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4 DE MARÇO DE 1995 1659

mar uma atitude diletante e displicente, pelo menos pelas palavras que proferiu e que foram transmitidas pela televisão. Gostaria de lhe perguntar o que é que o Governo está a pensar fazer, em primeiro lugar, para preservar as gravuras e, em segundo lugar, para garantir as expectativas de desenvolvimento e de emprego na região.
Para compatibilizar as duas questões, salvaguardando as gravuras - e não parece que elas possam ser salvaguardadas debaixo da água - e garantindo as expectativas de emprego e progresso da região, gostaria de lhe deixar aqui uma sugestão, para além de outras que o Governo encontrará, a da criação de um parque arqueológico e de um eco-museu naquela região, que é, aliás, uma posição do sector juvenil da UDP.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, para duas constatações duas perguntas, sendo a primeira constatação a seguinte: presumo que é uma convicção do Sr. Secretário de Estado que as gravuras rupestres de Foz Côa são importantes do ponto de vista do património cultural. Recordo a V. Ex.ª as declarações do seu antecessor quando, em sede de debate de Orçamento do Estado para 1995, disse que «é inadmissível que não se proceda à salvaguarda do achado».
A segunda constatação é esta: em 1992, o Ministério da Indústria e Energia autoriza o início das obras da barragem; em 22 de Março de 1993 é assinado um protocolo do IPPAR/EDP para aprofundar o estudo de impacte ambiental; passados quatro dias, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aprova o estudo de impacte ambiental. Conclusão: descoordenação total e responsabilidade política do Governo em tudo o que vier a acontecer, na sua globalidade.
O Sr. Secretário de Estado disse que já enviou à Assembleia o relatório da UNESCO. Em primeiro lugar, pergunto-lhe se já o entregou ao seu colega do Ministério da Indústria e Energia, com vista a que não haja mais prejuízos para o País com a conclusão da obra.
Em segundo lugar, uma vez que a UNESCO reconhece valor patrimonial mundial às gravuras, pergunto-lhe se já diligenciou ou iniciou contactos com a UNESCO para que também, a nível mundial, se contribua para a preservação daquele achado e para eventuais apoios às populações que, porventura, não vão receber indemnizações pela construção da barragem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado Manuel Queiró pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, neste momento, é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, estava inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, mas penso que terá havido um equívoco por parte da Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado não está inscrito para fazer um pedido de esclarecimento adicional mas, sim, para fazer uma pergunta autónoma, que será a seguinte.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, inscrevi-me para um pedido de esclarecimento adicional...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Então, foi um lapso da Mesa, que corrigiremos imediatamente dando-lhe, desde já, a palavra.
Em todo o caso, dir-lhe-ei que, nos termos regimentais, a Mesa podia, neste momento, cancelar os pedidos de esclarecimento adicionais, uma vez que foi excedido o tempo que o Regimento consagra para o efeito.
Em todo o caso, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, então, se me permite, prolongo a minha interpelação para esclarecer totalmente a minha posição, pois, apesar de a Mesa poder fazer tudo, nomeadamente juntar estes dois debates para não reiniciarmos o processo na pergunta seguinte, poderíamos ter duplicado os tempos e ter feito, a minha bancada e a de Os Verdes, as duas perguntas inicialmente, havendo depois uma duplicação de tempos para termos um debate como deve de ser.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, como sabe, no Regimento está sacralizada a iniciativa dos Deputados e não a da Mesa, pelo que a Mesa não pode juntar duas perguntas; porém, o Sr. Deputado podia ter tido a iniciativa de sugerir que elas fossem discutidas conjuntamente. O direito é seu e a iniciativa é sua.
Então, para clarificar a questão, o Sr. Deputado vai fazer um pedido de esclarecimento adicional ou vai iniciar a sua pergunta?

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, vou iniciar a minha pergunta.

O Sr. Presidente (Correia Afonso)): - Nesse caso, não pode fazê-lo neste momento, porque, primeiro, o Sr. Secretário de Estado tem de responder às questões que lhe foram colocadas.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Assim sendo, Sr. Presidente, vou fazer um pedido de esclarecimento adicional neste primeiro debate.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Subsecretário de Estado, a pergunta que lhe quero colocar não é sobre a suspensão das obras, pois aguardo as suas respostas às perguntas já colocadas a este propósito, mas, sim, sobre o processo de classificação.
Será que o Sr. Secretário de Estado pode dar-nos uma informação precisa de como está o processo de classificação daquele vale e daquelas gravuras como património nacional? É que, julgo, essa é uma questão muito importante para que se possa desencadear e obter rapidamente a classificação daquela zona como património mundial.
De facto, custa-me a acreditar que, por parte da Secretaria de Estado da Cultura ou do IPPAR, esteja a haver alguma lentidão, demasiada ou despropositada, no que respeita a este processo de classificação e não compreendo como é que, tendo este processo sido desencadeado há já

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