4 DE MARÇO DE 1995 1661

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Deixem o Sr. Subsecretário de Estado responder!

O Orador: - Se os Srs. Deputados me permitem que continue a esclarecer esta questão...

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Somos todos ouvidos!

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Mas não está a esclarecer!

O Orador: - De modo que é ponto assente, e isso posso dizê-lo enquanto membro do Governo, que este tem a preocupação essencial e fundamental de protecção das gravuras rupestres, de todas elas.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - O Governo não tem de se preocupar, tem de agir!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, façam o favor de criar condições para que o Sr. Subsecretário de Estado possa continuar a sua intervenção.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, os apartes são regimentais!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Com certeza, mas também é um direito da Mesa criar condições para serem produzidas as intervenções. Sr. Subsecretário de Estado, faça o favor de continuar.

O Orador: - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, o Governo agiu! E isto é tanto mais verdade, Sr. Deputado, porque a maior parte dos achados arqueológicos, nomeadamente as gravuras do paleolítico, foram feitos posteriormente à acção do Governo nesta matéria, a partir do momento em que o arqueólogo responsável comunicou ao IPPAR os primeiros achados.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Mas antes já havia muitos achados. Onze deles eram excepcionais!

O Orador: - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, V. Ex.ª tem tido acesso a todos os elementos que solicitou, pois enviámos-lhe todos os relatórios, assim como os enviámos a todas as instituições que o solicitaram, pelo que estamos à-vontade sobre esta matéria.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Exacto. Mas 11 desses achados eram excepcionais!

O Orador: - Por isso mesmo é que lhe estou a responder! O que V. Ex.ª acabou de mostrar é outra natureza de património. Como sabe, existe no vale do Côa um vastíssimo conjunto de património de relevância diferenciada, que vai desde a época medieval até ao Paleolítico. Simplesmente, em relação às gravuras rupestres, a sua determinação no paleolítico só foi feita bastante mais tarde e o que o Governo imediatamente fez foi solicitar ajuda a todas as instituições que o pudessem apoiar com vista a uma tomada de decisão. Além disso, como o Sr. Deputado sabe tem sido ao longo das últimas semanas que têm vindo a ser feitas novas descobertas.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Secretário de Estado, vou dar-lhe uma fotocópia do documento que aqui tenho.
Sr. Presidente, permite-me que interrompa?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, peço muita desculpa mas existe um Regimento que disciplina os nossos trabalhos. Ora, esse Regimento diz que, quando alguém está a intervir, tem o direito de não ser interrompido se não quiser. Isto é, enquanto um orador estiver a intervir no seu tempo, tem o direito que outros não intervenham. Assim, Sr. Subsecretário de Estado, faça o favor de continuar.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Peço desculpa, Sr. Presidente. Farei, depois, uma interpelação à Mesa.

O Orador: - Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Pereira, sobre se o relatório da UNESCO teria prazos para o levantamento dos achados e a efectivação dos estudos, de facto, não há qualquer referência a prazos. O relatório diz, claramente, que competirá ao Governo a tomada de decisão sobre esta matéria, e o Governo irá fazê-lo, tendo sempre presente que o património cultural terá, necessariamente, que ser preservado.
Portanto, gostaria que a Assembleia da República tivesse muito bem a consciência de que esta é a posição inequívoca do Governo e que aquilo que o Sr. Deputado dizia há pouco, que o meu antecessor teria dito, é exactamente a posição que mantemos hoje.
Temos trabalhado e agido nesse sentido. Hoje em dia, sabe-se muito mais sobre toda esta problemática e sobre o volume de achados que tem sido efectuado no vale do Côa do que se sabia há uns meses atrás, pois algumas das gravuras foram descobertas muito recentemente, inclusivamente pinturas rupestres.
Gostaria de dizer ainda aos Srs. Deputados que, relativamente à descoordenação que foi referida, não existe qualquer descoordenação a nível do Governo sobre esta matéria.

O Sr. Armando Vara (PS): - Isso nunca acontece...

O Orador: - Não existe, Sr. Deputado! Aliás, tenho aqui ao meu lado o Sr. Secretário de Estado da Energia precisamente para falar também sobre esta matéria. A única coisa que queria dizer-vos ainda é que, tal como o Sr. Presidente da República referiu no local, estamos perante uma situação complexa e que exige ponderação, exige bom-senso, e que, em breve, o Governo irá tomar as decisões mais adequadas a esta situação.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Esse é que é o nosso medo!

O Orador: - Sr. Deputado, não tenho culpa de que V. Ex.ª tenha medo! Nós não temos medo nenhum, pois temos consciência e estamos à-vontade para falar sobre este assunto.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Mas, Sr. Subsecretário de Estado, perguntámos como é que o Governo vai conciliar estas duas vertentes, e não temos respostas!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Subsecretário de Estado, terminou a sua intervenção?

O Orador: - Não, Sr. Presidente, não terminei ainda.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Como é que conseguiu falar durante 10 minutos e não dizer nada!