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4 DE MARÇO DE 1995 1651

mentar do Partido Social-Democrata, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre a finalização da Barragem do Funcho e o arranque da Barragem de Odelouca, para viabilização do sistema hídrico do Barlavento algarvio.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, há investimentos estratégicos que, pela sua grandeza, implicam verbas vultuosíssimas e exigem uma vontade política efectiva para se tornarem realidade e terem concretização plena.
Sr.ª Ministra, neste momento, vou referir-me a um bem de primeiríssima necessidade, mas escasso, com particular incidência no Algarve, que é a água.
O sistema hídrico Beliche/Odeleite, no Sotavento algarvio, está praticamente concluído. Porém, o Plano de Aproveitamento Integrado dos Recursos Hídricos do Algarve inclui também o sistema Funcho/Odelouca para o perímetro do Barlavento. Ora, se é certo que a Barragem do Funcho está praticamente concluída, o sistema só terá funcionalidade com a rápida construção da Barragem de Odelouca, para acudir às necessidades de abastecimento público e para fins agrícolas de extensas áreas de regadio com boas aptidões.
Como já disse em intervenção anterior neste Parlamento, a construção da Barragem de Odelouca tem de ser considerada pelo Governo como urgente e prioritária - é é-o com certeza. Os importantes centros urbanos do Barlavento, mesmo em anos em que os índices de pluviosidade são normais para o Algarve, debatem-se com enormes problemas de abastecimento público, tendo de recorrer a uma solução, sempre precária, que são os furos. Esta solução é precária porque os aquíferos da orla marítima estão a esgotar-se perigosamente devido à extracção contínua a que são sujeitos. Aliás, neste momento, já foram abandonados furos que, de um momento para outro, começaram a fornecer água salgada em consequência do abaixamento dos níveis freáticos, ocorrendo assim o avanço de infiltrações da água salgada. Nalgumas zonas são mesmo perfeitamente visíveis terrenos com índices de salinização, através da concentração de sais à superfície. Este facto já foi cuidadosamente verificado e sabemos que, entre 1976 e 1987, houve infiltração de água salgada para o interior, numa extensão de 7 km. Trata-se de dados rigorosos, fornecidos num relatório elaborado por geólogos do Departamento de Hidro-Geologia da Universidade Livre de Amesterdão.
Sr.ª Ministra, a nossa voz reflecte, de facto, as angústias, as necessidades e as preocupações de uma vasta zona do Algarve e de vastas áreas populacionais.
Como sabe, não há turismo sem água, não há modernização da agricultura sem água. Ora, este sistema hídrico Funcho/Odelouca é exactamente para esses fins. Por isso, vou formular-lhe algumas questões.
O sistema hídrico Funcho/Odelouca permite o abastecimento público a uma vasta área, abrangendo os concelhos de Silves, Portimão, Lagoa, Lagos, Vila do Bispo e Sagres, além do abastecimento para regadio. Ora, foi apresentada, e aceite, a candidatura, no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio, para a construção da Barragem de Odelouca e, estando concluída a Barragem do Funcho, a funcionalidade do sistema exige, pois, a construção daquela outra barragem. Assim, Sr.ª Ministra, para quando está previsto o arranque da construção da Barragem de Odelouca?
Finalmente, como sabe, as componentes «abastecimento público e abastecimento para fins agrícolas» têm vertentes diversas sob o ponto de vista económico e social e carecem de investimentos complementares para a optimização desses mesmos recursos hídricos. Assim, quais são os modelos de gestão a aplicar, de forma a potenciar o aproveitamento desses recursos para o abastecimento público de água aos centros urbanos que referi e à agricultura?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais (Teresa Gouveia): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Abreu, estão previstos, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, importantes investimentos no Algarve em matéria de abastecimento da água, que é, de facto, um bem estratégico não só naquela região mas no País inteiro. Há sistemas que necessitam de ser criados, sobretudo nas zonas de grandes concentrações urbanas e nas áreas metropolitanas, objectivo que o Governo está a prosseguir através de investimentos no país no valor de mais de 100 milhões de contos que envolvem as zonas do grande Porto, de Lisboa e do Algarve.
Como o Sr. Deputado sabe, no Algarve há dois grandes sistemas multimunicipais, o que, do ponto de vista institucional, significa que serão geridos por empresas concessionárias de que fazem parte as próprias autarquias e o Estado.
O Conselho de Ministros já aprovou o decreto-lei que cria os estatutos destas empresas e lhes atribui, por concessão, a gestão do sistema, as quais, 10 dias após a publicação do referido diploma, entrarão em funcionamento.
Passando à questão institucional e de gestão, tenho a dizer que já foram negociados com a empresa concessionária os contratos de concessão e de fornecimento de água às autarquias, projecto que foi incluído no Fundo de Coesão atendendo à sua dimensão financeira e à sua relevância social, tal como os outros sistemas de abastecimento de água ao País.
Quanto às obras, o projecto da Barragem de Odelouca datava de 1977. Era um projecto obsoleto do ponto de vista dos dados de base de que dispúnhamos, dos processos de construção e da própria experiência. Evoluiu desde então e, neste momento, considerou-se necessário reformulá-lo, pelo que procedeu-se a consultas e o seu estudo de adjudicação será feito na próxima semana. Como esse estudo durará nove meses, pensamos que, ainda durante este ano, será aberto um concurso público internacional para a construção da barragem, cujas verbas estão previstas no Fundo de Coesão.
Por outro lado, também estão a ser feitos estudos, que foram candidatados ao Fundo de Coesão e aprovados, os quais dizem respeito ao planeamento geral do empreendimento que, para além desta e da ligação das duas barragens, implica a construção de uma rede de adutores, de reservatórios de água e de estações elevatórias, visando a gestão global deste sistema, o modelo institucional, os seus custos de investimento e de manutenção.
O Sr. Deputado referiu que a Barragem do Funcho está construída e encontra-se, neste momento, em fase de enchimento. Falta construir - e este projecto, tal como o da barragem, está a ser reformulado - o túnel que liga as duas barragens, pelo que, no final do ano, poderemos abrir também concurso para a sua execução. Falta o adutor de Franqueira/Alcantarilha, cuja construção está, neste momento, em concurso e pensamos que a obra poderá iniciar-se ainda

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