1170 I SÉRIE - NÚMERO 32

como inaceitável e insuportável para a nossa sociedade. Releve-se a recente iniciativa do presidente Delors sobre esta matéria, que merece indiscutivelmente o nosso aplauso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - A sociedade europeia não pode permitir que milhões dos seus cidadãos vivam em situação de exclusão. 0 seu combate não pode ser apenas feito pelos Governos e pelas administrações. Exige uma resposta que terá de envolver a organização empresarial e a sociedade civil em geral. É um problema estrutural e, como tal, tem de ser tratado.
0 alargamento futuro da União Europeia é outro desafio que enfrentamos. Os sucessivos alargamentos realizados desde o Tratado de Roma têm sido feitos com sucesso, de par com o aprofundamento do processo de integração europeia, e, muitas vezes, constituíram mesmo fonte dinamização da vida europeia.
Poderá o alargamento à Europa Central e Oriental e ao Sul fazer-se do mesmo modo, com o mesmo quadro institucional e com as mesmas políticas? Não há riscos de implosão do edifício comunitário, num alargamento precipitado, que transforme a União Europeia de uma locomotiva, como tem sido no passado, numa organização pan-europeia? Será possível antever um processo de alargamento que isole a Rússia, marginalizando esse país na nossa fronteira Leste? Seria aceitável baixar o actual patamar de integração para acomodar novos parceiros? Não estará o alargamento a ser o alibi de alguns, que mais não querem do que protagonizar a fuga para a frente do processo de construção europeia? Geometria variável? Velocidades diferenciadas? Círculos concêntricos? Círculos interactivos? Tantas as expressões e ideias que vão circulando e que exigem prudente e séria reflexão.
No grande debate europeu, que tem lugar quando encaramos o desafio que vem do Leste, mais do que nunca se me afigura que devamos evitar dogmas e arquetipos e pautar a nossa orientação por uma concepção estratégica, assente no reforço da União Europeia e na valorização do papel e influência do nosso país.
0 alargamento da União Europeia ao Leste e ao Sul vai fazer-se. Há que interiorizar essa perspectiva. Trata-se, aliás, de um objectivo que merece ser apoiado, por razões de mera coerência com os princípios e valores que sempre defendemos e por razões que relevam da estabilidade e segurança do continente europeu.
Mas o que não poderemos aceitar é que a adesão dos novos Estados possa realizar-se a expensas do enfraquecimento ou desmantelamento do processo de integração europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - A União Europeia não pode aceitar alargar-se, fragilizando-se.
15so exige, desde logo, um grande esforço por parte dos Quinze, mas também um grande trabalho de preparação e adaptação de estruturas e de ordens legislativas por parte dos países candidatos.
É claro que é o alargamento ao Centro e Leste da Europa e a Chipre a Malta (para não falar, agora, da Turquia) que pressiona a questão institucional, designadamente quanto ao seu modo de organização e respectivo processo de decisão. É que falamos de um alargamento que levará a União Europeia para um número de parceiros entre 23 e 30, o que sempre envolverá consequências políticas e práticas substanciais na arquitectura institucional da União.
Sem pretender antecipar o debate, gostaria de aflorar a questão da arquitectura institucional da União Europeia, em particular, na perspectiva do grande debate, que já se vislumbra, em vésperas da Conferência de 1996.
Convirá afastar a ideia de que a Europa, dividida em patamares ou em círculos, para usar a expressão mais consagrada, pode atingir a estabilidade desejada. Um dos riscos que permanece latente no continente europeu é a recriação de zonas de influência às mãos de grandes potências. Seria repetir erros da História; seria alimentar as tensões; seria a desagregação da União Europeia.
Podem admitir-se derrogações temporárias e considerar se andamentos diferenciados para atingir os mesmos objectivos, mas o princípio da igualdade dos Estados tem de prevalecer no processo de integração, nomeadamente no que respeita às instituições e aos grandes princípios da construção europeia. As ideias de que o peso político de um Estado está relacionado com a sua dimensão geográfica e demográfica, ainda que atraente para algumas tecnocracias mercantilistas, têm, em si, o gérmen da destruição da solidariedade europeia. Há, pois, que recusá-las.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Não significa isto que o modelo institucional não tenha de ser melhorado, nomeadamente para garantir a sua eficácia e a sua legitimidade democrática. Mas os princípios básicos não podem ser negociáveis: participação em todas as instituições em pé de igualdade, binómio subsidiariedade-solidariedade, crescente controlo democrático por parte dos parlamentos nacionais e defesa da identidades nacionais, em particular, no que toca à cultura e, em especial, à língua.
Assim, para Portugal, e face aos seus objectivos estratégicos, a evolução europeia deve pautar-se pelas seguintes linhas de orientação:
primeira, a realização da União Económica e Monetária, até ao final da década, incluindo os Estados que queiram integrá-la e tenham atingidos os níveis de convergência real e nominal, mas sempre sem criação de um qualquer núcleo fechado;
segunda, o aprofundamento das relações externas, pautado por uma Europa aberta, atribuindo prioridade ao Leste europeu e ao flanco Sul do Mediterrâneo, para o que importa dispor de uma frente atlântica forte, estável e coesa;
terceira, o reforço da vertente cooperação, no plano d segurança europeia - é pelo desenvolvimento económico e social das regiões contíguas que a Europa melhor promove a sua segurança interna;
quarta, a revisão do Tratado de Maastricht, reforçando a dimensão política da União, mas evitando a criação clivagens, que, embora aliciantes a curto prazo, redundariam em fracasso a longo prazo;
quinta, a participação no novo mapa comercial saído do Uruguay Round, abrindo mercados, mas exigindo cada maior rigor nas regras e disciplinas da nova Organização Mundial do Comércio;
sexta, a defesa das identidades nacionais, da diversidade cultural, da preservação da língua portuguesa e da dimensão local da iniciativa económica;
sétima, a redefinição da arquitectura europeia de defesa, com a NATO como pilar central indispensável, mas com o reforço do pilar europeu e de uma maior coerência de acção entre a UEO e a UE;