3 DE MARÇO DE 1995 1637

O Sr. João Amaral (PCP): - É falso!

O Orador: - ... mas decidiu endurecer as suas exigências ao Governo.»
Ó Sr. Deputado, isto já tem quase um ano! Isto é um comportamento sério!?... Valha-me Deus!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Espero que haja uma gravação no SIS disso tudo!...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr Presidente, ouvimos dizer agora mesmo ao Sr. Deputado José Puig que o PS tem vindo a inviabilizar, por boicote, a eleição dos membros do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República.
Ora, aquilo de que tenho notícia, Sr. Presidente, é que, em determinado momento, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares marcou uma certa votação, na qual os Deputados participaram por voto secreto, onde se apurou um certo número de votos a favor e um certo número de votos contra que não permitiu a eleição por ausência de maioria qualificada.
Assim, quero perguntar, interpelando a Mesa, se houve algum boicote neste acto eleitoral por parte de algum grupo parlamentar, particularmente do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Puig (PS): - Vocês disseram-no publicamente!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, vou pedir para me darem esses elementos e na altura própria responderei.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa providenciasse no sentido de que as intervenções produzidas nos últimos quatro meses pelo Sr, Deputado Jorge Lacão e outros Deputados do PS, sobre esta matéria, nomeadamente sobre a inviabilização da eleição do Conselho de Fiscalização, fossem recolhidas e entregues a todas as direcções dos grupos parlamentares, por forma a ser conhecido o comportamento e as afirmações públicas do Grupo Parlamentar do PS, que o Deputado Jorge Lacão, agora envergonhadamente, parece querer, recusar.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado José Puig, a Mesa regista o seu pedido, embora o Sr. Deputado possa directamente pedir aos serviços essa documentação.
Srs. Deputados, terminou o debate conjunto dos pedidos de inquérito parlamentar n.ºs 24/VI (PS) e 26A1 (PCP).
Passamos, de seguida, à discussão do inquérito parlamentar n.º 25/VI (PSD) - Ao eventual desvio de informações e documentos dos arquivos da PIDE/DGS para o KGB.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cipriano Martins.

Vozes do PCP: - Lá vai o Cipriano!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o Deputado para as questões difíceis!

O Sr. João Amaral (PCP): - Ó Cipriano, lembra-te daquela frase velha: «Roma não paga a traidores!».

O Sr. Cipriano Martins (PSD) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O instituto dos inquéritos parlamentares, nos termos da Lei n.º 5/93, tem por função vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração Pública.
É, pois, com esse propósito que a nossa bancada requereu o inquérito parlamentar ora em apreciação, sob o n.º 25/VI, cujo requerimento explicita o objecto e os fundamentos do mesmo.
Sabe a Câmara e os Srs. Deputados que, muito recentemente, foi publicada nos Estados Unidos da América, um livro intitulado «O primeiro directorado», da autoria de Oleg Kaluguim, oficial general das forças armadas da ex-URSS.
De sublinhar, igualmente, que o mesmo Kaluguim, nos anos de 1974/75, foi destacado pela nomenclatura do Kremlin então no poder para exercer as altas funções de chefe da contra-espionagem do KGB.
Nesse seu livro, memorialista, de resto, o ex-oficial relata, entre muitos outros factos, uma ousada e bem sucedida operação de espionagem executada em Portugal pelo KGB, operação essa que ele autorizou e de perto acompanhou, sendo certo que a mesma só teve êxito e foi possível graças à cooperação activa e empenhada de compatriotas nossos.
A operação terá consistido, na versão do ex-oficial, na subtracção e desvio para as instalações do KGB, em Moscovo, de copiosa e variada informação e documentação classificada, pertença do acervo documental da ex-PIDE/DGS.
A este propósito, o responsável pela Comissão de Extinção da ex-PIDE/DGS, o Capitão Sousa e Castro, afirmou, em entrevista a um canal privado de televisão, ter a certeza de que, dali, da ex-PIDE/DGS, tinham sido furtados muitos documentos e processos.
Aliás, o próprio Oleg Kaluguim referiu, em entrevistas que, posteriormente, sobre o assunto veio a dar a vários órgãos de comunicação social, que, por intermédio dessa farta e diversificada documentação confidencial, assim subtraída, pôde, ele próprio e o seu país, ter acesso a informações relativas à NATO, a operações militares norte-americanas, incluindo inúmeras listas de agentes e informadores da referida polícia política ao serviço da ditadura vigente em Portugal.
Mais acrescentou que, com base nessas listas, foi-lhe possível, a ele e ao KGB, fazer chantagem com muitos portugueses, entre políticos, militares e polícias, forçando-os a trabalhar para o serviço que dirigia e para a antiga URSS.
Tais factos, a provarem-se como verdadeiros, poderão ter estado na origem de uma grande rede de espionagem que a ex-potência estrangeira chegou a dispor em Portugal durante o PREC e nos meses subsequentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Estava, assim, a Nação perante notícias extremamente alarmantes e de singular gravidade que, a confirmarem-se, reclamam de todos nós uma investigação abrangente e exaustiva, a qual deve ser