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1 SÉRIE - NÚMERO 38

prios especialistas desta área. Nomeadamente, terão sido tomados em devida consideração os problemas graves que podem surgir pelo facto de os candidatos a programas de reinserção social e profissional serem, à partida, rotulados de toxicodependentes?
Como pensa V. Ex.ª obviar a este facto que, sendo de uma extrema sensibilidade, poderá ter repercussões deveras preocupantes?
Como pensa poder contornar esta situação de forma a que os eventuais candidatos não sofram essa rotulagem, que poderá acarretar graves inibições e consequências no seio da própria comunidade em que se pretende a sua reinserção?

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado AIberto Cardoso.

0 Sr. Alibeirto Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, também gostava de confrontá-lo com o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do projecto de lei n.º 4801V1, no qual se aponta para a criação de «uma rede de serviços públicos visando a desintoxicação física e psicológica, bem como a reinserção social e profissional, dos cidadãos afectados de toxicodependência».
Compulsando o diploma que dá suporte legal à Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, encontra-se a referência à criação de uma rede pública de serviços para o tratamento de toxicodependentes, o que me leva a perguntar quais são as diferenças substanciais entre o projecto de lei apresentado pelo PCP e o diploma da autoria do Governo e, ainda, quais são as mais-valias da vossa iniciativa para o assunto em causa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

0 Sr. João Rui de ARmeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, gostava de colocar uma questão relativa ao artigo 6.º do projecto de lei n.º 480/VI, cuja epígrafe é «Desintoxicação em meio familiar». Hesitei um pouco em colocar-lha por ter referido que o seu colega, Deputado Luís Peixoto, irá intervir sobre esta matéria.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Faça favor de colocá-la, Sr. Deputado.

0 Orador: - Nesse caso, passo a expô-la: certamente tem conhecimento de que o apoio domiciliário, a que é feita referência neste artigo 6.º, levanta dificuldades em termos de execução. Pensamos que é fundamental desencadear este apoio domiciliário, mas, hoje, especialistas na matéria e entidades ligadas a este assunto verificam que é com alguma dificuldade que a desintoxicação em meio familiar se efectua.
Neste contexto, como no citado artigo se fala em prestação de apoio clínico e medicamentoso, gostava que o Sr. Deputado António Filipe nos desse a sua perspectiva e adiantasse alguma informação sobre esta matéria.

0 Sr. Piresidente- - Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

0 Sr. António BaceSinir (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, tanto a minha bancada como eu próprio estamos preocupados com o tráfico de droga e com o problema da toxicodependência. E, neste ponto, quase poderia subscrever, na íntegra, tudo aquilo que o Sr. Deputado referiu da tribuna.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mesmo as acusações?

0 Orador: - Não! Não falei em acusações mas em tudo o que o Sr. Deputado referiu em termos de preocupações relativas à toxicodependência e ao tráfico de droga.
Para nossa infelicidade, sabemos todos que as cadeias estão cheias de toxicodependentes, alguns dos quais doentes, que estão presos porque praticaram um delito cuja finalidade era a obtenção de dinheiro para comprar droga.
Tenho uma opinião sobre as penalizações - não sou jurista, não me quero meter nesse campo senão ainda me «batem»; mas, se os juristas podem receitar, também me posso dar, de vez em quando, ao luxo de dar palpites sobre problemas de ordem jurídica - e, no que diz respeito aos traficantes, entendo que devem ser impiedosamente perseguidos e punidos.
V. Ex., referiu que o Primeiro-Ministro apresentou várias propostas, as quais, muitas vezes, não passam de afirmações bonitas ou de boas intenções como é, por exemplo, o caso do projecto VIDA Creio mesmo que deu a entender que «de boas intenções está o mundo cheio». Ora, não é esse o problema que se põe.
Como V. Ex.ª também sabe, muitas vezes estes programas têm de adaptar-se por dois motivos e o primeiro é o de que quando se «dá um apertão» ao sistema de tráfico este modifica-se. De qualquer modo, sabemos que algo tem de ser feito.
V. Ex a sabe tão bem quanto eu que, no que respeita aos casos de toxicodependência, o Estado tem destinadas 48 camas nos serviços públicos e conta com cerca de 1300 camas de entidades privadas às quais dá uma comparticipação de cerca de 90 contos por mês, por cada doente.
Poderá V. Ex a perguntar por que é que não há-de ser só o Estado a tomar conta dos doentes. Respondo-lhe que «do mal, o menos». 15to é, se, através deste sistema, conseguirmos facilitar o tratamento de um toxicodependente é um bom começo e, aliás, pelo que sei, até ao fim deste ano, pouco a pouco, todos os distritos do País estarão dotados de serviços que irão combater a toxicodependência.
Finalmente, não é propriamente uma pergunta que vou fazer mas, sim, uma contestação relativamente à sua intervenção: se V. Ex.º está preocupado com a toxicodependência, pode ter a certeza de que nós também estamos.

0 Sr. PresWerite: - Tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

0 Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, estou profundamente preocupado porque, depois de ter ouvido a apresentação dos dois projectos de lei do Partido Comunista e de tê-los lido, ficamos com o sentimento de que neles não está a tratar-se este assunto da forma séria e responsável que merece mas, isso sim, por uma mera jogada demagógica, para ter algum efeito político imediato em proveito de um partido e não do problema da toxicodependência em Portugal, o qual tem de ser resolvido.
Ficamos perplexos sem saber se esta proposta é ingénua ou demagógica. No entanto, ao assistirmos ao Partido Comunista a pretender divulgar um conjunto de dados que são de natureza reservada e que têm a ver com o combate a um fenômeno complicado, que têm a ver com vários ministérios e que envolvem várias entidades policiais, a pretender divulgar uma informação que serve para o combate àquilo que é um fenômeno que algumas polícias ainda não conseguiram resolver, no fundo, surge-nos a inter-