16 DE FEVEREIRO DE 1995 1499

madura espanhola, um apelo à vingança mas um apelo à memória. E esse apelo que queremos deixar aqui, hoje, para que se não esqueça e para que não volte a acontecer.
Humberto Delgado repousa no Panteão Nacional mas a sua memória merece mais. Como disse o Presidente da República, merece uma estátua numa praça de Lisboa para que seja para sempre visto e lembrado como um exemplo vivo de coragem, de risco, de inconformismo, de sacrifício, de amor à Pátria e à liberdade.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr, presidente. Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP associa-se a este voto, que consideramos justíssimo. Pertenço a uma geração de antifascistas que viveu de uma maneira participativa as lutas da época de Humberto Delgado. Tive a oportunidade de o conhecer, diria que quase intimamente, durante o período do exílio brasileiro. Era, coma todos sabemos, uma personalidade extremamente complexa, uma personalidade impulsiva, emotiva, mas era acima de tudo um patriota e um homem que amava a liberdade.
Recordo que um dos momentos - ele mo disse - mais decisivos da sua vida foi aquele em que, ao começar a insurreição do povo angolano, teve que fazer uma opção que foi uma linha divisória entre aqueles que combatiam o fascismo. Humberto Delgado pronunciou-se imediatamente pelo direito à autodeterminação e à independência dos povos de Angola, de Moçambique, da Guiné-Bissau, de Cabo Verde, de todos os povos das antigas colónias portuguesas. A partir desse momento ele estava marcado para morrer.
Posso revelar à Assembleia da República, porque isso nunca foi dito, que foi do Brasil que partiu a notícia da quase certeza do assassínio de Humberto Delgado, Álvaro Lins, que foi íntimo amigo de Humberto Delgado até ao fim, chamou alguns representantes da oposição emigrada e disse-lhes: «Humberto Delgado, está, com 99 % de probabilidades, morto. Tenho aqui uma carta (e mostrou uma carta que Delgado lhe havia deixado no último encontro) com diversas indicações e que diz que se a partir de ta! dia não receber notícias é porque estará morto». Nessa altura, denunciámos para o mundo a morte de Delgado.
Humberto Delgado disse-me várias vezes que o seu ideal de herói - e isto ajuda a compreender porque foi ao encontro da morte numa aventura trágica -, o seu lado quixotesco, era, embora fosse muito diferente dele, um marechal de Luís XIV, Touraine, conhecido como o Chevalier sans peur e sons reproche. E ele dizia que havia nele muito do Touraine. Para entendermos os aspectos mais paradoxais da sua personalidade é preciso compreendermos esse gosto, essa tenaz perseguição dos feitos heróicos e ao mesmo tempo o amor da honra, o amor da dignidade.
Creio que o principal, e é a isso que esta Assembleia presta homenagem, é que Humberto Delgado, que foi abatido pela PIDE, soube viver como um patriota e desafiou ate ao fim o fascismo.

Aplausos do PCP, do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

O Sr Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs Deputados. Há dias tive a feliz oportunidade de participar num seminário com a intervenção de variadíssimas pessoas da fasquia mais alta da nossa cultura e da nossa inteligência e nesse seminário foi-se, a pouco e pouco, reconstruindo o puzzle de uma personalidade sem par. Tratava-se precisamente de Humberto Delgado.
Este homem sem medo, que nos habituámos a julgar, ficou-me retratado como um homem de ruptura. Foi um homem de ruptura consigo próprio; foi uma homem de ruptura com as instituições onde se fez e cresceu; foi um homem de ruptura com a própria sociedade em que viveu.
Mas para se fazer a ruptura nas condições e circunstâncias em que este homem as realizou era preciso ser-se herói, porque era preciso vencer a mordaça do silêncio, era preciso como que ressurgir do pesado silêncio tumular para se poder garantir a certeza do futuro que desejávamos. Este homem de ruptura, pela sua heroicidade, abriu uma brecha de esperança e por ela se esgueirou a liberdade que mais tarde haveria de ser como que o prenúncio do 25 de Abril. Mas fê-lo com coragem e sobretudo pagando um preço elevadíssimo.
Por tudo quanto ouvi e também por aquilo que tinha experimentado e vivido, este é dos tais homens que, na história e na nossa vivência, tem de constituir o padrão de referências - e o mais alto, o mais subido, porque o testemunho dado teve também o preço mais elevado.
Pois bem, este homem é, hoje, aqui referido, na sede da democracia, que ele, de algum modo, teria também ajudado a construir naquele tempo, porque o seu posicionamento fez estremecer estruturas e despertou consciências. E esta é a batalha mais importante para quem quer tomar em mãos a consciência do seu próprio destino. O General Sem Medo é dos grandes testemunhos que importa constantemente pôr a descoberto, de manifesto, à vista de toda a gente, para que possa constituir um exemplo para despertar novas disponibilidades e servir de base aos pensamentos futuros que sempre têm necessidade de encontrar onde pôr os pés com firmeza.
A morte deste homem não nos fará esquecê-lo, porque penso que só se morre verdadeiramente quando se deixa de estar na memória dos homens. E este voto, que V. Ex.ª teve a bondade de ler, será um apelo a essa memória para que possamos continuar, de cabeça levantada e também com a coragem dos exemplos que deixou, a olhar o futuro com esperança.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pertenço a uma geração que não tem a memória que os Deputados que me antecederam possuem a nível pessoal, mas é evidente que me chegaram abundantes testemunhos, por várias vias, do enorme impacto e abalo que traduziu, não só politicamente mas na sociedade portuguesa no seu conjunto, a candidatura presidencial do General Delgado, em 1958, e possuo hoje a convicção, apoiada por muitos testemunhos e opiniões alheias, de que nada em Portugal, politicamente, foi igual depois dessa candidatura presidencial.
O General Humberto Delgado foi, de facto, um percursor do 25 de Abril, na medida em que depois da sua candidatura e do movimento social e político que a ela esteve associado, a própria base social que sustentava o regime político de então nunca mais se encontrou e a partir daí foi