19 DE JANEIR0 DE 1995 1171

oitava, a valorização da dimensão humana do projecto de construção europeia, nomeadamente através da cidadania europeia, em termos de direitos e deveres que se acrescentam à cidadania nacional, que se pretende naturalmente perene;
nona, a realização de redes transeuropeias, até ao final da década, assegurando transportes, telecomunicações o energia, em condições harmoniosas para todas as regiões da Europa, atenuando-se os custos da periferia e criando, se uma nova racionalidade no ordenamento do território;
décima, o alargamento a Leste e a Sul, com a coragem inerente ao reconhecimento da imperiosidade política desse objectivo, mas com a prudência decorrente da necessidade de evitar a implosão da União Europeia - trata-se de gerir os meios e o tempo, sem prejuízo dos objectivos principais da Europa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta apenas uma resenha de algumas ideias e orientações que o Governo defende em matéria de política de integração.
Contribuímos com a nossa participação activa no processo de construção europeia, para que possa dizer-se, amanhã, o que Eça de Queirós dizia, há 100 anos atrás, sobre a Europa: "De todas as cinco partes do mundo, a Europa, apesar de tão gasta, permanece indiscutivelmente a mais interessante".

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu).- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Castro.

0 Sr Raúl Castro (Indep ): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, a pergunta que quero formular-lhe tem a ver com o facto de o tema deste debate, sobre Portugal na União Europeia, ser uma Moeda de duas faces. A face de que V. Ex.ª aqui falou a sua intervenção é a que diz respeito ao relacionamento internacional de Portugal com a União Europeia. Mas há também a face da situação criada no nosso próprio pois em função dos ditames da União Europeia e da cega submissão à convergência nominal, em especial, dessa.
Quer dizer, V. Ex.ª não ignora que, no nosso país, há unia crise profunda na agricultura e nas pescas, aumentam as falências e os encerramentos de empresas, o nível de vida é travado pelo Governo em função do seu desejo de manter a inflação a números baixos, e, por outro lado, o que é ainda mais importante, cresce o desemprego que, hoje, atinge mais de 400 000 portugueses.
Agora que o Tratado da União Europeia vai ser revisto, a pergunta que lhe faço é se o Governo está disposto a tomar uma posição de independência e de defesa das realidades nacionais ou se, pelo contrário, persiste em ser uma voz que não consegue ser independente e que se submete passivamente aos ditames da União Europeia, o que faz agravar, cada vez mais, a crise no nosso país. 15to é, se Governo vai persistir na sua política de dependência ou se vai tomar uma nova atitude, de independência, e seguir uma nova política, capaz de ir ao encontro ela grave situação que se criou no nosso país e cada vez mais se agrava.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Europeus

0 Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Europeus: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Raúl Castro, V. Ex.ª falou na existência de duas faces, quando se debate a participação de Portugal na União Europeia, o que é bem verdade.
Porém, também há duas faces na realidade que o Sr. Deputado invocou. De facto, falou das dificuldades a nível empresarial, económico e social, dificuldades a que, aliás, eu próprio fiz alusão, mas ignorou os resultados inquestionavelmente positivos que, no plano da economia e da sociedade portuguesas, resultaram do processo da integração europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - É preciso, então, olhar a realidade nessa dupla perspectiva.
Gostaria também de dizer-lhe, Sr. Deputado, que, sendo certo que é necessário trabalhar novos mecanismos e instrumentos para enfrentar problemas que, como referi há pouco, têm a ver com o desemprego estrutural, com a marginalização de certos segmentos da população activa e com questões extremamente sensíveis no plano da cultura e da identidade dos Estados, a verdade é que, até hoje, ninguém demonstrou que Portugal estaria melhor armado, para enfrentar esses problemas fora do contexto da União Europeia. Pelo contrário, é dentro da União Europeia, com uma participação activa no processo da integração europeia, que podemos fazer vingar soluções e medidas relacionadas com os nossos problemas.
Como julgo que é bem evidente, desde o primeiro dia da nossa participação no processo de integração europeia, isto é, desde Janeiro de 1986, Portugal tem sido reconhecido como um país que participa de uma forma independente, construtiva, segura e consistente em todas as decisões comunitárias.
Ninguém, Sr. Deputado, por essa Europa fora, a nível dos nossos parceiros e das instituições europeias, nos classifica como um parceiro passivo, a reboque do processo de integração europeia. Muitas das decisões tomadas no quadro do Acto Único Europeu, do Tratado da União Europeia, do Pacote Delors I, do Pacote Delors II, das negociações comerciais e das relações externas da União Europeia foram-no com base em iniciativas portuguesas e em propostas que nós próprios apresentámos. E se se recordar, apenas para lhe dar um exemplo mais concreto, da presidência exercida por Portugal em 1992 do Conselho de Ministros da União Europeia, compreenderá que, no mínimo, é irrealista e injusto autoclassificar o nosso país como um parceiro dependente e a reboque das instituições europeias.
Posso, pois, assegurar-lhe, Sr. Deputado, que a nossa posição continuará a ser aquela que tem sido até agora: a de um país responsável, que assume a defesa dos seus interesses, sem ambiguidades nem complexos, e que participa em todas as instituições europeias com a sua capacidade de proposta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu) - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

0 Sr. José Lamego (PS): - Sr Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este poderia - e deveria ser - um dos debates de importância substantiva até ao final desta sessão legislativa e desta Legislatura.
No entanto, a bancada do PSD conseguiu mostrar hoje, até à exaustão, como o debate de questões cruciais pode ser degradado num espectáculo de exercício gratuito de agressão.