1564 I SÉRIE - NÚMERO 45

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, a oposição bem se esforça para tentar anular os efeitos positivos do Congresso do PSD, mas não consegue. Não consegue realmente esse desiderato.
Antes de lhe falar na questão da retoma, a que V. Ex.ª se referiu, deixe-me que lhe diga algo quando falou também num governo que aplica um «cacete» e utiliza o aparelho de Estado. Ó Sr. Deputado, isto não é a ex-União Soviética! Isto é corripletamente diferente!

Aplausos do PSD.

Portanto, é bom que modere um pouco esses termos.
O Sr. Deputado disse, contra a opinião geral do País, que não há retoma.
O Produto Interno Bruto - e se o crescimento for acentuado, V. Ex.ª dirá certamente que estamos em plena retoma- é constituído tecnicamente pelo: consumo privado, consumo público, investimento e as exportações, depois de deduzidas as importações.
Sr. Deputado, as exportações já recuperaram; as intenções de investimento são notórias, a começar por este primeiro balanço sobre o PEDIP II e há já um notório despertar do consumo privado. Pergunto-lhe, pois, o que é que falta para V. Ex.ª considerar que há retoma.
Presumo que aquilo que falta é o consumo do Estado, mas essa não é a nossa política, porque temos a despesa do Estado e o défice público controlados. Aliás, no passado, essa opção do PCP de fazer a retoma ou o arranque da economia pela despesa pública já deu muitos maus resultados, não só em Portugal mas também no estrangeiro.
Não é esse o nosso caminho. A retoma está no caminho que é o mais aconselhável para uma economia de mercado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, no tempo cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Rio: Pensava que falaria nas citações que fiz do artigo do seu ainda Primeiro-Ministro quando ele se referiu às técnicas de mistificação e de enganar o eleitorado e a opinião pública mas não o fez, pelo que vou oferecer-lhe esse artigo. É que os Srs. Deputados do PSD têm praticado até à exaustão os ensinamentos aqui vertidos há uns anos pelo ainda Sr. Primeiro-Ministro.
Todavia, há uma coisa em que o Sr. Deputado tem razão. Com efeito, nós esforçamo-nos por anular os efeitos da perversão mediática que o Congresso do PSD produziu ou proeurou produzir no País. Aliás, esse foi um congresso em que não se debateram ideias nem projectos, debateram-se pessoas e lutas pelo poder e com isso proeurou-se ocultar a realidade, os problemas concretos dos portugueses, que, como temos dito, não tiveram convite para se sentarem no Coliseu. E os poucos que procuraram fazê-lo foram impedidos - estou a lembrar-me de um delegado do Alentejo que proeurou à viva força intervir e que acabou por perguntar se o Congresso não tinha tempo para discutir os problemas dos portugueses!
Quanto à questão da retoma o Sr. Deputado citou o aumento do consumo mas saiu ainda recentemente o último relatório da síntese mensal de conjuntura do Banco de Portugal referente a Janeiro que é claro dizendo que o indicador de consumo corrente voltou a diminuir 0,4 % em Novembro depois de até Outubro ter tido uma taxa de variação acumulada durante o ano de -1,8 %. Sr. Deputado, pelo que vemos, não parece que haja aqui qualquer retoma.
Aliás, o Sr. Deputado também fugiu a contestar um outro indicador muito importante no significado da retoma, que é o indicador do desemprego. Como sabe, o desemprego está crescer e o Sr. Deputado e o PSD não explicam porque razão é que, se há retoma, se há melhoria das condições económicas, existem empresas em dificuldade, se verifica um aumento dos salários em atraso e o desemprego está a subir em espiral com uma taxa de crescimento que é das mais altas da Europa em todo o ano de 1994.
Esta é a realidade e o Sr. Deputado e o PSD não a podem ocultar.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Já ultrapassou o seu tempo!

O Orador: - Sr. Deputado Rui Rio, vou já terminar por isso esteja descansado que não tiro o tempo ao seu partido.
As afirmações que produzimos não foram de modo algum contestadas e o que dissemos continuamos a dizer: há hoje um agravamento claro da vida económica e social do País e o PSD prepara-se, neste período que vai até às eleições, para prosseguir uma política de mistificação da realidade que põe em causa a transparência da vida democrática. Por isso, voltamos a exigir, como exigimos da tribuna, eleições antecipadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos a honra de receber a visita do Sr. Presidente da Assembleia de Moçambique e de uma delegação da respectiva Assembleia, que se encontram numa tribuna a assistir aos nossos trabalhos acompanhados pela Sr.ª Embaixadora de Moçambique.
Em nome da Câmara e de todos os Srs. Deputados apresento-lhes os nossos cumprimentos.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem ouviu o ainda Primeiro-Ministro na abertura do Congresso do PSD e meditou durante alguns momentos não pôde deixar de sentir uma enorme perplexidade. Na verdade, muitos portugueses se interrogaram como era possível, no Portugal que caminha para o ano 2000, que alguém que detém tanta informação, tanto poder e tanta responsabilidade política pudesse ser tão pouco rigoroso e politicamente tão pouco escrupuloso para servir os seus objectivos, mais pessoais do que partidários.

Aplausos do PS.

O ainda Primeiro-Ministro exercitou um conjunto de comparações entre o País de 1995 e o País de 10 anos antes. Quem o ouvisse acriticamente esquecer-se-ia que a maior parte do que de positivo se conseguiu nestes 10 anos não pode ser dissociado da entrada de Portugal na Comunidade Europeia em Janeiro de 1986. Entrada que foi fruto do trabalho negocial de muita gente, de vários partidos e sem partido, mas que teve como principal motor o actual Presi-