1656 I SÉRIE - NÚMERO 48

complexa, que exige uma ponderação muito profunda de todas as valências em causa e que não passa apenas pela análise da valência cultural, sem dúvida muito importante - e nunca dissemos o contrário, antes o reconhecemos -, mas também pelas questões da reserva estratégica da água, energética e dos investimentos já ali feitos.
Assim, uma decisão sobre um problema tão complexo quanto este nunca deve ser tomada de ânimo leve, nunca deve ser apressada, nunca deve ser precipitada.
Assim que chegaram as primeiras notícias da descoberta do achado, a Secretaria de Estado da Cultura teve imediatamente a seguinte preocupação fundamental: preparar todos os meios e mecanismos tendentes ao aprofundamento do conhecimento daquele achado e à melhor forma da sua preservação.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Subsecretário de Estado, tenha em atenção o tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, de facto, é um pouco difícil explicar uma situação tão complexa em três minutos.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Subsecretário de Estado dispõe de apenas 3 minutos para responder, mas faça favor de continuar até concluir a sua ideia.

O Orador: - Sendo assim, o que a Secretaria de Estado da Cultura fez foi pedir a um conjunto de peritos, não só nacionais, ligados às universidades, às escolas, ao mundo arqueológico, mas também aos comités internacionais que tem a responsabilidade sobre esta matéria, que se deslocassem a Portugal e emitissem os pareceres que, na óptica deles, fossem convenientes e, ao mesmo tempo, interessantes para que este achado pudesse ser devidamente aprofundado.
Como sabe, estiveram em Portugal o Sr. Jean Clottes, Presidente do CAR - Comité de Arte Rupestre -, que formulou um parecer que é do conhecimento público, e, mais recentemente, uma missão da UNESCO, também ligada à preservação das figuras rupestres.
Essa missão produziu um relatório e emitiu um parecer, que, desde logo, fiz chegar ao Sr. Secretário de Estado da Energia, bem como à EDP, para que esta estudasse as recomendações aí formuladas; ao mesmo tempo, tive oportunidade de o enviar ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para que seja presente à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Peço desculpa por interromper, mas lembro que o Sr. Subsecretário de Estado pode gerir o seu tempo depois das perguntas adicionais. Para o efeito, dispõe ainda de 10 minutos.
Na verdade, se a sua intervenção demorar muito mais tempo, cria à Mesa uma certa dificuldade de gestão dos trabalhos. Em todo o caso, faça favor de terminar de expor a sua ideia, Sr. Subsecretário de Estado.

O Orador: - Sr. Presidente, não será possível proceder a um desconto do tempo que estou agora a usar nos 10 minutos finais de que disponho?

Vozes do PS: - Não!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Será um pouco difícil... Mas faça favor de continuar no uso da palavra, Sr. Subsecretário de Estado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Também enviei o referido relatório a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, para que também ele tenha conhecimento do mesmo.
O relatório que nos foi entregue - e termino já - pela UNESCO é bastante vasto e complexo, apresenta várias recomendações sobre o ritmo dos trabalhos e as atitudes que devem ser tomadas para o levantamento e estudo do vale do Côa, não se pronunciando, de forma alguma, numa óptica de barragem ou não barragem, de bacia hidrológica ou de bacia não hidrológica e tem algumas recomendações que consideramos importantíssimas sobre o ponto de vista da preservação do património cultural.
Essas recomendações têm a ver com o aprofundamento do estudo das rochas onde estão desenhadas as gravuras, das fissuras que as mesmas apresentam, dos diversos trabalhos arqueológicos que têm de ser feitos no campo, da acidez das águas e do impacto que as próprias obras da barragem, neste momento, já provocaram naquela área.
Há, portanto, um conjunto vastíssimo de estudos que tem de continuar a ser efectuado. Para tanto, o relatório apresenta três recomendações já determinadas: a constituição de um comité científico de acompanhamento destes estudos, a criação de um museu/sítio arqueológico e, por último, a suspensão da construção das obras da barragem no sentido de proporcionar esse mesmo estudo.
Posto isto, é sobre esta matéria que, neste momento, o Governo se está a debruçar, estando os diversos organismos envolvidos a tomar conhecimento para que seja tomada a decisão mais consentânea com toda esta questão.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Não disse nada que a TSF já não tivesse dito!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para que o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura e os Srs. Deputados possam gerir devidamente o vosso tempo de intervenção, convém ter presente o seguinte: os Srs. Deputados poderão agora formular pedidos de esclarecimento adicionais, que, como sabem, nos termos regimentais, não podem ultrapassar 1 minuto, respondendo o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura ao conjunto das questões por tempo não superior a 10 minutos.
De qualquer forma, a questão não fica esgotada, pois existe uma outra pergunta, que será formulada pelo CDS-PP, sobre o mesmo assunto. Assim, o Sr. Subsecretário de Estado terá ainda mais 3 minutos iniciais e 10 minutos finais para responder e os Srs. Deputados terão também a possibilidade de colocar mais pedidos de esclarecimento adicionais.
Agradeço, portanto, que os Srs. Deputados facilitem o decurso dos trabalhos, gerindo com mais cuidado os tempos.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, foi aqui reconhecida pelo Sr. Subsecretário de Estado da Cultura a importância e a coincidência da vinda à Assembleia da República da Secretaria de Estado da Cultura no dia seguinte à entrega do relatório elaborado pela UNESCO. Tendo em atenção...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, recordo que pediu a palavra para interpelar a Mesa.

O Orador: - Faço-o nos exactos termos, Sr. Presidente. Como dizia, tendo em atenção a importância desse relatório, solicito a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que deligencie jun-