19 DE JANEIRO DE 1995 1163

O Orador: - Admito que o debate esclareça este ponto e que, na altura de votar, o PS revele maior confiança na capacidade de antecipação dos responsáveis políticos nacionais.
Se interessar à Internacional Socialista? Perguntaria, com curiosidade genuína, o cidadão comum.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados; O relatório de apreciação parlamentar Portugal na União Europeia em 1993, as declarações de voto e o projecto de resolução foram publicados em Julho passado graças ao empenhamento dos Serviços da Assembleia. Os Serviços também tornaram possível debater, com especialistas académicos, os questionários enviados pelas presidências grega alemã e francesa da Conferência de Comissões de Assuntos Europeus para melhor a eles responder.
Queria agradecer daqui aos funcionários competentes e dedicados que apoiam o trabalho das comissões, Eles demonstram como a Administração Pública portuguesa sabe reagir a estímulos e compete em qualidade com os seus homólogos dos parlamentos nacionais e europeu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi na preparação da Conferência de Comissões em Atenas, no início de Maio, que a Comissão portuguesa decidiu apostar no acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Intergovernamental de 1996 (dita CIG/96).
As declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros à Comissão em 21 de Junho, nas vésperas do Conselho Europeu de Corfu, reforçaram essa aposta. Embora a lei de acompanhamento ainda não estivesse em vigor» S. Ex.ª fez questão em dar início à referida «troca de informações e consulta».
Na Conferência de Comissões de Assuntos Europeus, em Bona, debateu-se o acompanhamento parlamentar da CIG/96, além de outros temas conexos, como o princípio da subsidariedade.
Consta do projecto de resolução n.º 131/VI, de 8 de Novembro, que também aguarda agendamento em Plenário, a formalização desta iniciativa.
O n.º 1 evoca a participação do presidente do Conselho Europeu; consta do relatório que o Chanceler alemão esclareceu a estratégia europeia da CDU/CSU, respondendo às perguntas dos diversos parlamentares, mostrando conhecer a convergência portuguesa, rejeitando - como sempre rejeitou!- a exclusão de Espanha e Portugal do núcleo central da construção europeia. E a presença aqui, hoje, do Sr. Embaixador alemão confirma esse conhecimento.
O n.º 3 releva que «a delegação nacional exprimiu, em importantes matérias, uma posição consensual na defesa dos interesses portugueses».
Cumpre-me salientar que foi um Deputado comunista o porta-voz desse consenso, mas que, depois, o PCP hão votou o projecto de resolução, talvez com medo de uma ditadura da maioria em matéria europeia!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Estavam distraídos.

O Orador: - Saudades da ditadura do proletariado, que sempre foi uma minoria? Perguntará, com a mesma curiosidade de há pouco, o cidadão comum.

Aplausos do PSD.

Talvez o debate venha a esclarecer esta e outras piruetas da oposição a consensos duráveis, os únicos capazes de reforçar a identidade nacional

O Sr. Miranda Calha (PS): - Essa foi brilhante!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de sistematização do relatório do grupo de trabalho de preparação da próxima Conferencia de Comissões, a realizar no mês de Fevereiro, em Paris, foi apresentada em 17 de Outubro, na presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o qual se comprometeu a dar toda a colaboração ao Parlamento nacional.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Além de cumprir a lei. esperava, assim, contribuir para balizar consensos nesta matéria, reforçando o poder de negociação do Governo português - qualquer que ele seja - na CIG/96.
O relatório que os Serviços apresentaram ao grupo de trabalho, em 29 de Dezembro de 1994, limita-se, assim, a fornecer um enquadramento para a negociação, uma ideia da Europa que interessa a Portugal e aos portugueses. Designadamente, ainda não inclui as contribuições individuais dos Deputados membros do grupo de trabalho.
Como tentativa de enquadramento, tão consensual e rigoroso quanto possível, foi debatido, com especialistas universitários, em 4 de Janeiro de 1995 e, em Comissão, com euro-deputados portugueses dos Partidos Popular e Socialista Europeu, bem como do Grupo Confederai da Esquerda Unitária Europeia, em 13 de Janeiro. Estão previstas novas reuniões, com os mesmos convidados, para os dias 20 de Janeiro e 20 de Fevereiro, respectivamente.
Discutir-se-á, em especial, o conceito de geometria variável positiva e suas implicações, não só nacionais mas também regionais.
Tal como a União Europeia, cujo futuro visa compreender, o relatório parlamentar PSD/PS é um documento em aprofundamento e alargamento simultâneo. Assim o demonstram as declarações de voto entregues na Comissão pelo PS e pelo PCP, às quais se acrescenta, agora, a declaração de voto do PSD.
Em matéria de geometria variável, em especial, abundam os equívocos e as ambiguidades, até por deficiência de sedimentação terminológica.
Visível no Tratado da União Europeia no que toca à moeda única, a geometria variável é um conceito que urge definir. O relatório parlamentar PS/PSD prefere invocar um princípio da construção europeia que deriva directamente da igualdade dos Estados membros, que se chama princípio da não exclusão do núcleo central, e a que se pode chamar também geometria variável positiva, porque está literalmente nos antípodas de uma geometria variável negativa, a qual é tipificadora dos países do núcleo central, com exclusão de outros, mesmo que cumpram as condições acordadas entre todos.
A não exclusão do núcleo central é outra bissectriz criativa entre a chamada Europa à la carte, que despreza o bem comum, e o federalismo burocrático, que despreza a vontade política.
O relatório de 29 de Dezembro enquadra esta defesa do princípio da não exclusão no equilíbrio que a construção europeia tem de garantir entre a eficiência do mercado e a transparência da democracia, equilíbrio que reflecte os três valores já citados: a proximidade, a legitimidade nacional e a responsabilização.