1640 I SÉRIE - NÚMERO 47

O Sr. João Amaral (PCP): - Até se vão embora e deixam-no sozinho!

O Orador: - Aliás, é sintomático que a direcção do PSD se tenha demarcado hoje e não esteja aqui presente.
Mas, afinal, para averiguar o quê? Primeiro: se, como diz o ex-espião no seu livro... Vou citar, se os Srs. Deputados se acalmarem...

Pausa.

Já aí vem o Sr. Deputado Vieira de Castro, a correr, para se sentar na fila da frente!
Primeiro: se, como diz o ex-espião no seu livro, «o material realmente importante era a lista de milhares de agentes e informadores», é preciso recordar, aos que agora, por conveniência e seguramente objectividade informativa, esquecem ou ocultam que a lista dos agentes sempre foi pública, transcrita em Diário do Governo e impressa na Casa da Moeda, em mais de 4000 exemplares de um livrinho, por ordem do Secretariado Técnico dos Assuntos Eleitorais (STAPE) com o objectivo de serem entregues às comissões recenseadoras para estas terem conhecimento dos cidadãos que, por força do Decreto-Lei n.º 621-B/74, não tinham direitos eleitorais. Quanto à lista dos informadores, são igualmente públicas as declarações de responsáveis da então PIDE/DGS que afirmaram terem sido todas queimadas antes de aquela sinistra polícia se ter rendido ao 25 de Abril.
Segundo: mas, se o objecto da pretensa averiguação é mais vasto, como, de acordo com o texto e as vossas justificações da proposta de inquérito, averiguar da suspeita de que «dados sobre relações e contactos com a CIA e a NATO teriam sido desviados da sede da PIDE», então, se, de facto, é este o objecto, vale a pena, Senhores Deputados, transcrever aqui, apesar de longo, parte de um artigo intitulado «Informações em Portugal», publicado pelo insuspeito General Pedro Cardoso, talvez o melhor conhecedor destas matérias, especialista acreditado em sistemas de informações - era, à época (como já foi aqui recordado pelo meu camarada João Amaral), Chefe da 2a Divisão do EMGFA que tem, precisamente, a função de coordenar o sistema de informações, actual Secretário-Geral da Comissão Técnica do SIS e, seguramente, da total confiança do PSD e do Governo.
Citemos então o que ele dizia, nesse artigo, publicado nos idos de 1997, na revista Nação e Defesa, do Instituto da Defesa Nacional (publicação de que tenho aqui um exemplar). Diz ele: «Após o 25 de Abril de 1974 foram extintas a Direcção-Geral de Segurança e a Legião Portuguesa e criada uma Comissão de Extinção daquelas organizações. Veio a verificar-se que os arquivos e ficheiros daquelas organizações não tinham qualquer valor para um serviço de informações. Apenas a Direcção-Geral de Segurança dispunha de um bom arquivo (...)». E diz ainda: «tendo como principal adversário o Partido Comunista» - eram fichas sobre o PCP, Srs. Deputados! Diz, mais à frente: «Em Agosto de 1974» - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para isto! - «o membro da Junta de Salvação Nacional responsável pela Comissão de Extinção da Polícia Internacional e de Defesa do Estado/Direcção Geral de Segurança inquiria à 2a Divisão do Estado-Maior General das Forças Armadas» (de que o Sr. General era director) «se haveria algum interesse no ficheiro ou arquivos daquela organização, tendo ficado esclarecido que a única coisa que teria interesse e que deveria ser objecto de um tratamento muito especial, eram os documentos respeitantes aos contactos estabelecidos pela Direcção Geral de Segurança com as polícias e serviços similares estrangeiros, que a lei, aliás, previa. Tal documentação passou, a partir dessa altura, a beneficiar de um tratamento adequado».
Repito, Srs. Deputados: diz o Sr. General Pedro Cardoso que «tal documentação passou, a partir dessa altura, a beneficiar de um tratamento adequado». Ora cá está, Sr. Deputado Cipriano Martins, um dos compatriotas que talvez os senhores queiram ouvir! Isto significa, estas afirmações do Sr. General Pedro Cardoso, que são os senhores, o Governo e o PSD, que melhor que ninguém sabem onde param os documentos que alegadamente foram desviados.

Aplausos do PCP.

Os senhores sabem-no, mas apontam o dedo para outros para evitar que outros vos apontem o dedo, ao PSD e ao Governo, bem como às suas figuras de confiança em todo este processo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, sejamos claros: esta operação e este inquérito não merecem qualquer crédito. Trata-se de uma pura manobra de chicana política dirigida contra o PCP, com o objectivo de caluniar e desacreditar o partido que mais firme e coerentemente se opõe ao PSD e à sua política, embora esta provocação não seja única, nem original, nem dirigida, no quadro geral, especificamente contra um ou outro sector.
Recordemos o que se está a passar neste momento em Inglaterra, com acusações idênticas dirigidas ao Partido Trabalhista e ao seu líder, Michael Foot recordem-no particularmente os Srs Deputados do PS.

Protestos do PS.

Rejeitamos, pois, formal e categoricamente, todas as insinuações e acusações que sobre esta matéria têm provocatoriamente sido lançadas contra o PCP. Mas não nos constituiremos em cúmplices de uma operação de chicana e de diversão, destinada a lançar suspeições intoleráveis sobre o 25 de Abril e a vida política portuguesa e sobre o nosso próprio partido, ao sabor dos calendários e dos interesses do PSD.
Por isso, votaremos contra a criação de uma ficção, que é este inquérito proposto pelo PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Cipriano Martins (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso)- - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cipriano Martins (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é feita nos seguintes termos: foi referido pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho - é, aliás, óbvio - que a lista de agentes da polícia política, PIDE, era publicada no Diário da República, o que é óbvio, evidente e ninguém contesta.
A pergunta que faço à Mesa é no sentido de saber se, realmente, a lista dos informadores, daqueles a quem o PCP antigamente chamava os «bufos», também figurava no Diário da República e se o Sr. Deputado Lino de Carvalho não confundirá as duas coisas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, a Mesa regista a sua pergunta e, no momento próprio, responderá.