1512 I SÉRIE - NÚMERO 43

de 16 de Dezembro; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 19 de Janeiro; José Lello, na sessão de 25 de Janeiro. Devo ainda anunciar que irão reunir durante esta tarde as Comissões de Petições, de Saúde e está já reunida a Subcomissão Permanente do Ensino Secundário.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao primeiro orador inscrito para fazer a sua intervenção no período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, para interpelar a Mesa.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, pretendo dar conta à Câmara de uma iniciativa do meu grupo parlamentar que tem a ver com a demissão do gestor do programa PRAXIS XXI.
Esta demissão, a nosso ver, vem na sequência de uma situação de mal-estar existente no sector e, nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS vai solicitar uma reunião urgente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para que, com o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e com o Sr. Secretário de Estado da Investigação Científica, possamos saber exactamente as condições em que ocorreu essa demissão; em segundo lugar, hoje mesmo farei um requerimento ao Governo no mesmo sentido.
Aproveito também para informar a Câmara que solicitámos a ratificação do diploma que cria o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia.
É tudo, Sr. Presidente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, com a sua intervenção foi informada a Câmara e cumpriu-se o objectivo da interpelação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro de Almeida.

O Sr. Casimiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Tal como foi anunciado, no momento próprio, no documento aprovado nesta Assembleia, as Grandes Opções do Plano para 1995 são, em conformidade, as mesmas que foram definidas na estratégia do médio prazo: a) Preparar Portugal para o novo contexto europeu; b) Preparar Portugal para a competição numa economia global; c) Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade.
Ainda segundo o mesmo documento, serão privilegiadas em 1995 acções que continuem a expansão e a renovação das infra-estruturas de transportes que permitam o acréscimo de mobilidade no interior do País e o acesso externo e a inserção de Portugal nas redes transeuropeias, assim como aumentar o número e a qualidade dos quadros médios e superiores, nomeadamente com competências tecnológicas e de gestão e reforçar o desenvolvimento do sistema científico e tecnológico.
Preocupação prioritária constitui a correcção das actuais distorções na pirâmide de qualificação com o fornecimento às empresas de um tipo de mão-de-obra que é crucial para a modernização dos seus processos de fabrico e formas de organização. Aqui se inserem os propósitos de continuação do investimento no ensino superior politécnico e de desenvolvimento dos projectos do ensino superior universitário, com ênfase especial nas áreas das ciências e tecnologias.
Relativamente ao distrito de Aveiro, e sem de modo algum pretender concluir que tudo está realizado - o que, obviamente, ficaria muito longe da verdade - penso poder afirmar-se que, dentro dos conhecidos condicionalismos e das inevitáveis limitações de um Orçamento que se quer de rigor, ter-se-á conseguido considerar, tanto quanto possível, dentro de uma gestão submetida, também ela, a critérios de justiça, como se impõe, o longo rol das suas tão vastas como legítimas aspirações.
Naturalmente que seria fastidioso, para além de desnecessário, transcrever aqui toda as grandes obras previstas e contempladas, o que, de resto, redundaria numa inútil repetição de dados devidamente expressos nos documentos publicados já em Diário da República. Mas há obras que, inquestionavelmente, ficarão a perpetuar uma época de progresso: é o caso das várias rodovias, de um modo particular nas zonas do distrito mais distantes dos grandes centros, ou das rodovias que permitam o urgente descongestionamento face ao crescimento acelerado do trânsito.
Quem percorre o distrito de Aveiro sente, isso acontecerá com o mais desatento dos observadores, que novas e rápidas vias levam o conforto e o progresso, aproximam povoações e populações, contribuem decisivamente para gerar riqueza. Como não poderá deixar de referir-se a construção do Hospital de Santa Mana da Feira, um sonho distante que vê já a luz da realidade, e que, não só contribuirá para libertar os congestionados hospitais da cidade do Porto, como permitirá uma mais rápida assistência numa zona de elevados índices de crescimento demográfico. Assim como teremos que saudar os propósitos de avançar com uma nova ligação entre o litoral e o interior, e do interior para a Europa, de que o chamado IPS foi o grande percursor, e cujo contributo para o desenvolvimento das regiões beiras do interior ninguém de boa fé ousará contestar.
Em suma, apenas uns brevíssimos exemplos, e não mais do que isso, do que se pretende para o distrito de Aveiro, a que juntarei a anunciada construção do moderno edifício onde se reunirá o Arquivo do distrito, até agora repartido por locais e serviços vários, com prejuízo inevitável para o acervo histórico e para os estudiosos.
Restringindo-me agora ao concelho de Oliveira de Azeméis, e também não querendo, aqui, entrar em exageros de pormenor, terei, contudo, de referir alguns dos pontos contemplados, e faço-o por um imperativo de consciência, já que, em vários casos, a sua materialização foi por mim reclamada nesta Câmara. O esforço desenvolvido pelo Governo na resolução do dramático problema do aterro sanitário, com as indispensáveis condições de inteira segurança, exigirá um dispêndio nunca inferior a um milhão de contos. Cerca de três milhões de contos será o custo da ligação, praticamente nova, entre as cidades de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, obra já adjudicada. Avançam as obras de ampliação do hospital, ergue-se um edifício para os serviços do Ministério da Justiça, estuda-se aceleradamente o acesso ao nó da auto-estrada em Estarreja, bem como o novo quartel da GNR e encontram-se em fase de adjudicação duas escolas básicas integradas, em Loureiro e Pinheiro da Bemposta.
Contudo, é para o sector da educação que, neste momento, estão voltados os olhares da população oliveirense e de toda a vasta e progressiva zona do distrito de Aveiro de que Oliveira de Azeméis é natural e reconhecido pólo aglutinador, como a experiência do dia-a-dia demonstra inequivocamente.
Tentarei expor, ainda que muito em síntese, a legitimidade desta aspiração. Oliveira de Azeméis pode considerar-se terra pioneira no acesso à instrução. Ainda que por iniciativa particular, o então ensino liceal chegou aqui no distante ano de 1922; cinco anos mais tarde, em 8 de De-