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17 DE FEVEREIRO DE 1995 1521

recomeçar de novo. Mas, mais do que recomeçar, tivemos de mudar a mentalidade que VV. Ex.ªs introduziram nessa altura, para poder acabar com esse ensino que preparava para a integração no mundo do trabalho.
O Sr. Deputado disse ainda que o direito à educação tem de ser garantido, mas esse direito está garantido. Existe algum caso em que isso não se verifique? Exemplifique.
Não custa falar de nova política, e a expressão «nova» poderia ter uma leitura diferente, que não quero fazer, por justiça a V. Ex.ª, mas gostava de saber qual é essa nova política. É que de princípios gerais de qualquer elementar manual, basta!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acílio Gala.

O Sr. Acílio Gala (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, ouvi com muita atenção a sua intervenção e fiquei com a ideia de que vinha fazer a definição da política de ensino do Partido Socialista. No entanto, durante a sua intervenção, não tive oportunidade de ouvir, uma única vez, uma referência à educação pré-escolar, quando é por aí que deve, realmente, começar a educação nas escolas...

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Ouviu mal!

O Orador: - ... e tenho para mim que a educação pré-escolar, estando na base da educação, também está na base de algum insucesso escolar que se tem verificado.
Se é, efectivamente, esta a política de ensino do Partido Socialista, não traz mais nem menos do que a educação preconizada pelo partido do Governo, na medida em que também tem descurado a educação pré-escolar, que constitui uma preocupação das autarquias e, por vezes,, são elas a assumi-la quase por inteiro.
Por outro lado, o Sr. Deputado também não fez qualquer referência ao problema de saber se a educação pré»escolar se vai manter no âmbito das competências do Governo ou se vai passar para o âmbito das autarquias e era conveniente que esse assunto fosse esclarecido ou ventilado aqui, para sabermos que educação vamos ter, em termos de futuro.
Definir linhas de orientação sem algumas definições concretas é, necessariamente, fácil, mas a impressão com que fiquei foi a de que não trouxe nada de novo a esta Assembleia, a não ser algumas ideias que, realmente, também conhecemos, mas, em termos práticos, não me parece que tenham grande viabilidade.
Posto isto, pergunto ao Sr. Deputado o que pensa em relação à educação pré-escolar e à transferência de algumas responsabilidades, na área da educação, para as autarquias locais.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, começando por responder às perguntas que me fez, quero dizer-lhe que se entende que isto é a «utopia», esta «utopia» é a realidade de hoje e de amanhã, pois ela corresponde, exactamente, aquilo que se vive na maior parte dos sistemas educativos europeus e, infelizmente, não se verifica no nosso.
Em todo o caso, aquilo que referi tem, efectivamente, a ver com exigências que decorrem da nossa Constituição e da Lei de Bases do Sistema Educativo, mas que o PSD, em 15 anos ou em 10 anos de Governo do «cavaquismo», não foi capaz de concretizar minimamente, fazendo com que, em termos de indicadores como aqueles que referi, a nível do pré-escolar, do ensino superior, da inserção na via profissionalizante e do analfabetismo, continuemos na cauda da Europa, como o Sr. Deputado sabe.
Mas se existem ideias neste texto, como o Sr. Deputado me fará a justiça de admitir, há um certo número delas, bem como de princípios, que são efectivamente inovadores. E não serão tão inovadores como isso em termos teóricos, mas, em termos práticos, verificamos que, de facto, não têm tido aplicabilidade. Aliás, por isso mesmo, serviços, como, por exemplo, o Sistema de Apoio Psicológico e de Orientação Escolar, continuam por regulamentar e sem funcionar, o índice de escolarização das crianças oriundas de minorias étnicas ou religiosas é aquele que conhecemos e o mesmo acontece com o índice de escolarização e apoio de crianças com necessidades educativas especiais.
Portanto, ao contrário do que o Sr. Deputado afirmou, é exactamente em nome do País real e da realidade do nosso sistema educativo que a minha intervenção faz sentido, porque uma coisa são os princípios, magníficos, e com os quais, aliás, estamos, basicamente, de acordo, outra coisa é a prática e a aplicação desses princípios.
O Sr. Deputado disse que as escolas estão superlotadas, o que é verdade, assim como também é verdade que há muitas outras que estão a fechar Só que o PSD. em 15 anos, devia ter tido em atenção alguns fenómenos que se verificaram em Portugal, nomeadamente a desertificação do interior e a concentração das populações no litoral, e, tendo em consideração essa realidade, devia ter redimensionado mais adequadamente o parque escolar, ao contrário do que fez.
Ora, as minhas ideias destinam-se exactamente a transformar o ensino básico e o PS saberá desenvolvê-las quando estiver no Governo, explicando e demonstrando que, de facto, o PSD não foi capaz de as levar a cabo.
O Sr. Deputado falou no insucesso, no abandono escolar e nas crianças deficientes, mas sabe, tão bem como eu. que, neste país, a taxa de cobertura das crianças deficientes é de apenas 1/3. Aliás, perguntou-me por algumas realidades que não estejam a ser contempladas e que, na prática, não existam e a verdade é que o insucesso e o abandono escolar continuam a ser uma «chaga» do sistema educativo português, de tal modo que continuamos a ter os indicadores mais elevados, como acontece, por exemplo, a nível do índice de escolarização das crianças com necessidades educativas especiais, pois apenas 1/3 dessas crianças- e são números do Ministério da Educação - cumpre a escolaridade obrigatória.
Em todo o caso, Sr. Deputado Carlos Pereira, quanto a ideias, é preciso ter em consideraçâo o seguinte, na expressão ou na explicitação de ideias também temos de ter em consideração a capacidade dos outros para acompanhar e apreender as nossas ideias.
Sr. Deputado Acílio Gala, se esteve com atenção à minha intervenção, verificou que não incidiu sobre o sistema educativo em geral mas, sim. e apenas, sobre o ensino básico. Ou seja, a minha intervenção destinou-se apenas a definir as medidas que consideramos prioritárias para um ensino básico de qualidade, universal e gratuito.
É verdade que não falei da educação pré-escolar, mas se o Sr. Deputado quiser ter a maçada de consultar o Jornal de Notícias verá que escrevo sobre o ensino pré-escolar, desde há seis semanas consecutivas, e, além disso, já aqui intervim, e continuarei a intervir, sobre essa questão.

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