Não é, com certeza, demais repetir que Portugal se aproxima da Europa como nunca aconteceu ao longo dos últimos 70 anos, sem ditadura e sem inflação. 15so os portugueses sabem-no e, sobretudo, antecipam-no!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tentei no que precede dar uma ideia da Europa que interesse aos portugueses. Tomei a perspectiva de um português militante e probo, a que chamei cidadão. Este cidadão é político, no sentido mais radical da palavra, e por isso compreenderá que eu descreva agora o trabalho parlamentar.
Tudo começou com a aprovação da nova lei de acompanhamento e apreciação parlamentar dos assuntos europeus, pela qual se estabelece "um processo regular de troca de informações e consulta" entre Governo e Parlamento.
A expressão usada no artigo 1.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, revela a preocupação em formar consensos tão amplos quanto possível acerca do interesse nacional, facilitando, assim, a negociação permanente que caracteriza a construção europeia.
Havia que dar cumprimento à nova redacção do artigo 166.º, alínea f), da Constituição, promovendo o acompanhamento e apreciação parlamentar da participação de Portugal nesta negociação permanente.
Tal como o Tratado da União Europeia aí invocado, a revisão constitucional quis transformar os assuntos europeus num desafio sempre renovado à coesão nacional e à sua expressão em votações tão maioritárias quanto possível.
Foi o que aconteceu em 21 de Abril passado: a Lei n.º 20/94 foi aprovada por unanimidade, depois de, em Comissão, ter sido aprovada sem votos contra.
Este consenso foi construído pela determinação das minhas predecessoras Helena Torres Marques e Leonor Beleza e pelo esforço dos dois animadores do grupo de trabalho nomeado em 5 de Fevereiro de 1993, Deputados Fernando Condesso e Menezes Ferreira, aqui presentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Sem prejuízo de remeter uma apreciação mais completa para as actas que se encontram publicadas do debate em Comissão, relevo aqui o contributo do Sr. Deputado Nogueira de Brito e apelo ao seu líder parlamentar, neste momento ausente, para que indique um sucessor.
A Lei n.º 20/94 dá às comissões parlamentares, nomeadamente à dos Assuntos Europeus, responsabilidades acrescidas no seu artigo 5.º, que, como diz a epígrafe, regula o "Processo de apreciação". Responsabilidades adicionais que, diz o n.º 1, implicam a colaboração "das outras comissões especializadas em razão da matéria". Aos respectivos presidentes vai um agradecimento tanto mais caloroso quanto é certo que a nova lei ainda não estava em vigor quando foram solicitadas as suas contribuições.
Exigido, e pontualmente entregue desde 1987, o relatório anual do Governo é, pela primeira vez, aqui apreciado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Em Comissão obteve os votos favoráveis do PSD e do PS e contra do PCP.
0 projecto de resolução n.º 124/VI, de 1 de Julho, que retira as consequências políticas do relatório de apreciação parlamentar - e que aguarda agendamento em Plenário obteve, em Comissão, os votos favoráveis do PSD e contra do PS e do PCP. 0 PS votou "sim" ao relatório e "não" à resolução. Esta pirueta revela como a ideia da Europa do PS oscila entre duas referências estáveis: a reformista do PSD e a saudosista do PCP.

Aplausos do PSD.

0 pretexto da pirueta - pasme-se! - foi o "apoio aos responsáveis políticos nacionais que se anteciparam à actuação da União Europeia", referido no n.º 2 do projecto de resolução.
0 PCP entendeu não haver responsáveis políticos nacionais da sua confiança em condições de antecipar a União Europeia e votou contra o relatório e contra a resolução.
Terá o PS embarcado na mesma concepção marxista da confiança política?

Vozes do PSD: - Muito bem!