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Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 1995 I Série - Número 43

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia - Deu-se coma da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr Deputado Casimiro de Almeida (PSD) referiu-se ao desenvolvimento do distrito de Aveiro nos últimos anos.
O Sr Deputado Rui Cunha (PS) criticou a política do Governo para m idosos e fez um balanço das iniciativas do teu partido para essa área, tendo ainda respondido a um pedido de esclarecimento e dado explicações ao Sr Deputado Vieira de Castro (PSD).
O Sr Deputado João Granja da Fonseca (PSD) deu conta de problemas com que se debate o concelho da Amadora. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do S Deputado Armando Vara (PS).
O Sr Deputado Fernando de Sousa (PS) abordou a situação do ensino básico, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Carlos Pereira (PSD) e Acílio Cala (CDS-PP).
O Sr Deputado Luís Peixoto (PCP) condenou a política de saúde do Governo e respondeu no fim. a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado António Bacelar (PSD).
O Sr Deputado Nuno Filipe (PS) teceu críticas à política geral do Governo.
Ordem do dia - Após o Sr Deputado Carlos Oliveira (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçâo, procedeu-se ao debate da proposta de resolução n.º 88/VI - Aprova, para ratificação o Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) que foi aprovada em votação global usou da palavra além do Sr Secretário de Estado da Habitação {Carlos Costa), o Sr Deputado Crisóstomo Teixeira (PS).
Procedeu-se à apreciação da proposta de lei n.º 119/VI - Autoriza o Governo a rever o regime geral do ilícito de mera ordenação social, a qual foi aprovada na generalidade na especialidade e em votação final global Intervieram, a diverso título, além do Sr Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro) as Srs Deputados Odete Santos (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Costa Andrade (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 116/VI - Autorização para contracção de empréstimos externos (ALRA), em votação global, a proposta de resolução n.º 56/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo relativo a Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1994, respeitante a Utilização pela República Francesa de certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores bem como o projecto de deliberação n.º 71/VI - Constituição de uma comissão eventual para a cooperação entre Portugal e o Brasil (PSD, PS, PCP, CDS Os Verdes e Deputado independente João Corregedor da Fonseca).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.

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