17 DE FEVEREIRO DE 1995 1511

António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Luis Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Mana de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José António Martins Goulart.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Acílio Domingues Gala.
Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé
Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado). - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 497/VI - Alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Crimes de responsabilidade de titular de cargos políticos) (PS), que baixou à 1.ª Comissão, 498/VI - Cria um registo de interesses dos Deputados e alarga as respectivas incompatibilidades e impedimentos (PS), que baixou à 1.ª Comissão, 499/VI - Criação da freguesia de Vale de Água (PS), que baixou à 5.ª Comissão, 500/VI - Confirma que Torres Vedras continua na área de responsabilidade da PSP e dignifica a respectiva unidade territorial (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; projecto de resolução n.º 141/VI - Solicitação ao Tribunal de Contas, nos termos do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro, de auditoria à gestão do QCA-2 (PS); e ratificação n.º 132/VI - Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (Reformula a Lei do Jogo) (PCP).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos" à Secretaría de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Braga, formulados pelo Sr. Deputado João Granja; ao Ministério do Planeamento e Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Eduardo Reis; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Marques da Costa; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Filipe; ao Governador do Banco de Portugal, formulado pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira; a diversos Ministérios e à Secretaría de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs Deputados Fialho Anastácio e Paulo Rodrigues; à Secretaría de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues; aos Ministérios do Planeamento e Administração do Território e das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados. António Vairinhos, na sessão de 21 de Abril, Paulo Trindade, na sessão de 11 de Maio; Macário Correia, na Comissão Permanente de 8 de Setembro e nas sessões de 16 de Novembro e 5 de Janeiro; Luís Sá, no dia 12 e nas sessões de 21 e 26 de Outubro; Rosa Albernaz e Lino de Carvalho, na sessão de 2 e 10 de Novembro; António Murteira, na sessão