4 DE MARÇO DE 1995 1663

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Luís Pereira): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, muito rapidamente - o tempo é curto -, dir-lhe-ei qual a posição do Governo, na vertente energética, sobre esta questão.
Não quero, no entanto, deixar de referir-lhe, mais uma vez, o que já aqui foi dito pelo meu colega e que entendo ser importante frisar: trata-se, de facto, de um problema global, em que estão implicadas diversas valências, que têm de ser ponderadas e assumidas conjuntamente - as, vertentes cultural, regional e de desenvolvimento regional, que tem estado alheia deste debate mas que é também importante, e a vertente ambiental. Em meu entender, este problema não pode ser visto apenas numa óptica estrita, ainda que muito importante, decisiva e crítica, mas na óptica de um problema que é global e que tem diversas valências, sendo uma delas a valência da energia.
Se me permite, alargaria um pouco este conceito. Claro que compete à Secretaria de Estado da Energia velar para que haja uma gestão energética coerente dos recursos, dentro do interesse nacional, que, em última análise, também assegure a segurança do abastecimento. Mas quero aqui acentuar a componente da gestão estratégica dos recursos endógenos e, entre eles, o da água, não apenas para a produção de energia eléctrica, mas para a utilização da mesma em termos nacionais. A importância desta barragem - já agora aproveito para responder à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes - é que vai criar uma albufeira de 470 milhões, de metros cúbicos de água, num rio inteiramente português, numa bacia que corre exclusivamente em território, nacional e que, quando comparada com as reservas que ,os nossos vizinhos espanhóis têm na cabeceira do rio Douro (10 vezes maiores), é, de facto, extremamente importante para o país. Ou seja, aquela barragem tem também a função de poder garantir, em caso de capricho da metereologia ou de modificação da política dos nossos vizinhos espanhóis, uma segurança de abastecimento, em cinco aproveitamentos hidroeléctricos que estão no rio Douro e que correspondem a 20 % da capacidade do país em termos de energia eléctrica em horas de ponta. Estamos, portanto, a falar de um interesse fundamental para o país, não estamos a falar de qualquer coisa ligeira, e esse interesse tem de ser incorporado neste debate.
Aliás, se me permitem uma opinião, julgo, que este debate se tem centrado essencialmente em termos dicotómicos: ou é preto ou branco. Ora, a realidade raramente é preta ou branca. A realidade é a cores, Srs. Deputados - creio não estar a dar-lhes nenhuma novidade -, não é contrastada. E este interesse da gestão estratégico dos nossos recursos, este interesse de desenvolvimento regional, este interesse em termos ambientais, tem de ser incorporado no debate, para que este não seja reducionista e se repita em termos de dizer «ou há ou não há barragem». Claro que a barragem é muito importante, é crítica, é fundamental - compete-me dizê-lo -, mas há aqui um interesse global nacional que é preciso ponderar e nós, que temos responsabilidades governativas, não estamos interessados em tomar decisões apressadas e ponderadas ao sabor de discursos e artigos bem intencionados e honestos, mas, em última análise, emotivos, de que mais tarde nos possamos vir a arrepender. A questão é saber como conciliar, em termos de interesse nacional, diversos aspectos que se encontram aqui em presença, não fazendo um debate reducionista, a preto e branco.
Quanto aos estudos de impacte ambientei, aqui largamente referidos, diria muito rapidamente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que no estudo de impacte
ambiental não há apenas a referência a 11 estudos de interesse excepcional, mas, sim, a cerca de 50 de interesse excepcional, 14 de grande interesse e 43 de interesse normal. O que o Sr. Deputado não disse, e é importante aqui dizê-lo, é que nenhum destes vestígios eram considerados de grande interesse no sentido de não poder ser feita a construção da barragem.
Aliás, o Conselho de Impacte Ambiental da EDP, depois de confirmada a própria avaliação do impacte ambiental, deu luz verde e ao mesmo tempo recomendou que se fizesse a análise e o levantamento. Sr. Deputado, se não fosse a EDP pagar e tomar a iniciativa de fazer o protocolo com o IPPAR, não estaríamos aqui a ter esta discussão. Se não fosse a EDP, se não fosse o Governo a tomar essa iniciativa, a pagar esse estudo e a promover a sua realização, não estaríamos aqui a discutir este assunto pelo simples facto de não termos conhecimento sequer da existência das gravuras - elas estão lá há 20 000 anos e até agora ninguém as tinha descoberto.
Porém, e isso é importante que se diga, o estudo de impacte ambiental foi realizado, a avaliação do impacte ambiental foi feita de acordo com os termos legais e, como nada impedia a construção da barragem, fui eu que fiz o despacho, em 28 de Fevereiro de 1992, para que a barragem começasse a ser construída. Mas, se ler o meu despacho, verá com toda a clareza que o subordino às conclusões do estudo de impacte ambiental. E o que é que mais tarde vem dizer a avaliação do impacte ambiental? Vem dizer que há vestígios, que há achados de interesse, mas que as obras podem começar e só em Novembro de 1994 - Novembro de 1994, Sr. Deputado! - é que temos conhecimento de que há aquelas gravuras.
Portanto, parece-me, em boa honestidade, incorrecto dizer que houve aqui intenções pouco claras por parte da EDP ou do Governo quando isto é meridiano, é cristal clear, Sr. Deputado, é o que está aqui, foi o que aconteceu.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Está-se a dirigir a mim?! O que o senhor está a fazer é uma crítica feroz à Secretaria de Estado da Cultura!

O Orador: - Sr. Deputado, não o interrompi, por isso não me interrompa.
O que estou aqui a dizer é que actuámos com clareza de processos, actuámos com transparência. Apenas tivemos conhecimento do assunto em Novembro de 1994 e estamos aqui a discuti-lo.
Deixe-me ainda dizer-lhe que, como responsável pela área da energia, estou muito contente por existirem gravuras destas no nosso país.
No entanto, a situação não é a preto a branco e, por isso, vamos ver como podemos conciliar as coisas. Só que isso não se compadece com decisões apressadas, em cima do joelho, vamos estudar e vamos tomar uma decisão sobre o assunto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para a pergunta de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Energia, neste momento interessava-me dirigir a alguém do Governo que não está presente porque, apesar de me dirigir às Secretarias de Esta-