O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1660 I SÉRIE - NÚMERO 48

bastante tempo, sendo do conhecimento público testemunhos científicos, nacionais e internacionais de grande credibilidade, ainda não saibamos quando é que se vai concluir esse processo de classificação.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultora: - Sr. Deputado António Martinho, permita-me que comece novamente por lhe responder a si, porque creio que o senhor continua desatento, pois, como eu disse na minha intervenção inicial, a primeira coisa que fiz, mal recebi o relatório, foi enviar uma cópia ao meu colega da Energia, porque o que resulta do relatório tem tantas implicações que, com certeza, tem de haver uma ponderação por parte da EDP relativamente a este estudo.
Srs. Deputados, permitam-me que comece por tentar responder às vossas questões, tentando clarificar e esclarecer ao máximo o que sei sobre esta questão. É claro que não serei a pessoa mais indicada para esclarecer os senhores sobre questões de reserva da água, energéticas ou de impacte ambiental, mas deixarei essa matéria ao meu colega, que está aqui presente, Secretario de Estado da Energia.
Tentando dar uma imagem o mais aproximada possível desta questão, que é muito complexa, direi que, tal como todos sabem, os trabalhos de construção da barragem iniciaram-se há cerca de dois anos, tendo sido assinado em 1983, na sequência de um estudo de impacte ambiental, onde se fazia referência à existência de algum património de valor excepcional (não se fazendo qualquer alusão a gravuras do paleolítico), um protocolo entre a EDP e o IPPAR no sentido de investigar e aprofundar aquilo para que o estudo de impacte ambiental chamava a atenção.
Como se sabe, os efeitos da albufeira estendem-se ao longo de 17 km, desde o paredão até montante, em termos de subida das águas. Então, o que é que o IPPAR começou por fazer? Começou por fazer o levantamento de todo o património que ali se encontra e, em 1994, o arqueólogo nomeado pelo IPPAR foi o primeiro a detectar as gravuras que estavam submersas, pois há um grande conjunto de gravuras que está submerso, devido à construção, em 1983, da barragem do Pocinho. Aliás, os Srs. Deputados da Subcomissão de Cultura já estiveram no local e, com certeza, já tiveram ocasião de ver isto in loco, tal como eu já vi.
Portanto, logo que nos foi reportada a descoberta de gravuras de importância muito significativa, o que fizemos foi tentar determinar o valor histórico, artístico e cultural das mesmas e conhecer, o mais aprofundamente possível, toda a sua extensão, para o que foi nomeada uma equipa de arqueólogos, chefiada pelo Professor Varela Gomes, bem como uma equipa de técnicos pesquisadores que estão no terreno e têm vindo a fazer...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Posso interrompê-lo. Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Deixe-me acabar, pois eu também não interrompi ninguém! Agora, quero esclarecer a questão para que as pessoas compreendam exactamente o que é que se passa.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Mas porquê três anos para o IPPAR actuar?

O Orador: - Desculpe, mas o IPPAR começou a actuar a partir de 1983, isto é, a partir do momento em que foi assinado o protocolo...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Começou a actuar depois do estudo de impacte ambiental...

O Orador: - Sr. Deputado, o senhor tem os elementos todos...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Por isso mesmo!

O Orador: - ... e sabe, tão bem como eu, que está a fazer uma manipulação da informação!

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Não entremos por aí, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me esclarecer!
O Sr. Deputado, que foi quem chefiou a missão...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Tenho aqui os elementos todos...!

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Então, estude-os melhor!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes que não interrompam a intervenção do Sr. Subsecretário de Estado.

O Orador: - Sr. Deputado, o que lhe posso dizer é que o estudo de impacte ambiental, encomendado pela EDP, foi feito pelo Professor Sande Lemos, juntamente com outros peritos.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Exacto!

O Orador: - Ora, na sequência deste estudo foi assinado um protocolo...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Três anos depois! Isto é um facto!

O Orador: - Sr. Deputado, a propósito disso, tal como afirmei no início, o Sr. Secretário de Estado da Energia irá proceder a todos os esclarecimentos que os senhores quiserem sobre o impacte ambiental e sobre as outras valências que estão em causa.
Contudo, o Governo a partir do momento em que se soube desses achados sentiu a necessidade imperiosa de preservar o património. Isso foi assumido pelo Governo com clareza e inteiramente.
A partir daí, foi feito um plano de intervenção, de aprofundamento e de conhecimento daquela zona e, ao mesmo tempo, procedeu-se à consulta a organismos internacionais que pudessem habilitar o Governo a uma tomada de decisão mais consentânea com todo este problema. Foi isto o que aconteceu: chamámos todos os arqueólogos das diversas universidades, chamámos os técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, chamámos todas as instituições que, na nossa óptica, deveriam dar parecer sobre este assunto e poderiam habilitar o Governo a uma tomada de decisão clara, inequívoca e, ao mesmo tempo, consentânea com a complexidade do problema que temos pela frente.
Portanto, o Governo está perfeitamente à-vontade e está tranquilo sobre esta matéria porque, efectivamente, fomos nós que proporcionámos todos os passos tendentes ao aprofundamento e ao esclarecimento desta questão.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - A EDP foi mais eficaz nisso!

Páginas Relacionadas
Página 1665:
4 DE MARÇO DE 1995 1665 O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr, Presidente, Sr. Secretár
Pág.Página 1665