1166 I SÉRIE - NÚMERO 32

0 Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo.

0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, de facto, na minha intervenção, referi as declarações de voto do PS, entregue, pontualmente, ontem, do PCP, entregue esta manhã na Comissão, e de Os Verdes, entregue logo a seguir. Portanto, é evidente que reconheço essa probabilidade e também referi a presença do eurodeputado indicado pelo Partido Comunista Português na reunião de 13 de Janeiro.
Sr. Deputado Luís Sá, na verdade, entre 1987 e 1994, verificou-se uma evolução muito significativa na Europa Comunitária e há quem não a tenha entendido. 0 Tratado da União Europeia, como construção aberta, que teve implicações decisivas e levou a uma alteração da Constituição da República Portuguesa, implicava também, em Portugal, como em todos os outros países, a aprovação de uma lei pragmática, que permitisse um processo de consulta e informação mútua entre o Governo e o Parlamento. Essa é exactamente a expressão da Lei n.º 20/94.
Por isso, eu disse que foi uma unanimidade construída com muita dificuldade, mas que, de facto, permitiu que o PCP se associasse aos restantes partidos em Plenário, embora não tenha votado favoravelmente em Comissão. Congratulo-me com isto, que mostra haver aqui um grande consenso, do qual, como também disse, não temos medo.
Sr. Deputado, isto não surge por acaso. É por isso que intervim e fiz aquele apelo ao Programa do Governo. Aí, ao se salientar a convergência, é evidente que o Governo português tinha toda a consciência de que, depois de ter sido sufragado, em 1991, maioritariamente, para uma construção que envolvia uma aproximação da Europa aos cidadãos, tinha de a concretizar no Governo e também no Parlamento. É isso que todos estamos a fazer aqui, Sr. Deputado Luís Sá. Se o interesse que o Sr. Deputado tem por estas matérias no Plenário corresponder a um igual interesse em Comissão, eventualmente numa base de um trabalho mais rotineiro e, às vezes, porque não dizê-lo, monótono e ingrato, a Comissão - e penso estar a falar em nome de toda a Comissão - agradece-lhe.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Braga de Macedo, gostaria de lhe colocar algumas questões, porque, no fundo, está a preparar-se a revisão do Tratado em 1996.
Antes de mais, qual é o crédito deste processo de revisão do Tratado? Pergunto se os partidos, nomeadamente o PSD, estão dispostos a que se realize um debate nacional e um referendo aquando dessa revisão. Sem isso, considero que este processo e todas as resoluções que possam surgir não têm suficiente crédito político.
Qual é o crédito político dos mecanismos de cooperação nas áreas da justiça e das polícias, se ainda não sabemos os resultados do processo GAL/DINFO, o qual, por poder configurar uma situação de terrorismo de Estado, está a gerar uma crise enorme no Estado espanhol? Não esqueçamos que, nesta questão, o Governo português não é imune, porque está envolvida a DINFO.
Se nem sequer se fiscaliza o SIS, em Portugal, que controlo pode existir sobre o sistema de informações de segurança de Schengen, portanto, europeu?
Qual é o crédito do chamado processo de aprofundamento da União, se a actual presidência francesa defende apenas cinco línguas oficiais, excluindo o português?
Qual é o crédito do aprofundamento do caminho para a moeda única, se, à partida, nem o Governo português nem os outros, parece, discutem os critérios de convergência, quando ainda há várias moedas fora do mecanismo de convergência?
0 processo de revisão, segundo a forma como está a ser acompanhado pela Assembleia, não tem dado garantias de crédito político, vigorando, em minha opinião, a "lei do mais forte" e não a "lei da democracia". Ao PS e ao PSD, que sustentam este processo, qual bloco central, pergunto: qual é de facto o crédito político de todo este processo?
Para terminar, deixo à Câmara as relativamente recentes palavras de Miguel Torga, que hoje foi a enterrar. "rejeito Maastricht com todas as veras da minha alma".

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo.

0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, no acervo documental que foi distribuído verá que a língua portuguesa é precisamente um dos temas que pretendemos acrescentar ao relatório PSD/PS, de 29 de Dezembro de 1994. Está lá, com todas as letras, a importância que damos à língua portuguesa. Nessa matéria, não aceitamos lições de quem quer que seja...

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Não estou a dar lições, estou a perguntar!

0 Orador: - ... e aqui, mais uma vez, falo em nome da Comissão.
Quanto à moeda única, Sr. Deputado, peço-lhe encarecidamente que se lembre do padrão-ouro. Referi-o aqui. Foi no século XIX, durante o período do padrão-ouro, entre 1854 e 1891, que crescemos mais. Era a moeda única, Sr. Deputado, havia democracia, não havia inflação!

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Vamos voltar para lá?!

0 Orador: - Não use espantalhos, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - 15so é ridículo! Vamos voltar ao século XIX?!

0 Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra.

0 Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, tenho visto o Sr. Deputado Braga de Macedo referir - isto é uma pura construção política, não significa que tenhamos qualquer preconceito nessa matéria - este relatório como sendo o relatório PSD/PS. Ora, este mesmo relatório foi intitulado pelo Sr. Deputado como documento da presidência, que votámos a favor, naturalmente.

Vozes do PSD: - Ah!