17 DE FEVEREIRO DE 1995 1517

te na Amadora, achei oportuno referir este dado antes de passar à abordagem dos principais problemas da minha cidade.
Quero relembrar que no início desta Legislatura) o Partido Social-Democrata publicou um livro, chamado Ao Encontro dos Portugueses, no qual estão elencadas as principais aspirações da Amadora, os seus principais problemas e, naturalmente, o empenhamento dos Deputados do círculo eleitoral de Lisboa na concretização dos mesmos.
Neste momento e antes de indicar quais as obras feitas na Amadora, posso dizer desde já que estão cumpridos cerca de 90 % dos compromissos assumidos pelo PSD relativamente a esta cidade.
Recordo que um dos principais problemas existentes na Amadora e o da habitação social: nesta cidade ainda existem cerca de 6200 barracas Há uma necessidade urgente de a Câmara Municipal da Amadora aderir ao PER (Programa de Erradicação das Barracas). Sei que, neste momento, de entre as câmaras municipais que integram as Arcas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, apenas cinco ainda não subscreveram este Programa.
Com a assinatura do referido programa iremos conseguir na Amadora, não só o realojamento de todas aquelas famílias que vivem em situações difíceis e, na maior parte dos casos, degradadas como também proporcionaremos a todas elas, além de uma boa casa. uma situação económico-social muito diferente.
Consideramos que um dos principais direitos da família - e recordo aqui que 1994 foi o Ano Internacional da Família - é, fundamentalmente, o direito à habitação e que onde este último não se concretizar, naturalmente, ficam prejudicados todos os outros.
No que diz respeito à cidade da Amadora, o PSD assumiu o compromisso de atingir um conjunto de objectivos. Assim, peço à Câmara que me permita realçar pela menos três de entre todos os objectivos já atingidos.
Um dos objectivos que considero muito significativo prende-se com a passagem subterrânea para peões junto à estação ferroviária da Amadora. Esta cidade estava dividida por uma barreira, que era o comboio, e neste momento o centro da cidade já dispõe da referida passagem, razoável, bem apresentada, bem iluminada, por onde as pessoas podem circular, dia e noite, com segurança.
Um outro problema que, já há alguns anos, vinha constituindo uma aspiração de todos os partidos, quer .por ocasião das eleições legislativas quer das autárquicas, - ora o do hospital. Ora, todos sabemos que o Hospital da Amadora vai ser inaugurado no próximo mês de Abril, tratando-se de um dos maiores na zona de Lisboa. Podemos considerar que este hospital reúne a importância de ser suficientemente grande, mas não a ponto de ser governável. Com as suas 650 camas, este é um dos maiores e mais bem apetrechados hospitais da zona da Grande Lisboa mas, simultaneamente, pode ser gerido em termos modernos.
Aliás, há uma ideia fundamental que presidiu ao novo conceito de gestão no que respeita ao Hospital da. Amadora que é a chamada «humanização do hospital». Desta preocupação consta do caderno de encargos elaborado para a construção, já constava do Programa do Governo a consta ainda de todas as informações proferidas nesta Casa pelo Sr. Ministro da Saúde sobre a matéria. Esta é, também, uma preocupação dos médicos que já lá estão a trabalhar, da administração do Hospital e a própria população da Amadora aspira a que o carácter humanitário deste hospital seja uma realidade indesmentível quando ele entrar em funcionamento.
Permita-se-me lembrar também a criação do círculo e da comarca da Amadora, objectivo este que perseguimos durante longos anos. Infelizmente para nós, embora neste momento esteja indicado o local para construção do edifício do tribunal, embora os respectivos projectos já tenham sido aprovados e as obras adjudicadas, estas ainda não começaram Constitui aspiração legitíma da Amadora não apenas a criação formal deste tribunal de círculo e de comarca como também é seu desejo, que consideramos realizável a curto prazo, o efectivo funcionamento, quer do círculo judicial quer da comarca.
No entanto, surgem algumas dificuldades nesta cidade, as quais reputo como sendo a consequência de ausência de diálogo ou de alguma falta de vontade política na resolução de certos problemas. A título de exemplo, aponto o facto de, até hoje, ainda não ter sido assinado o protocolo com o Estado relativamente ao programa de erradicação das barracas. Na verdade, é incompreensível que, sendo a Amadora uma das cidades onde este problema mais se sente - e, há pouco, referi que há mais de 6000 barracas -, aquele programa ainda não lenha sido assinado. É que com a assinatura daquele programa é possível a assinatura de um outro acordo que consiste na transferência para a Amadora do parque habitacional do 1GAPHE, cujo valor é superior a 2 milhões de contos e onde encontraremos muitas habitações devolutas que. com uma gestão mais próxima dos seus futuros utentes, uma gestão camarária, poderão satisfazer muitas das necessidades habitacionais desta cidade que, como toda a gente sabe, são urgentes e prementes.
Mas surgem outros problemas na Amadora que urge resolver.
Sabemos que, tratando-se de uma cidade próxima de Lisboa, enferma de todas as dificuldades aqui existentes, nomeadamente do problema dos transportes e dos estacionamentos. Quem visitar a Amadora não encontra um local para estacionar o seu carro. Este assunto já foi debatido há muito tempo em sessões camarárias, tendo sido indicadas quatro ou cinco localizações possíveis para construção de parques de estacionamento subterrâneos para automóveis, mas, até hoje, esta matéria não passou da fase das deliberações camarárias nem não foi aberto qualquer concurso, pelo que este problema, que se arrasta há muito tempo, será cada vez mais difícil de resolver pois cada vez há mais automóveis enquanto o espaço disponível para estacionamento continua igual.
Para terminar, e dado que, há pouco, fiz referência ao Ano Internacional da Família, vou citar uma frase do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos da Família: «A Família como sociedade natural existe antes do Estado ou de qualquer outra comunidade e possui direitos próprios que são inalienáveis. Os direitos da pessoa, embora expressos como direitos do indivíduo, tem dimensão fundamentalmente social que encontra a sua expressão inata e vital na Família».
Nós, os políticos, pretendemos fundamentalmente dirigir a política para o seu fim último. Mas o fim último da política não é ganhar eleições nem atingir qualquer outro objectivo se não o de proporcionar aos indivíduos, à família, não só o bem-estar social como também a comodidade da vida e a felicidade que todos desejamos para nós próprios e para os outros.
Por fim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, pretendo reafirmar que, por ocasião das próximas eleições, o Partido Social-Democrata irá elencar um conjunto de prioridades para a Amadora. Penso que entre estas estará a da concretização de uma universidade, pública ou privada, nesta cidade, a da construção da nova sede da Cruz Vermelha e também um conjunto de outras obras de que temos necessidade urgente na Amadora.
Faço votos que, decorrida nova legislatura, se possa afirmar aqui, desta tribuna, que todos os compromissos as-