1164 I SÉRIE - NÚMERO 32

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 primeiro corresponde à subsidariedade da doutrina social da Igreja e tem fundas tradições nas democracias nórdicas e no municipalismo português.
A legitimidade nacional e a responsabilização democrática são princípios de ética pessoal e política, tornados mais prementes pela globalização dos mercados.
As preocupações de cultura cívica local visam lutar contra a irresponsabilidade burocrática e os aumentos de impostos que lhe estão associados conferir maior legitimidade à representação democrática, tornando, assim, mais transparente a vida pública.

Vozes do PSD. - Muito bem!

0 Orador: - É que a competitividade global é indissociável da solidariedade entre ricos e pobres, novos e velhos, nacionais e estrangeiros, na Europa e no mundo.

Aplausos do PSD.

As empresas querem contribuir para a coesão nacional, porque ela também é um factor de competitividade global.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Nas sociedades divididas não se produz, às sociedades ingovernáveis não se empresta. Sem coesão nacional, não se ousa enriquecer.

Aplausos do PSD.

0 Orador: - 0 alargamento e o aprofundamento simultâneo da União implica uma negociação permanente entre Estados. Daí que um equilíbrio entre a proximidade do cidadão, a legitimidade nacional e a responsabilização democrática, facilitado pela pluralidade parlamentar, ajude a concretizar o princípio da não exclusão do núcleo central.
É um equilíbrio essencialmente dinâmico e reformista o que vem proposto no relatório de 29 de Dezembro, votado favoravelmente pelo PSD e pelo PS. Convém a Portugal e aos portugueses e reforça o poder de negociação do Governo na CIG/96.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprido o grato dever de resumir a actividade da Comissão de Assuntos Europeus na preparação deste debate e no cumprimento da Lei n.º 20/94, permito-me retomar uma proposta dos coordenadores dos grupos parlamentares na Comissão aos respectivos líderes, que só o coordenador do PCP não subscreveu. E faço-o por intermédio de V. Ex.ª, Sr. Presidente, pioneiro na tarefa de tomar os parlamentos nacionais interlocutores válidos dos governos, e deles próprios, em matéria europeia.
Propunha-se que, depois da Conferência de Paris, continuasse o acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na CIG/96.
A proposta deve ser aceite, como foi a sugestão de se convocar uma conferência extraordinária em 1995, eventualmente já sob a presidência espanhola, tanto mais que as resoluções visam reforçar "o envolvimento parlamentar na legitimidade democrática do Executivo" (n.º 1 do projecto de resolução n.º 124/VI) e promover "um maior envolvimento dos parlamentos nacionais na construção da União Europeia" (n.º 1 do projecto de resolução n.º 131/VI).
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Vou concluir, dizendo que o acervo documental aqui apresentado confirma que 10 anos de integração europeia aproximaram Portugal da Europa, tanto nas famílias como nas empresas, nas escolas e nesta Câmara.

Aplausos do PSD.

0 Sr. José Lamego (PS): - Excepto nas finanças!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Alguns ficaram para trás!...

0 Orador: - Tal como não tivemos medo da unanimidade na aprovação da Lei n.º 20/94, não temos medo da maioria qualificada que aprovou o material distribuído. Tão pouco receamos que a maioria absoluta tenha apoiado "os responsáveis políticos nacionais que se anteciparam à actuação da União Europeia", em 1993, na expressão feliz do projecto de resolução n.º 124/VI.
Quanto ao acompanhamento parlamentar da CIG/96, a seu tempo, ver-se-á o que a Internacional Socialista ditará.
Jacques Delors, personalista insigne - e, passe a couleur locale, doutor em Economia pela Universidade Nova -, recusou uma ementa social/comunista em França. Que diria ele da máquina socialo-saudosista para a presidência da República Portuguesa, em rodagem na Câmara Municipal de Lisboa?

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ó cidadão!...

0 Orador: - 0 cidadão comum sabe que ela amordaçaria as classes médias portuguesas e consolidaria o caminho do federalismo dependente,...

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ó cidadão!...

0 Sr. João Amaral (PCP): - Veja lá se vai ter de engolir um sapo!

0 Orador: - ... um mau caminho, em que regiões clientelares disputam os dinheiros de Bruxelas e as Nações-Estado são consideradas tão antiquadas quanto o capitalismo durante o PREC.

Aplausos do PSD.

Veremos para que lado o PS vai oscilar, se para o saudosismo e para o PCP, se para o reformismo e para o PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Se oscilar para o reformismo, encontrará o PSD a lutar por uma ideia da Europa que interessa a Portugal, assente na proximidade do cidadão, na legitimidade nacional, na responsabilização democrática e na não exclusão do núcleo central.
Oxalá os interesses permanentes dos portugueses vençam as conveniências da política doméstica, tanto em matéria europeia como em todas as outras.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

0 Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, inscrevi-me na dúvida se iria interpelar a Mesa ou pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Braga de Macedo.